Projetos de Luiz Couto
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08/08/2012REQ 159/2012Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência no Presídio Ênio Pinheiro, em Porto Velho, Rondônia, com a finalidade de apurar as circunstâncias do incêndio no Pavilhão 1, conhecido como Colônia Agrícola, que resultou na carbonização de 7 detentos, no último dia 05/08/2012.Arquivadacoautor07/08/2012REQ 154/2012Requerem, nos termos regimentais, a realização do 6º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para se debater as questões pertinentes ao cumprimento das Leis de Anistia no Brasil e ao resgate da Verdade e da Memória.Arquivadacoautor02/08/2012REQ 43/2012Requer realização de audiência pública apara ouvir, em audiência pública, a Sra. Dayse Cristina da Silva Costa, jornalista responsável por pesquisa sobre tráfico de pessoas no meio esportivo.Arquivadacoautor17/07/2012REQ 38/2012Requer seja convidado Dom Esmeraldo Barreto, arcebispo de Porto Velho - Rondônia, para participar de audiência pública, para discorrer sobre o tráfico de pessoas no Estado.Arquivadaautor17/07/2012PL 4232/2012Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, 10.257, de 10 de julho de 2001, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.239, de 4 de outubro de 1991, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996; e dá outras providências."Aguardando Designação de Relator(a)relator17/07/2012REQ 37/2012Requer seja convidado o Sr. SVEN PETERKE, Professor Adjunto do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para depor nessa CPI.Arquivadaautor13/07/2012PL 4222/2012Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.Transformado em Norma Jurídicarelator12/07/2012PDC 633/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lamarão em Ação - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lamarão, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2012REQ 36/2012Requer que seja convocado a depor nessa CPI em Audiência Pública, o Vereador Munir Sadeq Ramunieh, do município de Ladário/MS.Arquivadaautor11/07/2012REQ 82/2012Requer que seja convocado a depor nessa CPI em Audiência Pública, o Vereador Munir Sadeq Ramunieh, do município de Ladário/MS.Arquivadaautor10/07/2012REQ 35/2012Requer seja convocada a Sra. MARIA ELIZABETE ABREU ROSA, ex - Vereadora do Município de Encruzilhada, no Estado da Bahia, para depor nessa CPI.Arquivadaautor06/07/2012PDC 613/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Arataquense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arataca, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2012PL 4158/2012Declara a raça de cavalos Mangalarga Marchador Raça Nacional.Transformado em Norma Jurídicarelator03/07/2012REQ 81/2012Requer seja convidada a depor nessa CPI, a Delegada Diana Calazans Mann, do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor03/07/2012REQ 5639/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PL 2784, de 2011 .Arquivadaautor29/06/2012PDC 605/2012Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Santa Catarina Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Joaçaba, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator29/06/2012PDC 589/2012Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária do Povoado Caueira - Itaporanga D'Ajuda/SE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaporanga D'Ajuda, Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator29/06/2012PDC 587/2012Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Princesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator25/06/2012REQ 135/2012Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias com a finalidade de avaliar o relatório sobre o Brasil do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) e debater sobre os encaminhamentos decorrentes do documento. Para tanto, deverá ser convidada a Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário NuneArquivadacoautor20/06/2012INC 3020/2012Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário para que adote medidas no sentido de assegurar a reestruturação do Plano de Carreira dos servidores do MDA.Arquivadacoautor12/06/2012REQ 5500/2012RRequer novo despacho de matéria, PDC nº 3034, de 2010Tramitação Finalizadaautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012PDC 581/2012Aprova o texto do Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, assinado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator30/05/2012REQ 74/2012Requer seja convidada a depor nessa CPI, a Senhora SORAYA ESCOREL, Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente - CAOP/Ministério Público, na Paraíba.Arquivadaautor30/05/2012REQ 73/2012Requer seja convidada a depor nessa CPI, a Senhora SANDRA MARROCOS, Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Vereadores de João Pessoa - Paraíba.Arquivadaautor30/05/2012REQ 131/2012Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, sobre a dignidade humana e os meios de comunicação e a constituição de um grupo de trabalho no mesmo sentido.Arquivadacoautor29/05/2012REQ 72/2012Requer sejam convidados a depor nessa CPI, os Senhores(as): MAGNO FRANÇA DA SILVA, Presidente do Conselho Tutelar Região Norte, de João Pessoa, Paraíba; LENON JANE FONTES DE SOUZA, Presidente do Conselho Tutelar Região Sul, de João Pessoa, Paraíba; LINDINALRA SOUSA DA SILVA, Presidente do Conselho Tutelar Região Sudeste, de João Pessoa, Paraíba; VINÍCIUS FERNANDES ARAÚJO, Presidente do Conselho