Projetos de Luiz Couto
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10/04/2012REQ 12/2012Requer a realização de Audiência Pública dessa Comissão, em João Pessoa, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor10/04/2012REQ 11/2012Requer seja convidado a prestar depoimento nessa CPI, o Promotor de Justiça do Estado da Paraíba, senhor Marinho Mendes.Arquivadaautor10/04/2012REQ 72/2012Requerem a realização de audiência pública com o objetivo de apresentar o contexto frente a práticas de extermínio contra adolescentes e jovens, em especial no norte e nordeste do Brasil.Arquivadacoautor10/04/2012REQ 67/2012Requer a realização de seminário sobre o tema: Laicidade do estado e diversidade religiosaArquivadaautor21/03/2012PEC 149/2012Dispõe sobre a força de Lei para as decisões das Comissões Intergestores bipartites e tripartites.Arquivadarelator14/03/2012REQ 28/2012Requer a realização de diligência de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias na comunidade quilombola família Oliveira e Ventura em Serra do Salitre e Patos de Minas - MG, para verificar denúncias de destruição de bens materiais da comunidade quilombola família Oliveira e Ventura em Serra do Salitre e Patos de Minas - MG.Arquivadacoautor14/03/2012REQ 35/2012Requer a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão, para discutir as condições de vida da população em situação de rua do Distrito Federal, bem como as medidas que estão sendo adotadas para o enfrentamento à violência praticada contra essa população.Arquivadacoautor13/03/2012REQ 4588/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PL 2295, de 2000.Arquivadaautor07/03/2012PL 3388/2012Dá o nome de "Ponte Herbert de Souza - Betinho" à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/03/2012PL 3341/2012Declara o ambientalista Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro.Transformado em Norma Jurídicarelator05/03/2012REQ 4484/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 22, de 2011 .Arquivadaautor29/02/2012PL 3312/2012Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual.Arquivadarelator28/02/2012PL 3283/2012Dá nova redação à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas nacionais, dentre outras providências.Arquivadarelator16/02/2012PL 3242/2012Regulamenta profissão de cinegrafista.Arquivadarelator06/02/2012REQ 2/2012Requerem a realização de quatro audiências públicas para debater sobre o tema: As comissões da verdade no mundo.Arquivadacoautor06/02/2012REQ 1/2012Requerem a realização de seminário para debater o enfrentamento à violência contra a mulher.Arquivadaautor02/02/2012REQ 4144/2012Requer, com base no Artigo 68, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, destinada a homenagear a campanha da Fraternidade 2012, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB.Tramitação Finalizadaautor21/12/2011PL 3031/2011Altera o art. 62 da Lei 9.099/95 que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais", para incluir o princípio da simplicidade.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2011PDC 536/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio 880 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator14/12/2011PL 2969/2011Acrescenta parágrafo aos arts. 41 e 82 da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para que seja determinado o tempo de sustentação oral das ações originárias ou recursos nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.Arquivadarelator14/12/2011REQ 4060/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PL Nº 4715, de 1994.Arquivadaautor13/12/2011PL 2918/2011Dispõe sobre o exercício da profissão de operador de piscinas.Arquivadarelator13/12/2011PL 2907/2011Confere ao Município de Abelardo Luz, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Semente de Soja.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2011REQ 4016/2011Requer revisão de despacho de matéria PL 670, de 2007.Tramitação Finalizadaautor07/12/2011INC 2112/2011Sugere à Exma. Sra. Presidenta da República a adoção das providências necessárias para o lançamento, pelo Governo Federal, em conjunto com as respectivas Presidências do Poder Judiciário e do Congresso Nacional, do PACTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE.Arquivadacoautor02/12/2011PDC 530/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Currais Novos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator01/12/2011PL 2821/2011Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Arquivadarelator30/11/2011PLP 111/2011Altera o parágrafo único do art. 1º e o inciso IX do art. 23, ambos do Código Eleitoral, o art. 105 da Lei nº 9.504, de 1997 (Lei Eleitoral) e estabelece critérios de regulamentação necessários para a efetiva execução das eleições no Brasil.Arquivadarelator30/11/2011PEC 116/2011Acrescenta artigo ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias determinando a reserva de vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa, por cinco legislaturas, para parlamentares oriundos da população negra.Arquivadarelator25/11/2011PL 2785/2011Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.Transformado em Norma Jurídicarelator25/11/2011PL 2784/2011Dá nova redação ao art. 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para a detração ser considerada pelo juiz que proferir sentença condenatória.Transformado em Norma Jurídicarelator16/11/2011REQ 165/2011Requerem, nos termos regimentais, a constituição de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar junto ao Itamaraty e à Embaixada da Espanha no Brasil a situação jurídica, o estado de saúde e a transferência da brasileira Maria Ionalda de Lima Costa que se encontra presa e em estado de coma na Espanha.Arquivadacoautor11/11/2011PDC 511/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Recife, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator11/11/2011PDC 510/2011Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores Deputado Luís Eduardo Maron de Magalhães - ALEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator11/11/2011PDC 506/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Siqueira Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator11/11/2011PDC 502/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica Comunitária de Iconha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iconha, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator11/11/2011EMC 323/2011Inclua-se o seguinte artigo 548-A ao PL nº 8.046/2010:
Art. 548-A. Nos casos de litígio coletivo pela posse e propriedade de imóvel urbano ou rural, antes do deferimento da manutenção ou reintegração liminar, deverá designar audiência de justificação prévia e conciliação entre as partes, seus representantes legais, com a participação do Ministério Público e dos órgãos responsáveis pela política urbana e agrária, que deverão para este fim ser notificados.
