Projetos de Major Vitor Hugo
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28/07/2020REQ 1950/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6162/2019.Aguardando Deliberaçãoautor28/07/2020REQ 1949/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6163/2019.Pronta para Pautaautor28/07/2020REQ 1948/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6438/2019.Pronta para Pautaautor28/07/2020REQ 1947/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PDC nº. 1154/2018.Tramitação Finalizadaautor28/07/2020REQ 1946/2020Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 3295/2020.Pronta para Pautaautor15/07/2020REQ 1874/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.293/2020.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2020REQ 1873/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.319/2020.Tramitação Finalizadacoautor22/06/2020REQ 1628/2020Requer urgência na apreciação do PL nº 3.249, de 2020, que "acrescenta dispositivo à Lei 13.979 de 2020, e à Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o registro digital compulsório de óbitos em sistema centralizado".Tramitação Finalizadacoautor15/06/2020PL 3319/2020Revoga o § 2º do art. 2º e altera a redação do caput do art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para inserir o caráter político entre as razões motivadoras do terrorismo.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2020PL 3296/2020Revoga o art. 115 do Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2020PL 3295/2020Insere o inciso V ao art. 226 do Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena dos crimes contra a dignidade sexual praticados no exercício de atividade ritualística ou religiosa ou em razão dela.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2020PL 3293/2020Altera a redação do inciso XI e acrescenta os incisos XII, XIII e XIV ao art. 295 do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para instituir prisão especial para integrantes das carreiras que especifica.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2020PL 3292/2020Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na forma que discrimina e dá outras providências.
NOVA EMENTA : Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluida com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme especifica; e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor15/06/2020PL 3291/2020Insere o art. 76-A no Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar as penas dos crimes contra dignidade sexual (TÍTULO VI), a saúde pública (Capítulo III do TÍTULO VIII) e a administração pública (TÍTULO XI) cometidos durante período de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/06/2020PL 3290/2020Insere o art. 225-A no Código Penal Brasileiro, Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para permitir a ampliação da utilização da prova antecipada nos casos de crime contra a dignidade sexual.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor01/06/2020REQ 1359/2020Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3267/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Tramitação Finalizadaautor02/04/2020PDL 136/2020Susta os efeitos da Portaria nº 135 (GM), de 28 de março de 2020, do Ministério de Minas e Energia, que passa a considerar todos os segmentos do setor mineral como serviço essencial.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/03/2020INC 246/2020Sugere a adoção de medidas para incluir os vigilantes privados, dentre os grupos prioritários, juntamente com os agentes de Segurança Pública, na Campanha Nacional de Vacinação contra a GripeArquivadaautor18/03/2020PL 692/2020Altera o Art. 564, da Lei nº 13.105/2015, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/03/2020REQ 323/2020Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 127, de 2020.Tramitação Finalizadaautor18/02/2020INC 54/2020Sugere a criação de um Órgão Específico para as Guardas Municipais no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Arquivadaautor12/02/2020PDL 47/2020Susta os efeitos da Resolução nº 2.265, de 20 de setembro de 2019, do Conselho Federal de Medicina, que dispõe sobre "o cuidado específico à pessoa com incongruência de gênero ou transgênero e revoga a Resolução CFM nº 1.955/2010".Tramitando em Conjuntoautor06/02/2020REQ 127/2020Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Aniversário do Município de Goiânia-GO.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/02/2020REQ 126/2020Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Batalha Naval do Riachuelo - Data Magna da Marinha.Arquivadaautor06/02/2020REQ 125/2020Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Aniversário do Município de Anápolis-GO.Arquivadaautor06/02/2020REQ 124/2020Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Independência do Brasil.Arquivadaautor06/02/2020REQ 123/2020Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Soldado.Arquivadaautor11/12/2019PL 6407/2019Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre pontuação adicional no processo de seleção pública dos Programas de Residência Médica.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/11/2019INC 1579/2019Sugere a ampliação do acesso das Mulheres às diversas especialidades existentes nas Forças Armadas.Arquivadaautor21/11/2019REQ 3008/2019Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional das Guardas Civis Municipais.Arquivadaautor21/11/2019REQ 3007/2019Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial do Escoteiro.Arquivadaautor21/11/2019REQ 3006/2019Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro.Arquivadaautor21/11/2019REQ 3005/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Associação Brasileira dos Advogados Cristãos - ABACRI.Tramitação Finalizadaautor21/11/2019REQ 3004/2019Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Aniversário do Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro (C Op Esp).Arquivadaautor12/11/2019PL 5951/2019Dispõe sobre a alteração da redação do art. 283 do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941) para prever a possibilidade de prisão em virtude de decisão exarada por órgão colegiado.Tramitando em Conjuntocoautor30/10/2019EMP 120/2019Sem ementa publicada—autor30/10/2019EMP 119/2019Sem ementa publicada—autor14/10/2019SOR 10/2019Fomento à inovação e às tecnologias inovadoras. Valor proposto: R$ 50.000.000.Arquivadaautor14/10/2019SOR 9/2019Promoção do desenvolvimento Industrial. Valor proposto: R$ 50.000.000.Arquivadaautor14/10/2019SOR 8/2019Assistência técnica para gestão dos projetos de modernização da gestão administrativa e fiscal dos municípios. Valor proposto: R$ 50.000.000.Arquivadaautor18/09/2019INC 1325/2019Sugere a adoção de providências para a criação do Comando Conjunto de Operações Especiais das Forças Armadas.Arquivadaautor10/09/2019PL 4937/2019Altera o art. 22 e o caput do art. 23 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para modificar o quórum da sessão e do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação direta de constitucionalidade, bem como o quórum sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição.Aguardando Designação de Relator(a)relator04/09/2019PDL 605/2019Suspende os efeitos do Ato do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) que classificou como reservadas as visitas aos palácios da Alvorada e do JaburuAguardando Designação de Relator(a)relator06/08/2019PL 4271/2019Dispõe sobre a comercialização de álcool etílico hidratado diretamente entre unidades produtoras do combustível e postos revendedores.—autor06/08/2019PL 4270/2019Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.Arquivadaautor15/07/2019EMC 2/2019Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação: "Cria o imposto federal sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.—coautor12/07/2019REQ 1970/2019Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio às Operações Especiais das Forças Armadas e das Forças de Segurança Pública - (FREPOESP), perante a mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor11/07/2019REQ 1950/2019Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Parques Tecnológicos - (FPATE) perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor09/07/2019EMP 15/2019Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.—coautor09/07/2019REQ 1918/2019Requer apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2.001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor