Projetos de Maninha
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16/06/2004PL 3818/2004Torna obrigatório o fornecimento de protetores ou bloqueadores solares, nas condições que especifica.Tramitando em Conjuntoautor16/06/2004PL 3817/2004Estabelece como crime hediondo o cometido contra homossexuais em razão de sua orientação sexual.Arquivadaautor16/06/2004REQ 56/2004Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater "Relações Trabalhistas de ex-funcionários brasileiros contratados pelas Embaixadas e organismos internacionais sediadas no território nacional".Arquivadaautor15/06/2004REQ 54/2004Requer a realização de um Seminário Internacional em conjunto com a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.Arquivadaautor01/06/2004REQ 48/2004Requer o envio de Indicação ao Executivo Federal, por intemédio do Ministério das Relações Exteriores, de apresentação de expressa declaração perante o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas - ONU, de preocupação da República Federativa do Brasil frente às Resoluções 1422/1487 do Conselho de Segurança.Arquivadacoautor25/05/2004PRC 150/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300.Arquivadacoautor20/05/2004REQ 40/2004Requer a constituição de comissão externa para verificar in loco a situação política do Haiti e a atuação da força de paz brasileira.Arquivadaautor18/05/2004PEC 276/2004Dá nova redação ao inciso XLII, art. 5º, da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor13/05/2004REQ 1835/2004Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados a realizar-se no mês de junho do corrente ano para comemorar em plenário, o "Dia Internacional do Orgulho Gay".Arquivadaautor06/05/2004PL 3497/2004Cria a Comissão Nacional de Bioética e dá outras providências.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/05/2004PEC 269/2004Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.Arquivadacoautor04/05/2004PEC 268/2004Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/04/2004RCP 46/2004Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar o conflito, em terras indígenas, motivado pela disputa pela exploração de diamantes, ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, que culminou no massacre de 29 (vinte e nove) garimpeiros.Arquivadacoautor29/04/2004PEC 267/2004Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor27/04/2004REQ 25/2004Requer realização de Audiência Pública com o Sr. Gustavo Rodrigues, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda e com o Ministro Marcos Vinicius Pinta Gama, Coordenador-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores para examinar a necessidade de urgência na tramitação da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo.Arquivadaautor15/04/2004PEC 261/2004Modifica o artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/04/2004REQ 24/2004Requer a realização de Audiência Pública com o embaixador José Alfredo Graça Lima, chefe da missão do Brasil junto às Comunidades Européias, para explicar a posição brasileira nas avançadas negociações comerciais entre o Mercosul e União Européia.Arquivadaautor12/04/2004REQ 10/2004Requer a realização de Audiência Pública com o senhor Carlos Costa, ex-chefe do FBI no Brasil, para falar sobre suas denúncias à revista Carta Capital de que os Estados Unidos "compraram a Polícia Federal", e outras assertivas em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal e a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência.Arquivadaautor07/04/2004EMC 1/2004Ao Projeto de Lei nº 3185/04, que "Altera dispositivos da Lei 10.356, de 27 de dezembro de 2001 e dá outras providências."—autor06/04/2004REQ 17/2004Requer a aprovação de moção de apoio ao programa nuclear brasileiro para fins pacíficos e repúdio a quaisquer pressões para inviabilizá-lo.Arquivadaautor06/04/2004REQ 15/2004Requer a realização de Audiência Pública com os ministros Eduardo Campos, da Ciência e Tecnologia e Celso Amorim, das Relações Exteriores para explicarem a posição brasileira diante da pressão dos Estados Unidos para o Brasil assinar protocolo adicional da Agência Internacional de Energia Atômica.Arquivadaautor31/03/2004REQ 10/2004Requer a realização de Audiência Pública com o senhor Carlos Costa, ex-chefe do FBI no Brasil, para falar sobre suas denúncias à revista Carta Capital de que os Estados Unidos "compraram a Polícia Federal", e outras assertivas.Arquivadaautor26/03/2004EMC 2/2004Art. 243. As áreas urbanas e rurais de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.—coautor24/03/2004PEC 251/2004Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública.Arquivadacoautor19/03/2004EMC 33/2004Altera o § 2º ao Art. 40, da Constituição Federal, de acordo com a seguinte redação:—coautor18/03/2004EMC 28/2004Modifica os arts. 37, 40, 144, 194, 195 E 201 da Constituição Federal, dispondo sobre a Previdência Social, e dá outras—coautor18/03/2004EMC 22/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 21/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
(Autor: Bancada do PT e outros)—coautor17/03/2004PEC 250/2004Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, criando ordem de crédito de natureza alimentícia, de pagamento prioritário, para os que têm idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.Arquivadacoautor17/03/2004EMC 18/2004acrescente-se ao artigo—coautor16/03/2004EMC 16/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 4º do art. 40 da Constituição Federal.—coautor16/03/2004EMC 15/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 1º do art. 201 da Constituição Federal.—coautor16/03/2004EMC 14/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal.—coautor11/03/2004EMC 44/2004Dá nova redação à alínea "b" do inciso V do §2º do art. 155 da CF.—coautor11/03/2004EMC 7/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 21/2004(tratamento diferenciado na aquisição de bens das microempresas, pela Administração Pública)—coautor10/03/2004EMC 20/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 19/2004Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 18/2004Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 17/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 16/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/03/2004EMC 8/2004Sem ementa publicada—autor08/03/2004REQ 2/2004Requer a realização de Audiência Pública com o ministro Régis Arslanian, do Itamaraty.Arquivadaautor25/02/2004EMC 31/2004Sem ementa publicada—autor25/02/2004EMC 29/2004Sem ementa publicada—autor25/02/2004EMC 25/2004Sem ementa publicada—autor25/02/2004EMC 19/2004Sem ementa publicada—autor25/02/2004EMC 14/2004Sem ementa publicada—autor25/02/2004EMC 9/2004Sem ementa publicada—autor25/02/2004EMC 6/2004Sem ementa publicada—autor