Projetos de Magela
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08/09/2008EMC 466/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor08/09/2008EMC 465/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor08/09/2008EMC 459/2008Altera os dispositivos da MPV 441/20O8.—autor08/09/2008EMC 458/2008Altera os dispositivos da MPV 441/20O8.—autor08/09/2008EMC 457/2008Altera os dispositivos da MPV 441/20O8.—autor08/09/2008EMC 433/2008Altera os dispositivos da MPV 441/20O8.—autor08/09/2008EMC 426/2008Altera os dispositivos da MPV 441/20O8.—autor08/09/2008EMC 269/2008Dá nova redação ao art. 296, da MPV 441/08.—autor08/09/2008EMC 259/2008Dá nova redação ao art. 284 da MPV 441/08.—autor08/09/2008EMC 257/2008Dá nova redação ao art. 284 da MPV 441/08.—autor08/09/2008EMC 217/2008Dá nova redação ao art. 243, da MPV 441/08.—autor08/09/2008EMC 105/2008Dá nova redação ao art. 112, da MPV 441/2008.—autor08/09/2008EMC 104/2008Dá nova redação ao art. 109, da MPV 441/2008.—autor08/09/2008EMC 71/2008Dá nova redação ao art. 63 da MPV 441/2008—autor08/09/2008EMC 28/2008Dá nova redação ao art.30 da MPV 441/2008.—autor08/09/2008EMC 26/2008Dá nova redação ao art.30 da MPV 441/2008.—autor08/09/2008EMC 18/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor08/09/2008EMC 17/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor06/09/2008EMC 210/2008Dá nova redação à MPV 441/208.—autor06/09/2008EMC 204/2008Dá nova redação à MPV 441/208.—autor06/09/2008EMC 181/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor06/09/2008EMC 258/2008Altera a redação do artigo 23 da MPV 440/2008.—autor06/09/2008EMC 240/2008Acrescenta artigo à MPV 440/2008.—autor06/09/2008EMC 5/2008Altera dispositivos da MPV 440/08.—autor05/09/2008EMC 566/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor05/09/2008EMC 565/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor05/09/2008EMC 564/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor05/09/2008EMC 562/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor05/09/2008EMC 561/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor05/09/2008EMC 530/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor05/09/2008EMC 517/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor05/09/2008EMC 424/2008Altera os dispositivos da MPV 441/20O8.—autor05/09/2008EMC 421/2008Dá nova redação à MPV 441/20O8.—autor05/09/2008EMC 391/2008Dá nova redação à MPV 441/20O8.—autor05/09/2008EMC 387/2008Altera dispositivos da MPV 441/20O8.—autor05/09/2008EMC 386/2008Altera dispositivos da MPV 441/20O8.—autor05/09/2008EMC 374/2008Altera dispositivos da MPV 441/08.—autor05/09/2008EMC 332/2008Acrescenta artigo à MPV 441/08.—autor05/09/2008EMC 323/2008Acrescenta artigo à MPV 441/08.—autor05/09/2008EMC 276/2008Dá nova redação ao art. 310, da MPV 441/08.—autor05/09/2008EMC 275/2008Dá nova redação ao art. 310, da MPV 441/08.—autor05/09/2008EMC 273/2008Altera dispositivos da MPV 441/08.—autor05/09/2008EMC 267/2008Dá nova redação ao art. 296, da MPV 441/08.—autor05/09/2008EMC 563/2008Altera Anexos XVIII a XXII da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 538/2008Altera a redação do artigo 162 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 518/2008Suprime o artigo 159 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 513/2008Altera a redação do artigo 157 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 512/2008Altera a redação do artigo 157 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 511/2008Altera a redação do artigo 157 da MPV 440/2008.—autor05/09/2008EMC 510/2008Altera a redação do artigo 157 da MPV 440/2008.—autor