Projetos de Maninha
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25/02/2004EMC 5/2004Sem ementa publicada—autor19/02/2004EMC 2/2004Sem ementa publicada—autor11/02/2004PEC 238/2004Modifica o art. 57 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/02/2004PL 2943/2004Institui o direito a passe livre, em transporte público, a acompanhantes de crianças matriculadas em educação infantil.Arquivadaautor04/02/2004PEC 234/2004Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/02/2004PLP 128/2004Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadarelator18/12/2003PEC 223/2003Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor11/12/2003PEC 217/2003Altera o caput e acrescenta três parágrafos ao art. 212 da Constituição Federal, para ampliar as fontes de financiamento da educação superior por meio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes) e da contribuição social para a educação superior (CES).Arquivadacoautor09/12/2003REQ 112/2003Requer, nos termos regimentais, a realização de um Seminário Binacional Argentina-Brasil por uma Agenda de Cooperação em Defesa, Segurança e Paz.Arquivadaautor09/12/2003PRC 105/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal.Arquivadacoautor09/12/2003REQ 109/2003Requer a apreciação de manifestação de louvor ao embaixador do Brasil na Venezuela, senhor João Carlos de Souza Gomes, pelos motivos que especifica.Arquivadaautor08/12/2003INC 1271/2003Sugere ao Ministro das Comunicações a adoção de providências no sentido de obrigar as prestadoras do serviço telefônico fixo comutado a comercializarem em seus pontos de venda cartões para telefones públicos com 10 créditos.Arquivadaautor08/12/2003REC 100/2003Recorre contra parecer proferido em caráter terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.404, de 2002.—coautor04/12/2003REQ 108/2003Solicita sejam convidados a comparecer a este órgão, em audiência pública, as autoridades britânicas competentes, para prestar esclarecimentos sobre a deportação da Inglaterra de brasileiros.Arquivadaautor03/12/2003PEC 211/2003Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta o inciso VIII ao art. 206 da Constituição.Arquivadacoautor03/12/2003PRC 103/2003Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de lavagem de dinheiro através do funcionamento ilegal de estabelecimentos de jogos de bingo no Brasil.Arquivadacoautor03/12/2003REQ 107/2003Requer às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Especial de Acompanhamento das Negociações da Área de Livre Comércio das Américas e Parlamentar Conjunta do Mercosul a realização de seminário internacional para debater a criação do Parlamento do Mercosul.Arquivadaautor02/12/2003PEC 210/2003Altera os arts. 208 e 210 da Constituição Federal para assegurar a oferta e a obrigatoriedade do ensino pré-primário e do ensino médio.Arquivadacoautor01/12/2003REQ 11/2003Requer às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Parlamentar Conjunta do Mercosul e Especial de Acompanhamento das Negociações da Alca a realização de seminário internacional sobre a criação do Parlamento do Mercosul.Arquivadaautor26/11/2003PEC 207/2003Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor18/11/2003REQ 1391/2003Requerem a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a realizar-se no mês de Março de 2004, para comemorar em Plenário, o lançamento no Congresso Nacional, da campanha da fraternidade de 2004.Arquivadaautor12/11/2003PEC 197/2003Dá nova redação ao inciso VIII do art. 129 da Constituição Federal, que dispõe sobre as funções institucionais do Ministério Público.Arquivadacoautor11/11/2003REQ 7/2003Requer seja instituído boletim informativo da Comissão a ser distribuído aos demais parlamentares do Congresso e às entidades interessadas no acompanhamento das negociações da Alca com a finalidade e na forma que especifica.Arquivadaautor11/11/2003REQ 6/2003Requer seja convidado o diretor de relações internacionais e comércio exterior da FIESP para participar de audiência pública com a finalidade que especifica.Arquivadaautor11/11/2003PEC 195/2003Acrescenta o inciso V ao parágrafo 1º do art. 73 da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/11/2003EMC 558/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 559/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 557/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 556/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 496/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 494/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 489/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 468/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 461/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 49/2003Sem ementa publicada—autor05/11/2003PEC 192/2003Estende ao Estado de Roraima incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus.Arquivadacoautor05/11/2003PEC 191/2003Dá nova redação ao art. 142 e acrescenta o inciso I e o §1º ao art. 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/11/2003PEC 190/2003Modifica o art. 212 da Constituição Federal e acrescenta novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor30/10/2003REQ 1345/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 26 de novembro de 2003, em solidariedade ao povo palestino.Arquivadacoautor29/10/2003RCP 40/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da disseminação de plantios de cultivares de plantas geneticamente modificadas e da comercialização de produtos contendo ingredientes transgênicos, no Brasil.Arquivadacoautor29/10/2003REQ 2/2003Requer o encaminhamento de correspondência à Presidência da Câmara dos Deputados, com a finalidade que especifica.Arquivadaautor29/10/2003PEC 188/2003Modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federa, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.Tramitando em Conjuntocoautor29/10/2003REQ 1/2003Requer a aprovação de convite ao Senhor Embaixador Adhemar Bahadian, com a finalidade de comparecer a esta Comissão e a ela informar sobre as negociações em curso sobre possível adesão do Brasil à Área de Livre Comércio das Américas.Arquivadaautor29/10/2003REQ 1336/2003Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 536/03 e 2069/03, que alteram a Lei 9099 de 26 de setembro de 1995.Tramitação Finalizadaautor29/10/2003PL 2384/2003Regulamenta o exercício da profissão de motociclista profissional e dá outras providências.Arquivadaautor29/10/2003PL 2383/2003Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", na forma que especifica e dá outras providências.Aguardando Deliberação de Recursoautor21/10/2003REQ 1301/2003Requerem a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a realizar-se no mês de Dezembro do corrente ano, para comemorar em Plenário, o aniversário de fundação do DIAP.Arquivadaautor16/10/2003RCP 38/2003"Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de fraude fiscal contra a Receita Federal e o INSS, no fornecimento de Certidões Negativas de Débito - CND."Arquivadacoautor15/10/2003PEC 180/2003Altera o art. 150, inciso VI, letra "c", da Constituição Federal, incluindo as associações municipais de moradores no rol das entidades sobre as quais é vedada a instituição de impostos.Arquivadacoautor13/10/2003REQ 93/2003Requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Relações Exteriores com a finalidade receber o jornalista Fábio Panúnzio, o Vereador Edson Albertão do município de Guarulhos, e um representante do Itamaraty para discorrerem sobre a viabilidade de vir o Brasil a sediar Conferência de Paz para a Colômbia.Arquivadaautor