Projetos de Luiz Couto
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16/09/2013REQ 195/2013Requer seja convocada a Sra. Eliane Cristina Azzi, presa em flagrante delito por intermediar uma adoção ilegal na cidade de Betim/MG.Arquivadaautor16/09/2013REQ 194/2013Requer seja convocado o Sr. Aldo Mota, Médico-Chefe da Assistência de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para prestar esclarecimentos nesta CPI sobre seu envolvimento em supostas irregularidades no processo de adoção ilegal de uma criança em Olinda - PE.Arquivadaautor16/09/2013REQ 193/2013Requer seja convocada a Sra. Giovana Uchoa, para prestar esclarecimentos nesta CPI sobre supostas denúncias de favorecimento na adoção ilegal de uma criança na cidade de Olinda - PE.Arquivadaautor16/09/2013REQ 192/2013Requer seja convocado o Sr. Joaquim Pessoa Guerra Filho, Advogado da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para prestar esclarecimentos nesta CPI sobre supostas irregularidades no processo de adoção ilegal de uma criança em Olinda - PE, onde atuou como advogado.Arquivadaautor11/09/2013REQ 147/2013Requer que sejam realizadas diligências em Passo Fundo - RS, na intenção de ouvir a Sra. Claci de Fátima Morais Silva, presa sob acusação de aliciar, recrutar, explorar e enviar adolescentes da Região Sul do Brasil para cidades de Altamira e Vitória do Xingu - PA.Arquivadaautor11/09/2013REQ 146/2013Requer seja convidado o Sr. Everaldo Jorge Martins Eguchi, Delegado de Polícia Federal do município do Oiapoque - AP, para contribuir e esclarecer sobre supostas denúncias de pedofilia e exploração sexual de adolescentes ocorridas no município do Oiapoque - AP.Arquivadaautor11/09/2013PDC 1266/2013Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Fênix de Educação e Cultura para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Serra Talhada, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator11/09/2013PDC 1265/2013Aprova o ato que outorga permissão à CMM Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Fazenda Nova, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor09/09/2013REQ 187/2013Requer seja convidado o Sr. Everaldo Jorge Martins Eguchi, Delegado de Policia Federal no município de Oiapoque - AP, para contribuir com os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor03/09/2013PEC 306/2013Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar terrenos com vegetação nativa.Arquivadarelator02/09/2013PL 6241/2013Veda a desconsideração da personalidade jurídica às entidades filantrópicas ou organizações de interesse público cujas atividades se caracterizem como sem fins lucrativos.Arquivadarelator29/08/2013PL 6226/2013Denomina "Viaduto Pioneiro Manoel Revaldaves da Silva" o viaduto construído na rodovia BR-376 0-PP do Km 172,5 entre as avenidas Colombo e Avenida Sabiá, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1229/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal Cidade Bauru Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1227/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Santos Dumont Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jundiaí, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1206/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema 103 de Rádios Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Descanso, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1198/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Areia Branca FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Areia Branca, Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1194/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Amigos de Petrolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolândia, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1186/2013Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Mata Grande - ADICOMAG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mata Grande, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1180/2013Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Cidade de Santa Izabel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Izabel do Pará, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1177/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Sanjoanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1174/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Serra Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Vermelho, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1173/2013Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Arvoredo de Governador Celso Ramos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Celso Ramos, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1172/2013Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Itapirapuã Paulista - ADICIPA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapirapuã Paulista , Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1168/2013Aprova o ato que autoriza a Sociedade Beneficente Ebenezer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Soledade , Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1167/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Praia de Outeiro do Município de Cedral - ACOPO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cedral, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1165/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sul Fluminense de Rádio Mangaratiba FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1162/2013Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Sítio Mascate - AMSM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertãozinho, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1153/2013Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Grande Barroso I a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1133/2013Aprova o ato que outorga permissão à Rota Comunicações Limitada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Adamantina, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator23/08/2013PL 6176/2013Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator21/08/2013REQ 184/2013Requer seja convocado o Senhor Edson Aparecido Silva, para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito referente às denúncias relacionadas ao Tráfico de Pessoa, em que, foi apontado pela policia civil de Cuiabá, por cometer crimes de tráfico de pessoas e aliciar jovens para uma Boate localizada na região do Zero, em Várzea Grande, Cuiabá - MT.Arquivadaautor21/08/2013REQ 183/2013Requer seja convidada a Senhorita Layla Mickelwait, Gerente de Políticas Públicas de Assuntos da ONG - Exodus Cry, para apresentar em audiência pública um relatório mundial sobre Tráfico de Pessoas, feito pela ONG - Exodus Cry e apresentar propostas de Leis existentes já em outros países relacionadas à criminalização no combate ao Tráfico de Pessoas.Arquivadaautor12/08/2013REQ 182/2013Requer seja requisitado, do Ministério Público do Estado de São Paulo, uma cópia do inquérito policial que culminou em uma investigação que levou a interdição da ONG denominada "Lar Somando Forças", suspeita de abrigar travestis vítimas do tráfico humano, onde eram explorados sexualmente no Estado de São Paulo.Arquivadaautor12/08/2013REQ 136/2013Requer seja convidada a Sra. Alexandra Fachone, Delegada adjunta da Delegacia Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), responsável pela investigação de um suposto esquema de exploração sexual de adolescentes na região de Cuiabá em conexão com o Rio de Janeiro, para em audiência pública desta comissão para esclarecer as graves denúncias e prisões realizadas no Rio de Janeiro, onde foi presa a esteticista Sílvia Flávia Moreno, acusada de participar de uma rede de exploração sexual de adolescentes nos estados de Cuiabá e Rio de Janeiro.Arquivadaautor07/08/2013PL 6054/2013Acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator17/07/2013PDC 1115/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Assis Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Assis, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013PDC 1105/2013Aprova o ato que outorga permissão à Magalhães & Cassimiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Paula Cândido, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2013PDC 1104/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Bela Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Verde, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2013PRC 206/2013Acrescenta o Inciso XV ao art. 73, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar que o aparte somente será concedido pelo orador por até 2 minutos.Tramitando em Conjuntoautor09/07/2013PDC 1052/2013Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Conquista Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator09/07/2013PDC 1051/2013Aprova o ato que outorga permissão à Star FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Senador Pompeu, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator09/07/2013PDC 1042/2013Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural Rádio Comunitária Nova Santa Helena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Helena, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator09/07/2013PDC 1039/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Assunção a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator09/07/2013PDC 1029/2013Aprova o ato que outorga permissão à A2 Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2013PDC 1020/2013Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Imprensa FM de Vargem Grande do Sul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sagres, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2013PDC 1018/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Brasil Novo Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2013PDC 1015/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Umburana, Gangorra e Vertentes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jericó, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2013PDC 1010/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lagoa de Montanhas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montanhas, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator