Projetos de Mara Gabrilli
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24/05/2017REQ 110/2017Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas para debater a mobilidade e acessibilidade urbana para pessoas idosas e pessoas com deficiência.Arquivadaautor24/05/2017REQ 51/2017Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater a mobilidade e acessibilidade urbana para pessoas idosas e pessoas com deficiência.Arquivadacoautor16/05/2017REQ 529/2017Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir incentivos à doação e transplante de órgãosArquivadaautor16/05/2017REQ 528/2017Requer a realização de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 455 de 2015 que "proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade."Arquivadaautor26/04/2017REQ 6335/2017Requer a iluminação das edificações do Congresso Nacional no dia 15 de maio de 2017, na cor roxa, em comemoração ao Dia Internacional de Conscientização das Mucopolissacaridoses.Arquivadaautor20/04/2017REQ 6306/2017Nos termos dos arts. 139, I e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª a desapensação do Projeto de Lei nº 7241, de 2017, apensado ao Projeto de Lei nº 1967/1999, tendo em vista que não tratam de matéria análoga ou conexa.Tramitação Finalizadaautor12/04/2017PL 7408/2017Estende aos contribuintes residentes no exterior a isenção do Imposto de Renda concedida a rendimentos de aposentadoria e pensão recebidos por pessoas portadoras de moléstias graves.Tramitando em Conjuntoautor06/04/2017INC 3250/2017Sugere a alteração da Portaria MF nº 570/2013, a fim de possibilitar a ampliação do prazo de financiamento para a realização de operações no âmbito da Lei nº 12.613, de 18 de abril de 2012.Arquivadaautor06/04/2017RIC 2860/2017Requer informações ao Ministro da Fazenda, no âmbito da Receita Federal do Brasil, sobre o número de processos deferidos dentre os apresentados para concessão de isenção do IPI na aquisição de veículos por pessoas com deficiência e o prazo médio de tramitação, ambos por Estado.—autor29/03/2017REQ 97/2017Requer que esta Comissão realize Seminário do Dia Mundial da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) a ser realizado no dia 20 de junho de 2017.Arquivadaautor29/03/2017INC 3217/2017Sugere o fornecimento suficiente e ininterrupto de insumos para pessoas com deficiência no país.Arquivadaautor29/03/2017RIC 2815/2017Solicita informações ao Ministério da Fazenda acerca da dívida ativa previdenciária.—autor29/03/2017PL 7241/2017Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre a fruição do passe livre, por pessoa com deficiência, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União.Tramitando em Conjuntoautor29/03/2017PL 7240/2017Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina.Arquivadaautor29/03/2017PL 7239/2017Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as empresas com 50 (cinquenta) até 99 (noventa e nove) empregados na relação de empresas que estão obrigadas a preencher seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, nos termos que específicaTramitando em Conjuntoautor21/03/2017PL 7174/2017Isenta as empresas operadoras de planos privados de assistência à saúde das contribuições para o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).Retirado pelo(a) Autor(a)relator21/03/2017INC 3177/2017Sugere ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços a adoção de providências para desonerar do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros as unidades de entrada de dados tipo mouse controláveis pelo movimento dos olhos, destinadas a pessoas com deficiência.Arquivadaautor16/03/2017PL 7154/2017Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares.Tramitando em Conjuntoautor16/03/2017RIC 2790/2017Requer informações à Senhora Ministra dos Direitos Humanos a respeito das ações implementadas para a regulamentação do art. 122 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.—autor14/03/2017EMC 124/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 104/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 34/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—autor09/03/2017EMC 33/2017Altera os arts. 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelecer regras de transição e dá outras providencias.—coautor23/02/2017EMC 8/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—autor23/02/2017INC 3072/2017Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de providências para desonerar do IPI e do ICMS as unidades de entrada de dados tipo mouse controláveis pelo movimento dos olhos, destinadas a pessoas com deficiência.Arquivadaautor23/02/2017RIC 2756/2017Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre benefícios fiscais nas legislações estaduais para tecnologias assistivas.—autor16/02/2017EMC 1/2017Altera o art. 203 da Constituição, contido no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016.—coautor16/02/2017PL 6950/2017Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.Tramitando em Conjuntocoautor02/02/2017EMC 14/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor02/02/2017EMC 13/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor02/02/2017EMC 12/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor02/02/2017EMC 11/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor02/02/2017EMC 10/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor02/02/2017EMC 9/2017Dá nova redação à MPV 767/2017—autor14/12/2016RIC 2488/2016Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde sobre o fornecimento dos medicamentos adquiridos em virtude de processos judiciais para pacientes com doenças raras.—autor13/12/2016PL 6674/2016Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para determinar que a pessoa com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância, tenha prioridade no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas.Arquivadaautor29/11/2016INC 2889/2016Sugere que da regulamentação do Tratado de Marraqueche para o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso conste referência expressa aos direitos da pessoa com deficiência conferidos pela legislação em vigor, a fim de evitar interpretações restritivas de tais direitos.Arquivadaautor29/11/2016INC 2888/2016Sugere que da regulamentação do Tratado de Marraqueche para o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso conste referência expressa aos direitos da pessoa com deficiência conferidos pela legislação em vigor, a fim de evitar interpretações restritivas de tais direitos.Arquivadaautor22/11/2016REQ 82/2016Requer a realização de atividades comemorativas em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência na Comissão de CulturaArquivadacoautor22/11/2016REQ 82/2016Requer a realização de atividades comemorativas em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência na CPDArquivadacoautor18/10/2016RIC 2330/2016Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro, nos exercícios de 2017, 2018 e 2019, de eventual aprovação de projeto de lei que conceda o refinanciamento de dívidas de entidades sem fins lucrativos com a União, decorrentes de inadimplemento de parcelamento concedido com base na Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000.—autor04/10/2016PL 6233/2016Altera a Lei nº 12.761 de 27 de dezembro de 2012, que instituiu o Programa de Cultura do Trabalhador -Vale Cultura.Arquivadaautor29/09/2016EMC 476/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 475/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 474/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 473/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 472/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 471/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 470/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor29/09/2016EMC 469/2016Dá nova redação à MPV 746/2016—autor