Projetos de Mandetta
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15/07/2013EMC 266/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 265/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 264/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 263/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 262/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 261/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 260/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 259/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 258/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor11/07/2013EMC 39/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor11/07/2013EMC 38/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor11/07/2013EMC 37/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor11/07/2013EMC 36/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor11/07/2013EMC 35/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor11/07/2013EMC 34/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor11/07/2013EMC 33/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor11/07/2013EMC 32/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor11/07/2013EMC 31/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor11/07/2013EMC 30/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor11/07/2013EMC 29/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor11/07/2013EMC 28/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor11/07/2013EMC 27/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor11/07/2013EMC 23/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor11/07/2013EMC 22/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor11/07/2013REQ 406/2013Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Excelentíssimo Senhor Aloizio Mercadante.Arquivadaautor10/07/2013EMC 26/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor10/07/2013EMC 25/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor10/07/2013EMC 24/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor09/07/2013REQ 399/2013Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores Antônio Patriota.Arquivadaautor09/07/2013REQ 398/2013Solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Saúde Alexandre Padilha.Arquivadaautor03/07/2013REQ 8144/2013Requer regime de Urgência para a apreciação do PL 7495/2006 que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor02/07/2013REQ 397/2013Requer a apreciação de Moção de Repúdio ao governo federal, em virtude de sua omissão diante da frágil situação em que se encontra a saúde pública brasileira, mediante a sua tentativa de ludibriar a população, resumindo os problemas da saúde pública brasileira, exclusivamente à falta de médicos, e, ainda, por estar "rasgando" a legislação existente que regula a atuação do profissional médico no território brasileiro.Arquivadaautor25/06/2013REQ 394/2013Requer a realização de Audiência Pública convocando o Sr. ministro Alexandre Padilha, para explicar a perda de R$ 17 bilhões durante o exercício de 2012, que deveriam ser utilizados no setor da saúde.Arquivadacoautor25/06/2013REQ 393/2013Requer a realização de Audiência Pública para avaliar a entrada de médicos cubanos e de outras nacionalidades sem avaliação do conhecimento (REVALIDA)Arquivadacoautor25/06/2013REQ 392/2013Requer a realização de Audiência Pública convocando o Sr. ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, para explicar quais serão os critérios implementados para a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil.Arquivadacoautor18/06/2013REQ 388/2013Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 191/2011, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar".Arquivadaautor11/06/2013REQ 288/2013Solicita que sejam convocados a comparecer nesta Comissão os senhores ministros: Aloizio Mercadante - da Educação, Alexandre Padilha - da Saúde e Antonio de Aguiar Patriota - das Relações Exteriores, para prestarem esclarecimentos sobre a possível entrada de médicos estrangeiros no Brasil, sem prestarem a o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Estrangeiras (Revalida)Arquivadacoautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor04/06/2013PL 5695/2013Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos.Arquivadaautor29/05/2013REQ 372/2013Convida o Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre a importação de médicos Cubanos, Portugueses e Espanhóis com diplomas de Medicina obtidos no exterior, sem sua respectiva revalidação, para atuarem no interior do país.Arquivadaautor28/05/2013REQ 370/2013Solicita a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, a fim de prestar esclarecimentos sobre a importação de médicos Cubanos, com diplomas de Medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação para atuarem no interior do país.Arquivadaautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor22/05/2013EMP 21/2013Suprime o § 9º do art. 23 do substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.—autor22/05/2013EMP 17/2013Dá nova redação ao § 9º do art. 23-A do substitutivo do relator.—autor22/05/2013PFC 122/2013Propõe à Comissão de Seguridade Social e Família que efetue ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar a aplicação dos recursos federais repassados à Secretaria de Saúde do município de Campo Grande - MS, destinados ao combate à dengue, desde o início deste ano.Arquivadaautor15/05/2013REQ 6/2013Solicita realização de Audiência Pública para oitiva do representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre a suspensão da demarcação das terras indígenas no Paraná, motivada por laudo produzido pela Embrapa.Arquivadaautor15/05/2013REQ 363/2013Solicita a realização de Audiência Pública para que sejam feitos esclarecimentos acerca dos programas de atenção à saúde para a população indígena e ainda sobre as denúncias de descaso e omissão recorrentemente veiculadas pela imprensa brasileira.Arquivadaautor15/05/2013REQ 362/2013Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a alta dos preços dos medicamentos e a sua correlação com a inflação.Arquivadaautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor