Projetos de Maninha
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15/03/2005PL 4903/2005Dispõe sobre as cores do uniforme de atletas e seleções que representem o Brasil em competições internacionais.Arquivadaautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor03/03/2005REQ 2548/2005Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 2058/03 e 2915/04Tramitação Finalizadaautor22/02/2005PEC 363/2005Acrescenta inciso ao § 3º do art. 142 da Constituição Federal para permitir aos militares a acumulação de cargos nos termos que especifica.Arquivadacoautor18/02/2005REQ 82/2005Requer o envio de solicitação de informações ao Ministério Público do Trabalho e à Procuradoria do Trabalho do Paraná sobre investigação para apurar o recrutamento de brasileiros para atuarem como mercenários no Iraque.Arquivadaautor17/02/2005PRC 194/2005Altera a redação do art. 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor30/12/2004PEC 357/2004Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.Arquivadacoautor15/12/2004MSC 854/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, assinada na Cidade do México, em 25 de setembro de 2003.Transformado em nova proposiçãorelator15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor23/11/2004SOR 5/2004Implantação de Unidade de Enriquecimento de Urânio no Município de Resende - RJ, no valor de R$ 48.300.000,00.Arquivadacoautor16/11/2004REQ 76/2004Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro das Relações Exteriores; o comandante da Missão de Estabilização da ONU no Haiti (Minustah), general Augusto Heleno Ribeiro Pereira e o professor brasileiro Ricardo Seitenfus para esclarecem a situação do Haiti e a atuação da força de paz brasileiraArquivadaautor11/11/2004REQ 2268/2004Solicita a realização de Sessão Solene desta Casa com a finalidade de homenagear o grande líder da causa palestina, Yasser Arafat, recentemente falecido.Arquivadaautor26/10/2004REQ 70/2004Requer a realização de audiência pública com autoridades dos Ministérios integrantes da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar para esclarecem a situação atual do Programa Antártico Brasileiro.Arquivadaautor26/10/2004PL 4327/2004Cria exame único de âmbito nacional, para acesso a instituições públicas de ensino superior.Arquivadaautor26/10/2004PL 4326/2004Cria o Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral e dá outras providências.Arquivadaautor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/10/2004REQ 68/2004Requer a realização de Audiência Pública para debater questões estratégicas sobre o Aqüífero Guarani.Arquivadaautor19/10/2004PEC 323/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.Arquivadacoautor19/10/2004PL 4255/2004Torna obrigatória a reserva de leitos nos estabelecimentos hospitalares públicos ou particulares, para os pacientes que estão recebendo soro, ou qualquer medicamento intravenoso e dá outras providências.Arquivadarelator18/10/2004PL 4253/2004Dispõe sobre a jornada de trabalho de motoristas e cobradores de transportes coletivos, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor18/10/2004REQ 67/2004Requer a realização de audiência pública com autoridades do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa para esclarecem a situação do Haiti e a atuação da força de paz brasileira.Arquivadaautor13/10/2004REQ 66/2004Requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para discutir e propor soluções para o setor de aviação civil.Arquivadaautor06/10/2004MSC 653/2004Submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, celebrado em Santa Cruz da Serra, em 8 de julho de 2004.Transformado em nova proposiçãorelator30/09/2004REQ 65/2004Requer seja convidado o Ministro das Relações Exteriores para participar de audiência pública para apresentar e discutir o Acordo a ser firmado com a União Européia (ALCEU).Arquivadacoautor02/09/2004REQ 2143/2004Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), pela realização da Campanha da Fraternidade/2005.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor25/08/2004RCP 52/2004Requer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atos praticados pelas Torcidas Organizadas em diferentes aspectos de violência nos estádios, seu entorno e vias de acesso, controles, verbas e prestações de contas .Arquivadacoautor25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor24/08/2004REQ 2127/2004Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 40 anos do Sistema Financeiro da Habitação.Arquivadaautor24/08/2004REQ 61/2004Requer a realização de audiência pública sobre os problemas de migração que têm afetado as relações entre Brasil e alguns de seus principais parceiros no Continente Americano.Arquivadacoautor24/08/2004REQ 63/2004Requer a realização de Audiência Pública com o embaixador Regis Arslanian, diretor geral do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, para informar a esta Comissão o andamento das negociações com a União Européia.Arquivadaautor24/08/2004REQ 62/2004Requer a realização de audiência pública sobre os problemas de migração que têm afetado as relações entre Brasil e alguns de seus principais parceiros no Continente.Arquivadaautor24/08/2004REQ 2122/2004Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência.Arquivadaautor24/08/2004REQ 2121/2004Requer seja aprovada a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia do Aviador" e "Dia da Força Aérea Brasileira".Arquivadaautor18/08/2004PL 4057/2004Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências".Arquivadaautor18/08/2004PL 4056/2004Dá nova redação ao §1º do artigo 48 e aos artigos 52 e 53 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 199,1 que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".Arquivadaautor17/08/2004REQ 59/2004Requer a realização de Audiência Pública com o embaixador Valter Pecly, representante do Brasil junto a OEA, sobre o referendo que confirmou o mandato do presidente Hugo Chavez na Venezuela.Arquivadaautor05/08/2004EMC 21/2004Sem ementa publicada—autor05/08/2004EMC 20/2004Sem ementa publicada—autor05/08/2004EMC 19/2004Sem ementa publicada—autor05/08/2004EMC 18/2004Sem ementa publicada—autor04/08/2004REQ 95/2004Requer à Comissão de Seguridade Social e Família a realização de audiência pública para debater as ações de combate à Hantavirose.Arquivadaautor06/07/2004PL 3906/2004Proíbe o lançamento de nome de mutuários em atraso com as prestações do Sistema Financeiro da Habitação em cadastros de serviços de proteção ao crédito.Arquivadaautor06/07/2004PL 3899/2004Altera disposições sobre a profissão de Jornalista.Arquivadaautor05/07/2004REC 138/2004Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 2052, de 2003.Arquivadacoautor29/06/2004REQ 57/2004Requer a realização de Audiência Pública com o Embaixador do Marrocos no Brasil, e com o representante da Frente Polisário na América Latina.Arquivadaautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor22/06/2004REQ 89/2004Requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de debater o aumento do número de vítimas de acidentes de trânsito e as políticas públicas existentes em relação ao tema.Arquivadaautor