Projetos de Luiz Gastão
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Mostrando 201–250 de 446 projetos
02/12/2024PDL 443/2024Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Vale do Jaguaribe Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Limoeiro do Norte, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2024PDL 436/2024Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tempo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2024REQ 4674/2024Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.537, de 2024, que “Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro.Tramitação Finalizadaautor27/11/2024PL 4569/2024Revoga a alínea “c”, do inciso V e acrescenta o inciso IX, ambos do art. 73, da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997 (Lei Geral das Eleições).Pronta para Pautarelator26/11/2024REQ 22/2024Requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos do Ministério do Turismo, o evento “Quinta do Caranguejo”.Arquivadaautor26/11/2024PL 4537/2024Declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro.Transformado em Norma Jurídicarelator25/11/2024PL 4501/2024Dispõe sobre a formação de uma Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins pelo Governo Federal e dá outras providências.Pronta para Pautarelator12/11/2024PLP 189/2024Dispõe sobre a concessão de benefícios na contratação de empregados por empresas devidamente enquadradas na Lei Complementar n° 123/2006 e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/11/2024PL 4277/2024Altera a Lei n.º 12.973, de 13 de maio de 2014, de modo a prevalece as regras de consolidação contábil e tributária para controladoras no Brasil que mantém investimentos no exterior, estabelecendo como as operações devem ser tratadas na apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).Arquivadaautor14/10/2024REQ 4219/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.Arquivadacoautor08/10/2024REQ 4162/2024Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2277, de 2024, que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e outros, para incluir vedação à realização de apostas por beneficiários de transferências diretas da União."Pronta para Pautacoautor07/10/2024REQ 75/2024Requer, nos termos no art. 24, III, VII, combinado com o art. 32, XVIII, j e art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública com a presença do Diretor Geral da Meta no Brasil, com o objetivo de discutir os motivos dos recentes bloqueios e restrições impostos a diversos perfis católicos, bem como os impactos dessas ações no trabalho realizado no ambiente virtual.Arquivadaautor03/10/2024PL 3801/2024Dispõe sobre os atos administrativos emitidos pelos órgãos da administração pública, estabelecendo critérios para sua publicação, classificação e regulamentando a competência normativa para garantir a transparência e evitar usurpação de poderes.Pronta para Pautarelator03/10/2024REQ 4112/2024Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de CID MOREIRA.Tramitação Finalizadaautor30/09/2024RCP 3/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.Aguardando Autorização do Despachocoautor19/09/2024PEC 34/2024Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.—coautor18/09/2024REQ 19/2024Requer a realização de audiência pública em homenagem à 51ª edição da ABAV Expo, que ocorrerá em Brasília-DF entre os dias 26 e 28 de setembro deste ano.Arquivadaautor04/09/2024REQ 3440/2024Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem à 51ª edição da ABAV Expo, que ocorrerá em Brasília-DF entre os dias 26 e 28 de setembro deste anoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/08/2024PL 3277/2024Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas sobre os prêmios de que tratam o art. 457, §§ 2º e 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, e o art. 28, § 9º, alínea “z” da Lei nº 8.212, de 1991.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/08/2024PL 3276/2024Define prêmios, que não integram o salário de contribuição, na forma do art. 28, § 9º, “z”, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.Pronta para Pautarelator22/08/2024PL 3274/2024Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor sobre restrições ao uso e à propaganda da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.Tramitando em Conjuntoautor14/08/2024REQ 3035/2024Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor19/07/2024PL 2970/2024Dispõe sobre o exercício da atividade de fornecedores de bens e serviços a navios e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator10/07/2024REQ 2575/2024Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor09/07/2024REQ 2527/2024Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024.Tramitação Finalizadacoautor04/07/2024REQ 2505/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.Arquivadacoautor03/07/2024PL 2705/2024Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 e da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 a fim de atualizar a nomenclatura utilizada para referir-se às pessoas com deficiência, além de padronizar, conforme as normas precedentes, as competências do profissional responsável pelo atendimento educacional especializado.Pronta para Pautarelator01/07/2024REQ 61/2024Requer a realização de Reunião da Comissão de Trabalho na cidade de Fortaleza/CE para discutir a ampliação e a geração de empregos nos países menos desenvolvidos.Arquivadaautor20/06/2024REQ 62/2024Requer aditamento ao Requerimento 32/2024 - CFT, para a inclusão de convidado na reunião de audiência pública.Arquivadaautor20/06/2024REQ 61/2024Requer aditamento ao Requerimento 42/2024 - CFT, para a inclusão de convidado na reunião de audiência públicaArquivadaautor17/06/2024REQ 54/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "O Futuro do Trabalho".Arquivadaautor11/06/2024PL 2297/2024Obriga os restaurantes, bares, cafés, lanchonetes, padarias, cantinas, refeitórios e outros estabelecimentos destinados a servir alimentação a oferecer treinamento de noções básicas de primeiros socorros aos seus trabalhadores, atendentes e garçons - LEDA LEITE S GOULART.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor03/06/2024PL 2154/2024Dispõe sobre a presença de médico veterinário nos estabelecimentos comercias que comercializem medicamentos veterinários e defensivos agrícolas que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/05/2024PLP 105/2024Dispõe sobre medidas a serem tomadas em situações emergenciais ou de calamidade pública decorrente de crises humanitárias, sanitárias ou decorrentes de desastres naturais.Aguardando Parecerautor27/05/2024PEC 23/2024Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/05/2024PL 2018/2024Acrescenta alíneas ao art. 2º da Lei nº 4.769, de 09 de setembro de 1965, para incluir a auditoria e perícia administrativa no exercício da profissão de Técnico de Administração.Aguardando Parecerrelator23/05/2024REQ 34/2024Requer a realização de audiência pública com o objetivo de avaliar os efeitos práticos da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, que atualizou a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.Arquivadaautor21/05/2024PEC 20/2024Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.Aguardando Parecercoautor21/05/2024REQ 1696/2024Requer a realização de Sessão Solene em Celebração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa IdosaTramitação Finalizadacoautor20/05/2024REQ 1684/2024Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Voluntários que prestaram serviços durante as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul.Tramitação Finalizadacoautor17/05/2024REQ 15/2024Requer o envio de ofício da Comissão de Turismo ao Ministério do Turismo para incluir, no calendário oficial de eventos do Ministério do Turismo, o evento “Romaria da Beata Benigna Cardoso da Silva”.Arquivadaautor15/05/2024REQ 1640/2024Requer Regime de Urgência para Apreciação do Projeto de Lei nº 1.432/2024.Pronta para Pautacoautor15/05/2024REQ 1627/2024Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 889, de 2024, que “Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada".Pronta para Pautacoautor13/05/2024PEC 17/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor10/05/2024REQ 24/2024Solicita realização de Audiência Pública para discutir o dia 15 de julho como o Dia Nacional do Associativismo.Arquivadaautor08/05/2024REQ 1508/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)Arquivadacoautor