Projetos de Mara Gabrilli
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 701–750 de 830 projetos
01/10/2013PL 6470/2013Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir o financiamento de iniciativas e projetos voltados à pessoa com deficiência entre as finalidades do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.Arquivadaautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor11/09/2013INC 5177/2013Sugere desoneração de tributos incidentes sobre equipamentos e aparelhos adaptados a veículos de transporte coletivo com vistas às condições de acessibilidade.Arquivadaautor11/09/2013PL 6328/2013Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.Tramitando em Conjuntoautor21/08/2013RIC 3617/2013Solicita informações acerca das alterações impostas pela Resolução Anatel n° 613, de 9 de maio de 2013 ao art. 48 do Regulamento da Interface Usuário - Rede e de Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução Anatel n° 473, de 27 de julho de 2007.—autor21/08/2013PL 6139/2013Institui o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos.Transformado em Norma Jurídicacoautor09/07/2013REQ 8191/2013Requer que o Projeto de Lei nº 5.765, de 2013, seja desapensado do Projeto de Lei nº 6.892, de 2010, por tratarem de matéria não correlata.Tramitação Finalizadaautor09/07/2013REQ 402/2013Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater sobre a "Atenção Domiciliar em Saúde".Arquivadaautor09/07/2013REQ 401/2013Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater sobre Esclerose Múltipla, doença Neurodegenerativa.Arquivadaautor26/06/2013REQ 294/2013Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre A EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DISLEXIA E TDAH - TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE.Arquivadaautor25/06/2013INC 4912/2013Sugere a revisão das diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Design, Formação de Professores, Medicina e Direito, com vistas a tornar obrigatório, conforme a formação, o oferecimento de conteúdos sobre acessibilidade, educação especial, inclusão escolar, reabilitação, autismo, doenças raras e direitos da pessoa com deficiência.—autor25/06/2013INC 4911/2013Sugere a apresentação de projeto de lei complementar dispondo sobre a aposentadoria de servidores públicos com deficiência.Arquivadaautor25/06/2013REQ 8053/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição n.º 207 de 2012.—autor25/06/2013PL 5836/2013Modifica o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para alterar o limite de renda familiar per capita para recebimento do Beneficio de Prestação Continuada - BPC; insere §§ 11 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a exclusão de qualquer benefício assistencial do cálculo da renda familiar per capita mensal.Tramitando em Conjuntoautor25/06/2013PL 5835/2013Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina.Retirado pelo(a) Autor(a)autor25/06/2013RIC 3326/2013Solicita informações sobre a assistência dada a pacientes dependentes de ventilação mecânica.Arquivadaautor25/06/2013RIC 3325/2013Solicita ao Ministro da Educação informações acerca das condições atuais de inclusão do aluno com deficiência nas escolas públicas de educação básica, nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia e nas universidades federais.—autor25/06/2013RIC 3324/2013Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a respeito do fornecimento e renovação de certificados das entidades beneficentes de assistência social.—autor18/06/2013REQ 388/2013Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 191/2011, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar".Arquivadacoautor12/06/2013PL 5765/2013Acrescenta os arts. 86-A, 86-B e 86-C à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e altera seus arts. 11, 18, 26, 29, 33, 40, 101 e 124 para dispor sobre o auxílio-cuidador, a ser concedido ao segurado que necessitar de cuidador em tempo integral.Tramitando em Conjuntoautor11/06/2013RIC 3286/2013Solicita ao Ministro da Educação que sejam prestadas informações acerca da aquisição de ônibus escolares do Programa Caminho da Escola.Arquivadaautor05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor27/05/2013REQ 7863/2013Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.656/2011 apensado ao PL nº 1.606/2011.Tramitação Finalizadaautor21/05/2013REQ 273/2013Em aditamento ao Requerimento nº 253/2013, requer o convite do Ministro da Saúde e da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, para integrarem a mesa de debates da audiência pública com o tema "A educação da pessoa com autismo".Arquivadaautor14/05/2013REQ 359/2013Requer a realização de seminário para debater sobre o estudo do cérebro, das neurociências, bem como a divulgação dos seus benefícios.Arquivadaautor24/04/2013REQ 253/2013Requer que a Comissão de Educação realize Audiência Pública para debatermos sobre A EDUCAÇÃO DA PESSOA COM AUTISMO EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO ORGULHO AUTISTA.Arquivadaautor17/04/2013REQ 336/2013Requer que esta Comissão de Seguridade Social e Família realize Audiência Pública para debatermos sobre o DIA DO ORGULHO AUTISTA.Arquivadaautor17/04/2013INC 4356/2013Sugere que se proceda a adequações para a acessibilidade nas provas e nos processos do ENEM e demais provas sob supervisão do MEC, como os vestibulares das universidades federais.—autor17/04/2013RIC 2978/2013Requer ao Ministro da Educação informações acerca da acessibilidade nas provas e no processo do ENEM e nas demais provas do MEC.Arquivadaautor17/04/2013REQ 7550/2013Requeiro nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 277/2005, que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor27/03/2013REQ 7287/2013Requer a iluminação azul das edificações do Congresso Nacional em comemoração ao dia mundial de conscientização do autismo.Arquivadaautor14/03/2013EMC 59/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor25/02/2013EMC 51/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor05/02/2013REQ 6676/2013Requerimento de inclusão na Ordem do Dia.—autor14/12/2012PL 4864/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui sobre o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de habilitação da pessoa com deficiência auditiva.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/12/2012PL 4816/2012Dá nova redação ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória ao portador de doença grave.Tramitando em Conjuntoautor05/12/2012PL 4815/2012Acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária, destinado a pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoal.Arquivadaautor05/12/2012PL 4814/2012Altera a Lei nº 10.098 de 21 de dezembro de 2000 para acrescentar parágrafo único ao seu art. 9º.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/11/2012INC 3285/2012Sugere que se estude a dispensação, no âmbito do Sistema único de Saúde, das medicações antipsicóticas Palmitato de Paliperidona e Maleato de Asenapina.Arquivadaautor05/11/2012RIC 2552/2012Requer que sejam prestadas informações pelo Sr. Ministro da Saúde acerca da dispensação das medicações antipsicóticas Palmitato de Paliperidona e Maleato de Asenapina.Arquivadaautor08/10/2012RIC 2511/2012Requerimento de Informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca mudança no atendimento na unidade Lago Norte da Rede Sarah, em Brasilia.Arquivadaautor23/05/2012PL 3927/2012Acrescenta o art. 7º-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral".Arquivadarelator29/03/2012RIC 1974/2012Requer informações ao Ministro da Saúde com relação às pesquisas que utilizam células-tronco para tratamento de lesão da medula.Arquivadaautor29/03/2012RIC 1973/2012Requer Informações ao Ministro da Saúde com relação ao acesso a exames de genética molecular no âmbito do Sistema Único de SaúdeArquivadaautor27/03/2012EMC 10/2012Dá nova redação à MPV 562/2012—autor14/03/2012PLV 6/2012Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, e dá outras providências.—autor02/03/2012REQ 4483/2012Requer a retirada das Emendas nº 2, 3, 4, 5, 12 e 20 à Medida Provisória nº 550, de 2011Arquivadaautor15/02/2012REQ 4359/2012Requer a retirada de assinatura à Emenda nº 05 à Medida Provisória 550 de 2011, de autoria do Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/RJ) .Arquivadaautor15/02/2012REQ 4358/2012Requer a retirada da assinatura da Emenda nº 02 à Medida Provisória nº 550 de 2011, de autoria do Deputado Otávio Leite (PSDB/RJ) .Arquivadaautor