Projetos de Magela
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05/09/2008EMC 509/2008Altera a redação do artigo 157 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 469/2008Suprime o § 3º do artigo 157 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 468/2008Suprime o artigo 157 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 455/2008Altera a redação dos artigos 156 e 158 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 453/2008Altera a redação dos artigos 156 e 157 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 449/2008Altera a redação do artigo 156 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 212/2008Dá nova redação ao art. 228 da MPV 441/208.—autor05/09/2008EMC 436/2008Altera a redação do artigo 155 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 208/2008Dá nova redação à MPV 441/208.—autor05/09/2008EMC 207/2008Dá nova redação à MPV 441/208.—autor05/09/2008EMC 206/2008Dá nova redação à MPV 441/208.—autor05/09/2008EMC 427/2008Altera a redação do artigo 154 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 201/2008Dá nova redação ao art. 215 da MPV 441/2008.—autor05/09/2008EMC 198/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor05/09/2008EMC 178/2008Alttera o art. 155 da MPV 441/2008.—autor05/09/2008EMC 168/2008Dá nova redação ao art. 148 da MPV 441/2008.—autor05/09/2008EMC 402/2008Altera redação do artigo 154 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 159/2008Dá nova redação ao art. 148 da MPV 441/2008.—autor05/09/2008EMC 397/2008Altera redação do artigo 134 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 394/2008Altera redação do artigo 133 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 391/2008Altera redação do artigo 132 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 390/2008Altera redação do artigo 132 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 389/2008Altera redação do artigo 132 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 385/2008Altera redação do artigo 128 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 384/2008Altera redação do artigo 127 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 382/2008Altera redação do artigo 123 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 374/2008Altera redação do artigo 121 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 371/2008Suprime expressão do artigo 121 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 362/2008Altera redação do artigo 120 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 361/2008Altera redação do artigo 120 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 360/2008Altera redação do artigo 120 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 359/2008Altera redação do artigo 120 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 355/2008Suprime parágrafos do artigo 120 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 350/2008Altera a redação do artigo 119 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 349/2008Altera a redação do artigo 119 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 348/2008Suprime expressão do artigo 119 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 345/2008Altera a redação do artigo 118 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 341/2008Altera a redação do artigo 117 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 338/2008Altera a redação do artigo 116 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 150/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor05/09/2008EMC 142/2008Dá nova redação ao art. 147 da MPV 441/2008.—autor05/09/2008EMC 335/2008Altera a redação do artigo 115 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 333/2008Altera a redação do artigo 114 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 332/2008Altera a redação do artigo 114 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 327/2008Suprime o artigo 112 da MPV 440/2208.—autor05/09/2008EMC 323/2008Suprime o artigo 111 da MPV 440/2208.—autor05/09/2008EMC 321/2008Suprime o artigo 110 da MPV 440/2208.—autor05/09/2008EMC 318/2008Suprime o artigo 109 da MPV 440/2208.—autor05/09/2008EMC 312/2008Suprime o artigo 103 da MPV 440/2208.—autor05/09/2008EMC 124/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor