Projetos de Mandetta
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10/05/2013RIC 3122/2013Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Ministro José Eduardo Cardozo, sobre a suspensão do processo de demarcação de terras indígenas no Estado do Paraná.Arquivadaautor10/05/2013RIC 3121/2013Solicita informações a Sra. ministra-chefe da Casa Civil, Ministra Gleisi Hoffmann, sobre a suspensão do processo de demarcação de terras indígenas no Estado do Paraná.Arquivadaautor09/05/2013PL 5559/2013Acrescenta art. 23-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.Arquivadarelator08/05/2013PL 5542/2013Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica.Arquivadaautor03/05/2013REQ 13/2013Solicita a inclusão de representante indicado pelo Tribunal de Contas da União - TCU para participar de Audiência Pública Interativa da Comissão Especial destinada a discutir o Financiamento da Saúde Pública.Arquivadaautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor03/04/2013RIC 2933/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da perda de prazo, por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para analisar denúncias de clientes e aplicar punições a empresas de planos de saúde.Arquivadaautor26/03/2013PL 5231/2013Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre aprendizagem nas rodovias.Tramitando em Conjuntoautor19/03/2013PL 5176/2013Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nos respectivos rótulos, do valor do pH dos produtos alimentícios comercializados na forma líquida.Arquivadarelator18/03/2013RIC 2861/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça acerca das providências adotadas para solucionar os conflitos entre indígenas e pecuaristas no estado de Mato Grosso do Sul e também providências adotadas para apuração de denúncias envolvendo agentes públicos da FUNAI naquela região.Arquivadaautor14/03/2013EMC 46/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor13/03/2013REQ 7049/2013Requer a constituição de Comissão Externa, para fiscalizar as condições do sistema de saúde das cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.Arquivadaautor13/03/2013REQ 7033/2013Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 215, de 2000.Arquivadaautor06/03/2013REQ 285/2013Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir a informatização da saúde no Brasil.Arquivadaautor06/03/2013REQ 92/2013Solicita a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil e dos Ministros de Estado da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o fraco desempenho do Produto Interno Bruto - PIB no ano de 2012.Arquivadaautor11/12/2012REQ 281/2012Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir a informatização da saúde no Brasil.Arquivadaautor07/11/2012PL 4673/2012Dispõe sobre a previsão para que os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação sejam tributados progressivamente.Arquivadarelator30/10/2012REQ 84/2012Requer a realização de Seminário sobre a atuação e desafios das Empresas Juniores e Star-ups, a ser realizado na cidade do Rio de Janeiro - RJ.Arquivadacoautor16/10/2012REQ 266/2012Requer realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que visa sustar a aplicação do Parágrafo Único do Artigo 3º e Artigo 4º da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a questão da orientação sexual.Arquivadaautor10/09/2012PL 4422/2012Institui o Fundo Garantidor das operações de empresas prestadoras de serviços de alimentação coletiva e similares, e dá outras providências.Arquivadarelator04/09/2012PL 4400/2012Institui o Auxílio Transporte e revoga a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o Vale Transporte, e o parágrafo único do art. 10 da Medida Provisória 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, que declara dedutíveis como despesa operacional os gastos decorrentes da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.Aguardando Definição Encaminhamentoautor07/08/2012REQ 5820/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Arquivadaautor27/06/2012PL 4134/2012Altera o § 1º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor que o auxílio-acidente será concedido em valor nunca inferior ao de 1 (um) salário-mínimo.Arquivadarelator31/05/2012INC 2970/2012Sugere ao Ministério da Saúde que junto à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), realize a implantação de ações de saneamento básico nos Assentamentos Indaiá I, II, III e IV, no município de Aquidauana em Mato Grosso do Sul.—autor31/05/2012INC 2969/2012Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), realize a implantação de ações de saneamento básico, construção de redes de eletrificação rural, e o apoio a projeto de fomento para população dos Assentamentos Indaiá I, II, III e IV, no município de Aquidauana em Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor17/05/2012EMC 310/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor17/05/2012REC 143/2012Recorre, nos termos do art. 57, XXI do Regimento Interno da decisão do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família sobre Audiência Pública aprovada para o PLP n. 48, de 2011.Arquivadarelator16/05/2012EMC 244/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor16/05/2012EMC 141/2012Dá nova redação à MPV 568/2012.—autor15/05/2012REQ 73/2012Requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir o PL 3709/2008, que dispõe sobre alteração do artigo 229-C, da Lei 9.279,de 14.05.1996 e dá outras providências, bem como apensados.Arquivadacoautor08/05/2012PL 3814/2012Altera dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional.Arquivadaautor17/04/2012PRC 126/2012Denomina de Deputado Nelson Trad o espaço físico onde funciona a Segunda Secretaria da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator03/04/2012REQ 63/2012Requer audiência pública para discutir sob patentes de segundo uso e polimorfos.Arquivadacoautor01/03/2012RIC 1807/2012Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, informações sobre atuação da Enersul e da Aneel.Arquivadaautor14/02/2012PRC 108/2012Altera o inciso II do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2012PL 3129/2012Acrescenta inciso X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de permitir falta ao serviço do empregado para participar de trabalhos comunitários.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2012PL 3128/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a aquisição de veículo motorizado de duas rodas.Arquivadaautor21/12/2011PL 3062/2011Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.Arquivadarelator29/11/2011RIC 1447/2011Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Mendes Ribeiro Filho, acerca do reconhecimento das vacinas contra Leishmaniose Visceral Canina (LVC).Arquivadaautor29/11/2011RIC 1446/2011Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca do reconhecimento das vacinas contra Leishmaniose Visceral Canina (LVC).Arquivadaautor28/09/2011INC 1722/2011Sugere ao Ministro da Saúde, a divulgação e a ampliação da rede de CRIEs - Centros de Referências de Imunobiológicos Especiais em todo o território nacional.—autor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor25/08/2011REQ 105/2011Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de discutir a situação da Leishmaniose Visceral no Brasil.Arquivadaautor25/08/2011REQ 2993/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007, que acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor16/08/2011PL 2031/2011Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.Arquivadarelator28/06/2011PL 1692/2011Dispõe sobre as atribuições de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e sobre a exigência de formação em Curso Técnico em Saúde Comunitária, de nível médio, para o exercício de suas atividades, alterando dispositivos da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.Arquivadaautor08/06/2011INC 666/2011Sugere ao Ministério da Saúde juntamente à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que classifique a substância metanfetamina como de uso proscrito no Brasil.—autor08/06/2011PL 1543/2011Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar a pesca, no ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção, sobre-explotadas ou ameaçadas de sobre-explotação.Aguardando Parecerautor