Projetos de Magela
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08/06/2009EMC 12/2009ALTERA OS ARTS. 95 E 128 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ESTABELECER O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COMO COMPONENTE DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO—coautor04/06/2009EMC 10/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor04/06/2009EMC 9/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 8/2009Emenda Modificativa à Proposta de Emenda à Constituição, Nº 210, DE 2007 - Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 7/2009Emenda à PEC 210 de 2007 que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 6/2009PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 210/2007
Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio—coautor04/06/2009EMC 5/2009EMENDA Nº À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 210/2007
"Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio".—coautor04/06/2009EMC 4/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor03/06/2009EMC 3/2009Altera os arts. 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público—coautor28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor26/05/2009EMC 6/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 4/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor14/05/2009PL 5226/2009Dispõe sobre a proteção das florestas e outras formas de vegetação, e dá outras providências.Arquivadacoautor06/05/2009REQ 4726/2009Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 215 de 2003, "que acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal e dos Territórios".Arquivadaautor05/05/2009REQ 95/2009Requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Presidente do TSE sobre a edições de normas desse Tribunal relativas à regulamentação de doações para campanhas eleitorais e sobre as inovações previstas para o sistema eletrônico de votação.Arquivadaautor05/05/2009REQ 4688/2009Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 465, de 1999, que "Modifica o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, de forma a permitir a utilização do FGTS para aquisição de lote urbanizado, para quitação de prestações atrasadas de financiamento habitacional e para amortização de parcelas de financiamento estudantil".Arquivadaautor28/04/2009PEC 358/2009Dá nova redação aos arts. 103-B, 119, 120 e 121 da Constituição Federal.Arquivadaautor23/04/2009REQ 92/2009Requer a realização de Audiência Pública, na CCJC, para debater o Projeto de Lei nº 1.952 de 2007, que "institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências", com as presenças de representantes das respectivas Instituições Policiais, Sindicatos e Associações.Arquivadaautor14/04/2009REQ 4571/2009Requeremos e convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 61 Anos de Criação do Estado de Israel.Arquivadacoautor01/04/2009EMC 283/2009Dá nova redação à MPV 459/2009.—autor01/04/2009EMC 231/2009Dá nova redação ao art. 79 da MPV nº 459 de 2009.—autor01/04/2009EMC 188/2009Dá nova redação ao art. 55 da MPV 459 de 2009.—autor01/04/2009PL 4978/2009Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral - e dá outras providênciasArquivadaautor17/03/2009REQ 4359/2009Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional n° 358 de 2005, que altera dispositivos da Constituição Federal, relativos à Reforma do Judiciário.Arquivadaautor11/03/2009REQ 4325/2009Requer a realização de Sessão Solene Conjunta a ser realizada no dia 12 de maio no Congresso Nacional, em comemoração ao Bicentenário da Polícia Militar do Distrito Federal.Arquivadacoautor05/12/2008PDC 1312/2008Aprova o ato que autoriza a CECOAMA - Central de Comunicação de Amarante do Maranhão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amarante do Maranhão, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2008PDC 1300/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária "Semeando Vidas" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Basílios, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2008PDC 1299/2008Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos da Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2008PDC 1288/2008Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO E TV DESAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Guanhães, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2008PDC 1284/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carolina, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1279/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Turuçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turuçu, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1262/2008Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SOM TOCANTINS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1259/2008Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL JOÃO CALVINO para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Resplendor, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1247/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Consolata FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1238/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio FM Anhanduí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2008PL 4397/2008Altera os arts. 23 e 55 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Arquivadaautor26/11/2008PL 4396/2008Altera a Lei nº 9.262, de 12 de janeiro de 1996, que "dispõe sobre a administração da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu, localizada no Distrito Federal, e dá outras providências".Arquivadaautor17/11/2008EMC 264/2008Dá-se nova redação à MPV 446, de 2008.—autor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor15/10/2008PL 4144/2008Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que trata do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a exploração de áreas destinadas a publicidade e propaganda em aeroportos e dá outras providências.Arquivadarelator09/10/2008REQ 3204/2008Solicita a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao dia do Bombeiro Militar.Arquivadaautor09/10/2008REQ 3203/2008Requer a convocação de Sessão solene da Câmara dos Deputados para o mês de julho de 2009, a fim de homenagear em Plenário, a Polícia Rodoviária Federal.Arquivadaautor09/10/2008REQ 3202/2008Nos termos do artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, a convocação de Sessão Solene desta Casa a realizar-se no período que compreende a quaresma, entre os dias 25 de fevereiro e 10 de abril de 2009, a fim de prestarmos homenagem à Campanha da Fraternidade, que esse ano tem como tema: Fraternidade e Segurança Pública e como lema: A Paz é fruto da justiça.Arquivadaautor09/10/2008REQ 3201/2008Solicita a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 36 anos de existência da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.Arquivadaautor08/09/2008EMC 529/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor