Projetos de Mandetta
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 301–350 de 473 projetos
13/03/2014REQ 148/2014Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Sessão de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, para discutir alterações submetidas à apreciação pela Proposta de Lei Complementar nº 366, de 2013, e apensos, no tocante ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, à Lei de Improbidade Administrativa e sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios.Arquivadacoautor12/03/2014REC 268/2014Sr. Presidente, com base no art. 57, XXI, do RICD, recorro a Vossa Excelência contra decisão do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, que indeferiu Questão de Ordem por mim suscitada, que versava sobre a aprovação de Requerimento extrapauta na reunião de hoje.—autor11/03/2014REQ 3/2014Requer a participação de representante da Confederação Nacional dos Municípios para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013.Arquivadaautor11/03/2014REQ 2/2014Requer a participação de representante do Tribunal de Contas da União para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013.Arquivadaautor11/03/2014REQ 145/2014Solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a crise no sistema elétrico brasileiro e suas consequências para o desenvolvimento do país.Arquivadaautor07/03/2014REQ 144/2014Solicita a realização de Encontro da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria e Comercio - CDEIC na Cidade de Manaus, para discutir a Prorrogação dos Benefícios da Zona Franca de Manaus.Arquivadacoautor26/02/2014REQ 22/2014Requer a realização de Audiências e Conferências nos Estados, nos termos dos Requerimentos de nº 4; 6; 8; 10; 15; 18; 19; 20 e 21/14Arquivadaautor26/02/2014REQ 142/2014Solicita realização de Audiência Pública para debater a crise no sistema elétrico brasileiro e suas consequências para o desenvolvimento do país.Arquivadacoautor19/02/2014PDC 1445/2014Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor18/12/2013PL 6998/2013Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor11/12/2013RIC 3910/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, a respeito da Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que estabelece que mulheres entre 50 e 69 anos terão prioridade para fazer o procedimento de mamografia bilateral de rastreamento.—autor04/12/2013REQ 481/2013Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca das consequências e comportamento do mercado após um ano da aquisição da Amil pela United Healthcare.Arquivadaautor20/11/2013PL 6786/2013Limita o percentual permitido do metal cádmio nas bijuterias, acessórios assemelhados e brinquedos.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/11/2013REQ 140/2013Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.400/2012, que "Institui o Auxílio Transporte e revoga a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Vale Transporte, e o parágrafo único do art. 10 da Medida Provisória 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, que declara dedutíveis como despesa operacional os gastos decorrentes da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.".Arquivadaautor29/10/2013PL 6649/2013Determina que todos os estabelecimentos para prática de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimentos de Ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências.Arquivadarelator19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62).—coautor03/09/2013REQ 429/2013Solicita a convocação dos Senhores Ministros de Estado da Previdência Social, da Saúde e da Secretaria de Direitos Humanos, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos", do Governo Federal.Arquivadaautor03/09/2013REQ 428/2013Convida o Representante da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), Sr. Joaquín Molina, a fim de prestar esclarecimentos acerca da contratação de médicos oriundos de Cuba, para atuarem no Programa "Mais Médicos", do Governo Federal.Arquivadaautor27/08/2013REQ 425/2013Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.959/2010, que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista" e o PL nº 3.804/2012, que "Regulamenta a profissão de Naturólogo".Arquivadaautor22/08/2013RIC 3624/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre todo o processo de contratação de médicos cubanos - que culminou com a assinatura do ato de cooperação entre o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) - que objetivou contratar tais médicos para atuarem em Municípios do interior do Brasil.—autor13/08/2013RIC 3478/2013Solicita informações a Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, acerca dos gastos publicitários com o Programa Mais Médicos.—autor13/08/2013RIC 3477/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca dos gastos publicitários com o Programa Mais Médicos.—autor13/08/2013REQ 16/2013Solicita o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça, sobre o acordo para resolver conflito indígena no Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor07/08/2013PL 6036/2013Dispõe sobre a restrição do uso de agentes aromatizantes ou flavorizantes em bebidas alcóolicas e dá outras providências.Arquivadarelator17/07/2013RIC 3450/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, acerca dos critérios adotados para seleção de municípios que receberam e receberão investimentos em infraestrutura aeroportuária, no âmbito do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos.Arquivadaautor17/07/2013RIC 3449/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante, acerca do trabalho da Comissão Permanente de Acompanhamento da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade no Rio de Janeiro.Arquivadaautor16/07/2013REQ 409/2013Solicita seja convocada a Ministra de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão, Excelentíssima Senhora Miriam Belchior.Arquivadaautor15/07/2013EMC 288/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 287/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 286/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 285/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 284/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 283/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 282/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 281/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 280/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 279/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 278/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 277/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 276/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 275/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 274/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 273/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 272/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 271/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 270/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 269/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 268/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 267/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor