Projetos de Mara Gabrilli
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 351–400 de 830 projetos
23/11/2018REQ 203/2018Requer seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com DeficiênciaArquivadaautor19/11/2018INC 5632/2018Sugere a inclusão da Febre Familiar do Mediterrâneo no rol das doenças atendidas pela Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças RarasArquivadaautor12/11/2018REQ 201/2018Requer a realização de audiência pública em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência para discutir o documento "Comentário Geral nº 7 (2018)" do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.Arquivadaautor07/11/2018PDC 1064/2018Susta o Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que "Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que o critério de aprovação dessas provas poderá seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos".Arquivadaautor01/11/2018RIC 3727/2018Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia a apresentação a esta Casa da memória de cálculo dos valores das contribuições extraordinárias dos participantes do plano de previdência Petros do Sistema Petrobras, patrocinado pela Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras e Petrobras Distribuidora S.A, necessária para equacionamento do déficit técnico apurado, bem como relato das demais medidas adotadas para superação do citado déficit.—autor01/11/2018RIC 3726/2018Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre o atraso na disponibilização do medicamento levetiracetam.—autor29/10/2018REQ 200/2018Requer o envio de Indicação ao Ministro da Educação, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sugerindo que sejam incluídas disciplinas específicas nos cursos de medicina para o diagnóstico precoce de doenças degenerativas e doenças rarasArquivadaautor16/10/2018SOR 13/2018Promoção e Defesa dos direitos da pessoa com deficiênciaArquivadaautor10/10/2018SOR 10/2018PROJETOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ATENDIMENTO A LBIArquivadaautor09/10/2018REQ 198/2018Requer, nos termos do art. 109, III do Regimento Interno que esta Comissão encaminhe à Mesa, Projeto de Resolução que acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que especifica.Arquivadaautor08/10/2018INC 5611/2018Sugere a inclusão da habilidade ''Empreendedorismo'' na Base Nacional Comum Curricular.Arquivadaautor18/09/2018INC 5609/2018Sugere ao Poder Executivo a elaboração e o envio, ao Poder Legislativo, de projeto de lei destinado a permitir que os servidores públicos federais possam fazer coincidir suas férias com a de seus filhos, quando estes forem pessoas com deficiência.Arquivadaautor18/09/2018INC 5608/2018Sugere a inclusão da profissão de tradutor no elenco das profissões permitidas para atuarem como Microempreendedor Individual (MEI).Arquivadaautor18/09/2018REQ 197/2018Requer a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à adoção de medidas, no transporte aéreo, em favor dos passageiros com deficiência.Arquivadaautor18/09/2018REQ 196/2018Requer o envio de Indicação pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Ministro da Saúde, sugerindo o aperfeiçoamento dos cuidados a pacientes com doenças raras e doenças degenerativas no Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor14/09/2018EMC 8/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor14/09/2018EMC 7/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor14/09/2018EMC 6/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor13/09/2018REQ 195/2018Requer o Aditamento do Requerimento nº 171 de 2018, cujo pedido foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com a finalidade de incluir convidado.Arquivadaautor15/08/2018INC 5594/2018Sugere a elaboração e o envio à apreciação do Poder Legislativo de projeto de lei destinado a criar conselhos fiscalizadores do exercício da profissão de técnico de segurança do trabalho.Arquivadaautor15/08/2018RIC 3693/2018Requer ao Ministro do Desenvolvimento Social informações sobre o pagamento do reajuste da pensão especial devida às pessoas com deficiência acometidas da "Sindrome da Talidomida", nos termos previstos na Lei nº 13.638, de 22 de março de 2018.—autor10/08/2018REQ 194/2018Requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência sobre a atenção oferecida pelo Sistema Único de Saúde às pessoas vítimas da síndrome pós-poliomielite.Arquivadaautor06/08/2018INC 5434/2018Sugere a alteração no Edital no 1 - DGP/PF, de 2018, para adaptar o exame de aptidão física para as pessoas com deficiência físicaArquivadaautor06/08/2018INC 5433/2018Sugere a inclusão do equipamento "Parapodium" na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM, do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor06/08/2018INC 5432/2018Sugere que se regule o acesso de pessoas com deficiência física usuária de cadeira de rodas à atividade de pilotagem de aeronave.Arquivadaautor06/08/2018RIC 3661/2018Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca de atrasos na dispensação do medicamento Soliris para pacientes com hemoglobinúria paroxística noturna e síndrome hemolítico urêmica.