Projetos de Mara Gabrilli
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12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor06/05/2015PL 1426/2015Tipifica como crime o exercício ilegal das profissões de saúde de nível superior.Arquivadaautor06/05/2015INC 382/2015Sugere o registro da doença Cavernoma Cerebral no âmbito da Rede Nacional de Pesquisas em Doenças Negligenciadas.Arquivadaautor06/05/2015REQ 1724/2015Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição ( PEC) nº 443/2009.Tramitação Finalizadaautor29/04/2015INC 345/2015Sugere a revisão, pelo CONTRAN, de regulamentos sobre credencial de estacionamento acessível por pessoa com deficiência ou idosa em veículos locados ou cedidos para seu transporte.Arquivadaautor24/04/2015RIC 378/2015Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca de dados estatísticos e informações sobre a concessão de aposentadoria à pessoa com deficiência, nos termos da Lei Complementar nº 142, de 2013.—autor15/04/2015PL 1152/2015Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência.Arquivadaautor15/04/2015RIC 333/2015Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde sobre a atual situação dos pacientes renais.—autor14/04/2015REQ 60/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater a prescrição e os efeitos decorrentes do uso de anticoncepcionais hormonais.Arquivadacoautor31/03/2015REQ 1248/2015Requer a iluminação azul das edificações do Congresso Nacional em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.Tramitação Finalizadaautor18/03/2015REQ 1042/2015Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia Mundial da Voz.Tramitação Finalizadaautor18/03/2015REQ 1017/2015Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 7.922/2014.Tramitação Finalizadaautor18/03/2015REQ 1016/2015Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei 7.924/2014.Tramitação Finalizadaautor18/03/2015REQ 1015/2015Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição ( PEC) nº 176/2012.Tramitação Finalizadaautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor25/02/2015INC 69/2015Sugere a inclusão da cadeira ortostática entre os equipamentos a serem dispensados pelo Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor24/02/2015RIC 59/2015Requer ao Senhor Ministro da Educação informações sobre convênio celebrado com a UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e com o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont para apoio à Pesquisa (AASDAP).—autor24/02/2015RIC 58/2015Requer ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação informações sobre convênio celebrado com a Associação Alberto Santos Dumont para apoio à Pesquisa (AASDAP).—autor11/02/2015REQ 538/2015Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 20/2011, de minha autoria, que "Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência—autor11/02/2015REQ 537/2015Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 7577/2014, de minha autoria, que "Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispensar do processo licitatório a contratação de serviços destinados a atender a pesquisa científica e tecnológica."—autor09/02/2015EMC 488/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 487/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 486/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 485/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 484/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 483/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 482/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor04/02/2015REQ 197/2015Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1656/2011, de minha autoria, que "Dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências."—autor04/02/2015REQ 196/2015Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 829/2011, de minha autoria, que "Dispõe sobre a distribuição, no âmbito do Sistema único de Saúde, de almofadas e colchões utilizados na prevenção de úlceras por pressão."—autor04/02/2015REQ 195/2015Requer o desarquivamento do PL 4816/2012, de minha autoria, que dá nova redação ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória ao portador de doença grave.—autor04/02/2015REQ 194/2015Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5765/2013, de minha autoria, que "Acrescenta os arts. 86-A, 86-B e 86-C à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e altera seus arts. 11, 18, 26, 29, 33, 40, 101 e 124 para dispor sobre o auxílio-cuidador, a ser concedido ao segurado que necessitar de cuidador em tempo integral."—autor04/02/2015REQ 193/2015Requer , o desarquivamento do Projeto de Lei nº 5836/2013, de minha autoria, que "Modifica o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para alterar o limite de renda familiar per capita para recebimento do Beneficio de Prestação Continuada - BPC; insere §§ 11 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a exclusão de qualquer benefício assistencial do cálculo da renda familiar per capita mensal."—autor04/02/2015REQ 192/2015Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 6891/2013, de minha autoria, que "Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência."—autor04/02/2015REQ 191/2015Requer o o desarquivamento do Projeto de Lei nº 7602/2014, de minha autoria, que "Acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal."—autor04/02/2015REQ 190/2015Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 6470/2013, de minha autoria, que "Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir o financiamento de iniciativas e projetos voltados à pessoa com deficiência entre as finalidades do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD."—autor04/02/2015REQ 189/2015Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 7797/2014, de minha autoria, que "Dispõe sobre a concessão de prêmio e de auxílio especial mensal a atletas olímpicos e paraolímpicos."—autor04/02/2015REQ 188/2015Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 7798/2014, de minha autoria, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".—autor04/02/2015REQ 187/2015Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 7915/2014, de minha autoria, que "Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a doença de Charcot-Marie-Tooth entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.".—autor04/02/2015REQ 186/2015Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 7622/2014, de minha autoria, que "Dispõe sobre seguro de vida e contra acidentes pessoais de atletas olímpicos e paralímpicos."—autor04/02/2015REQ 185/2015Requer o desarquivamento do PL 4815/2012, de minha autoria, que acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária, destinado a pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoal.—autor04/02/2015REQ 184/2015Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 460/2011, de minha autoria, que "Altera a Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências."—autor04/02/2015REQ 183/2015Requer o desarquivamento do Proposta de Emenda à Constituição nº 433/2014, de minha autoria, que "Altera o § 4º do art. 40 e o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, para incluir os cuidadores e atendentes pessoais de pessoas com deficiência entre os beneficiários com requisitos e critérios diferenciados para aposentadoria."—autor10/12/2014RIC 4607/2014Solicita informações aos Srs. Ministro da Saúde e Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária acerca de possíveis ações adotadas em virtude de notícias veiculadas pela imprensa a respeito de graves efeitos colaterais produzidos pelo uso de anticoncepcionais hormonais.—autor02/12/2014RIC 4587/2014Requer ao Senhor Ministro da Educação informações sobre convênio celebrado com a UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e com o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont para apoio à Pesquisa (AASDAP).—autor02/12/2014RIC 4586/2014Requer ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação informações sobre convênio celebrado com a Associação Alberto Santos Dumont para apoio à Pesquisa (AASDAP).—autor26/11/2014REQ 10872/2014Requer o Voto de regozijo ou louvor aos 15 anos da Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica.Arquivadaautor18/11/2014REQ 10827/2014Requer a retirada de tramitação de Projeto de Lei.Arquivadaautor18/11/2014REQ 10826/2014Requer a retirada de tramitação de Projeto de Lei.Tramitação Finalizadaautor