Tutelar Mangabeira, de João Pessoa, Paraíba; JOSÉ ROBERTO F. DOS SANTOS LIRA, Presidente do Conselho Tutelar Região Praia, de João Pessoa, Paraíba e JUSSARA CUNHA, Presidente do Conselho Tutelar de Guarabira, na Paraíba.Arquivadaautor29/05/2012REQ 71/2012Requer sejam convidados a depor nessa CPI, os Senhores Conselheiros: DAVID COELHO, Presidente do Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Bayeux - PB e JOSÉ GERALDO DE AGUIAR SILVA, Presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente - João Pessoa - Paraíba.Arquivadaautor29/05/2012REQ 70/2012Requer sejam convidados a depor nessa CPI, os Senhores: MARCELO DINIZ CORDEIRO, Superintendente Regional da Polícia Federal, na Paraíba e a Inspetora LUCIANA DA SILVA DUARTE, Polícia Rodoviária Federal, na Paraíba.Arquivadaautor29/05/2012REQ 69/2012Requer sejam convidados a depor nessa CPI, o Senhor Fabiano Moura de Moura, Coordenador e Juiz da Infância e Juventude da Capital, Dra. Virgínia Gaudêncio de Novais, Juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa - Paraíba, e Dr. Gutemberg Cardoso Pereira, Juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande - Paraíba.Arquivadaautor24/05/2012PL 3940/2012Acrescenta inciso ao art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.Transformado em Norma Jurídicarelator22/05/2012REQ 118/2012Requerem a realização de audiência pública para debater a questão relativa aos descumprimentos das Leis nº 11.354/06 que trata sobre Termos de Adesão de Anistiados Militares e 10.559/02, regulamentadora do artigo 8º do ADCT/CF pelo Ministério da Defesa.Arquivadacoautor22/05/2012REQ 117/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão relativa aos descumprimentos da Lei nº 8.878/94 quanto ao Regime Jurídico, Enquadramento Salarial e outras distorções criadas no retorno dos servidores públicos federais demitidos pelo Governo Collor.Arquivadacoautor22/05/2012REQ 15/2012Requer que esta Comissão convide a Sra. Débora Aranha, Presidente do Movimento contra o Tráfico de Pessoas (MCTP) e um Representante da Agência de Informação Frei Tito, para a América Latina (Adital)Arquivadaautor21/05/2012REQ 114/2012Requer a realização de audiência pública para debater, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o Projeto de Lei nº 844, de 2011, que dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.Arquivadaautor18/05/2012INC 2916/2012Sugere a adoção de medida relativa a envio de Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, com a finalidade de instituir um imposto retirando dos jogos de loteria (Megasena, Quina, Lotomania, Lotofácil etc), 10% (dez por cento), do total da arrecadação semanal, para custeio na área de saúde (construção de Hospitais, aparelhos hospitalares, Centros de Treinamento de Medicina, melhoria de atendimento em toda rede hospitalar pública etc), por ser de iniciativa desse Poder.—autor16/05/2012PL 3872/2012Altera o art. 15-A, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e dá outras providências.Arquivadarelator14/05/2012PL 3855/2012Declara os recifes de coral área de preservação permanente.Arquivadarelator08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor25/04/2012REQ 98/2012Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater uma política de Educação Especial ao Aluno com Altas Habilidades/Superdotação.Arquivadacoautor25/04/2012REQ 96/2012Requer a realização de diligência, no âmbito desta Comissão, para acompanhar a situação das 300 (trezentas) famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), acampadas na cidade de Ceilândia, Distrito Federal, na luta pelo direito à moradia.Arquivadacoautor24/04/2012REQ 94/2012Requerem, nos termos regimentais, a realização do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, evento que deverá colocar em pauta questões como a proteção especial e integral da infância frente aos apelos de consumo, a publicidade de alimentos direcionada ao público infantil e a publicidade infantil e liberdade de expressão.Arquivadacoautor24/04/2012REQ 93/2012Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada a avaliar a participação dos negros/as no mercado de trabalho e propor ações de promoção da igualdade de oportunidades e inclusão nas contratações e promoções.Arquivadacoautor23/04/2012PL 3733/2012Estabelece a obrigatoriedade de instalação de telões em Praça Pública nos municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes para transmissão dos trabalhos do Poder Legislativo Federal.Arquivadaautor19/04/2012REQ 87/2012Requer a realização de audiência pública para debater sobre o Dia do Orgulho Autista.Arquivadaautor19/04/2012PL 3724/2012Inscreve o nome do Cacique Serigy no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadarelator18/04/2012REQ 74/2012Requer que esta Comissão realize Audiência Pública e Seminário, para debatermos sobre a PEC 171, de 1993 e seus apensados.Arquivadaautor17/04/2012PL 3699/2012Dispõe sobre a atualização periódica dos mapas dos sistemas de navegação para dispositivos de sistema de posicionamento global - GPS.Arquivadarelator16/04/2012REQ 16/2012Requer seja convidado a prestar depoimento nessa CPI, o Procurador-Chefe do Trabalho na Paraíba, Sr. Eduardo Varandas Araruna, da 13ª Região do Ministério Público do Trabalho.Arquivadaautor11/04/2012REQ 15/2012Requer seja convidada a prestar depoimento nessa CPI, a Sra. MARTA SERRAT DOS SANTOS, jornalista, autora e Coordenadora do Projeto "VIDA DE CRIANÇA"Arquivadaautor