—autor06/08/2018INC 5431/2018Sugere que o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), edite resolução normativa que modifique o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde vigente, para que a cobertura de assistência à saúde em ambiente domiciliar ("home care") passe a fazer parte da listagem que constitui a referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde.Arquivadaautor11/07/2018REQ 9056/2018Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.083 de 2016.Tramitação Finalizadaautor11/07/2018REQ 9055/2018Requer a reconsideração do pedido de desapensação do PL nº 7.241, de 2017, apensado ao PL nº 1.967, de 1999.Tramitação Finalizadaautor05/07/2018INC 5422/2018Sugere ao Ministro das Cidades, por meio do Departamento Nacional de Trânsito, que faça estudo de viabilidade de concessão de CNH para pessoas com baixa visão, por meio do uso de lentes telescópicas auxiliares.Arquivadaautor04/07/2018INC 5386/2018Sugere seja alterado o Decreto nº 9.345, de 16 de abril de 2018, que "Altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência", para assegurar o direito de o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional prescreverem órteses e próteses para o trabalhador com deficiênciaArquivadaautor03/07/2018REQ 191/2018Requer a realização de audiência pública com o tema "A Lei Brasileira de Inclusão e o acesso a órteses e próteses", na Sede Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo.Arquivadaautor03/07/2018REQ 190/2018Requer a esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo a edição de um Projeto de Lei para remitir os valores não recolhidos a título de contribuições previdenciárias dos atletas olímpicos e paraolímpicos que recebem a Bolsa-Atleta e revogar §§ 6º e 7º do art. 1º da Lei nº 10.891, de 2004, que determinam o enquadramento obrigatório destes atletas no Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor03/07/2018REQ 189/2018Requer a realização de audiência pública com o tema "A Lei Brasileira de Inclusão e o acesso a órteses e próteses", na Sede Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/06/2018PL 10425/2018Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiênciaArquivadarelator28/05/2018REQ 174/2018Requer o aditamento do Requerimento nº 156/2018, para realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para alterar o tema da audiência para: "Audiência Pública para debater sobre os tratamentos para pacientes com Neurodegeneração na infância".Arquivadaautor28/05/2018REQ 729/2018Requer o aditamento do Requerimento nº 663/2018 para realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para alterar o tema da audiência para "Audiência Pública para debater sobre os tratamentos para pacientes com Neurodegeneração na infância".Arquivadaautor22/05/2018REQ 171/2018Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debatermos a revisão da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.Arquivadaautor22/05/2018REQ 727/2018Requer o Aditamento do Requerimento nº 712, de 2018 que requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos pertinentes às pessoas com a doença de Parkinson, aprovado na Reunião Ordinária do dia 09.05.2018Arquivadaautor10/05/2018REQ 166/2018Requer a realização de audiência pública para debater as medidas e instrumentos necessários ao cumprimento do art. 113 da Lei nº 13.146, de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que trouxe alterações à Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade) e impôs novas competências, em matéria de acessibilidade, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.Arquivadaautor09/05/2018RIC 3546/2018Requer ao Ministério da Saúde informações referentes aos Centros Especializados em Reabilitação (CER).—autor09/05/2018RIC 3545/2018Solicitam informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca do fornecimento de medicamentos para os pacientes de Mucopolissacaridoses.—autor08/05/2018REQ 164/2018Requer o Aditamento do Requerimento nº 159, de 2018, cujo pedido foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com a finalidade de incluir convidados e alterar nome do Seminário a ser realizado no dia 20 de junho de 2018.Arquivadaautor08/05/2018REQ 712/2018Requer a realização de audiência pública para tratar de assuntos pertinentes às pessoas com a doença de Parkinson.Arquivadaautor08/05/2018RIC 3529/2018Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca dos processos relacionados à concessão de Certificado de Boas Práticas de Produção e Fabricação ao laboratório INDAR, situado na Ucrânia.—autor08/05/2018RIC 3528/2018Requer ao Ministério da Saúde informações a respeito da Parceria para Desenvolvimento Produtivo da insulina NPH firmada entre o Ministério da Saúde e a empresa Indar.—autor08/05/2018RIC 3527/2018Requer informações acerca das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo firmadas pelo Ministério da Saúde.—autor18/04/2018INC 5153/2018Sugere a revisão dos procedimentos relacionados ao Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Arquivadaautor17/04/2018REQ 161/2018Requer seja realizada audiência pública para debater o disposto no § 3º do art. 93 da Lei nº 8.213, de 1991, que exclui o aprendiz com deficiência para o fim de cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência pelas empresas.Arquivadaautor10/04/2018REQ 159/2018Requer que esta Comissão realize Seminário do Dia Mundial da Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) a ser realizado no dia 20 de junho de 2018.Arquivadaautor