§ 1º Será intimada a Defensoria Pública para a audiência de conciliação prévia, caso os envolvidos não tenham condições de constituir advogado.
§ 2º A liminar poderá ser concedida somente após a averiguação do cumprimento da função social da propriedade.
§ 3º Caso as partes não alcancem conciliação nos termos do caput, o juiz deverá fazer-se presente na área do conflito coletivo pela posse da terra rural e urbana, acompanhado de representante do Ministério Público.Aguardando Encaminhamentocoautor11/11/2011EMC 322/2011Inclua-se o seguinte inciso V no artigo 547 do PL nº 8.046/2010:
Art. 547. .............................................................................
V - o cumprimento da função social da propriedade.
...................................................................................Aguardando Encaminhamentocoautor11/11/2011EMC 321/2011Dê-se ao artigo 544 do PL nº 8.046/2010 a seguinte redação:
Art. 544. Regem o procedimento de manutenção e de reintegração de posse as normas da Seção II deste Capítulo quando proposta dentro 30 (trinta) dias da turbação e do esbulho; passado esse prazo, será comum, não perdendo, entretanto, o caráter possessório.Aguardando Encaminhamentocoautor11/11/2011EMC 320/2011Inclua-se § 2º no artigo 270 do PL nº 8.046/2010:
Art. 270. .............................
.............................................
§ 2º A medida de urgência será precedida de audiência de justificação prévia nos casos que envolvam interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, a ser realizada em 72 (setenta e duas) horas, para a qual devem as partes ser notificadasAguardando Encaminhamentocoautor11/11/2011EMC 319/2011Dê-se ao inciso III no artigo 156 do PL nº 8.046/2010 a seguinte redação:
Art. 156. .............................................................................
III - nas ações que envolvam litígios coletivos de posse e propriedade sobre imóveis rurais ou urbanos, e demais causas em que haja interesse social evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte, com vistas à adoção das medidas legais de proteção das pessoas físicas ou jurídicas pertencentes a grupos vulneráveis ou de baixa renda.
.............................................................................Aguardando Encaminhamentocoautor01/11/2011PDC 498/2011Aprova o ato que outorga permissão à Rede Elo de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipaporanga, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator25/10/2011PL 2578/2011Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Arquivadarelator25/10/2011REQ 155/2011Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater o aumento de assassinatos de jovens e adolescentes no estado do Ceará e tomar conhecimento das providências que têm sido tomadas pelas entidades responsáveis.Arquivadacoautor25/10/2011REQ 154/2011Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência no estado do Ceará, a fim de apurar o aumento de extermínio de jovens e adolescentes naquele estado.Arquivadacoautor21/10/2011PDC 490/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Campinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campinas, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator10/10/2011INC 1796/2011Sugere ao Ministério da Justiça, na pessoa do Ministro Sr. José Eduardo Cardozo, no sentido de encaminhar a Câmara dos Deputados, Projeto de Lei de autoria do Executivo, com a finalidade de não promover os integrantes de órgãos de segurança pública, que estejam com processos sub-judice e/ou indiciados pela prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e crimes hediondos.Arquivadaautor30/09/2011REQ 140/2011Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para tratar da ratificação do Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais pelo Estado Brasileiro.Arquivadaautor28/09/2011PDC 254/2015Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator27/09/2011PL 2400/2011Dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências.Arquivadarelator