Projetos de Mara Gabrilli
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13/09/2016REQ 74/2016Requer a realização de audiência pública para debater a regulamentação do Passe Livre Aéreo.Arquivadacoautor13/09/2016REQ 73/2016Requer a realização de Audiência Pública para a discussão da concessão de isenção de imposto de renda para a remuneração auferida por trabalhadores da ativa com doenças graves ou que tenham dependentes nesta condição.Arquivadacoautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016REQ 403/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Pesquisas, programas de acesso expandido e uso compassivo de medicamentos".Arquivadacoautor23/08/2016REQ 402/2016Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a CPD e a CTASP, com o intuito de debater as "Políticas de inclusão no mundo do trabalho de pessoas com doenças musculoesqueléticas".Arquivadacoautor23/08/2016REQ 401/2016Requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a influência das decisões da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS - CONITEC na formulação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.Arquivadacoautor23/08/2016REQ 149/2016Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Políticas de inclusão no mundo do trabalho de pessoas com doenças musculoesqueléticas".Arquivadacoautor17/08/2016REQ 148/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI)Arquivadacoautor10/08/2016REQ 67/2016Requer a realização de Audiência Pública com o tema "Políticas de inclusão no mundo do trabalho de pessoas com doenças musculoesqueléticas".Arquivadacoautor09/08/2016INC 2413/2016Sugere que sejam adotadas as medidas necessárias à revisão da NR30, para ajustá-la aos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).Arquivadaautor09/08/2016INC 2412/2016Requer providências do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC para proceder aos necessários ajustes no Decreto nº 6.523/08, em face das disposições dos arts. 68 e 69 da Lei nº 13.146/15.Arquivadaautor09/08/2016PL 5968/2016Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para facultar a dedução, da base de cálculo do IRPF, de despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência.Tramitando em Conjuntoautor08/08/2016REQ 66/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).Arquivadacoautor02/08/2016PEC 257/2016Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre a promulgação de tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem equivalentes às emendas constitucionais.Arquivadaautor02/08/2016REQ 389/2016Requer a realização de audiência pública para debater a atenção integral a pessoa com talassemia e sua inclusão social.Arquivadacoautor02/08/2016RIC 2038/2016Requer informações acerca da atuação do Inmetro na fiscalização de acessibilidade em relação ao serviço de transporte coletivo.—autor02/08/2016REQ 388/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater o Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME e o limite anual para cadastramento de novos doadores imposto pela União.Arquivadacoautor02/08/2016REQ 387/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).Arquivadacoautor01/08/2016REQ 4943/2016Requer a iluminação azul das edificações do Congresso Nacional no mês de Setembro em comemoração ao mês da ''Conscientização Internacional da CMT (Charcot-Marie-Tooth).Arquivadaautor14/07/2016EMC 121/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor14/07/2016EMC 120/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor14/07/2016EMC 119/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor14/07/2016EMC 118/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor14/07/2016EMC 117/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor14/07/2016EMC 116/2016Dá nova redação à MPV 739/2016—autor06/07/2016REQ 64/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater a distrofia muscular de Duchenne.Arquivadacoautor06/07/2016REQ 381/2016Requer a realização de audiência pública para debater o fornecimento de enzima alfa-1 antitripsina exógena pelo Sistema Único de Saúde - SUSArquivadacoautor05/07/2016REQ 61/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater a atrofia muscular espinhal.Arquivadacoautor05/07/2016REQ 60/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater o esporte paralímpico e os Jogos Paralímpicos de 2016.Arquivadacoautor28/06/2016INC 2335/2016Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda que sejam tomadas providências no sentido de que as operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, possam ser contratadas no prazo de até 96 meses.Arquivadaautor17/05/2016EMC 9/2016Dá nova redação à MPV 726/2016—autor27/04/2016EMP 1/2016Sem ementa publicada—autor27/04/2016REQ 4383/2016Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006.—autor27/04/2016REQ 4382/2016Requer a iluminação roxa das edificações do Congresso Nacional em comemoração ao Dia de Conscientização sobre a Mucopolissacaridoses.Arquivadaautor26/04/2016PL 5083/2016Dispõe sobre Intervenção Assistida por Animais - IAA e utilização de animais de intervenção assistida.Retirado pelo(a) Autor(a)autor12/04/2016INC 2202/2016Sugere a expedição de normas e orientações, em âmbito nacional, com o objetivo de informar sobre o direito de o trabalhador com deficiência utilizar seus recursos no FGTS para aquisição, por prescrição, de órtese ou prótese para a promoção de acessibilidade e de inclusão social, nos termos da Lei.Arquivadaautor12/04/2016RIC 1697/2016Solicita ao Ministério da Justiça e Cidadania informações relativas aos casos de subtração de crianças no intervalo de tempo equivalente à vigência da Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças até a presente data.—autor12/04/2016RIC 1696/2016Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades acerca de tecnologias autorizadas pelo Contran na adaptação de veículos para pessoas com deficiência.—autor12/04/2016PL 4994/2016Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para incluir os dependentes do trabalhador na hipótese de saque do FGTS para aquisição de órteses e próteses, em razão de deficiência.—autor12/04/2016PL 4993/2016Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.Arquivadaautor16/03/2016PL 4752/2016Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.Arquivadacoautor09/03/2016REQ 4127/2016Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 70 anos da Fundação Dorina Nowill.Arquivadaautor24/02/2016PL 4539/2016Concede isenção do IOF incidente sobre financiamento de veículo adquirido por pessoa com deficiência, na forma que estabelece.Arquivadaautor24/02/2016INC 2089/2016Sugere à Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a revogação de normas que discriminem estrangeiros no que se refere à concessão do benefício de prestação continuada - BPC.Arquivadaautor24/02/2016INC 2088/2016Sugere a Ministra de Estado das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos a revogação de normas que discriminem estrangeiros no que se refere à concessão do benefício de prestação continuada - BPC.Arquivadaautor24/02/2016INC 2087/2016Sugere ao Ministro de Estado do Trabalho e Previdência Social a revogação de normas que discriminem estrangeiros no que se refere à concessão do benefício de prestação continuada - BPC.Arquivadaautor05/02/2016RIC 1525/2016Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca do funcionamento do Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares, instituído pela Portaria GM/MS nº 1.370, de 2008.—autor03/02/2016EMC 5/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor03/02/2016PL 4318/2016Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para garantir o tratamento igualitário da pessoa com deficiência auditiva na aprendizagem da condução de veículo automotor em centros de formação de condutores.Arquivadaautor03/02/2016REQ 3862/2016Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 3805/2015.—autor