Projetos de Mara Gabrilli
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30/03/2020EMC 845/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 844/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 843/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020PL 1121/2020Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação e a revisão de tarifas de serviços públicos essenciais em regime de concessão ou permissão durante o período em que for decretada calamidade pública federal reconhecida pela Congresso Nacional.PREJUDICADAautor27/03/2020EMC 18/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor27/03/2020EMC 345/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor25/03/2020PEC 27/2020Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.RETIRADA PELO AUTORcoautor23/03/2020PEC 13/2020Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/03/2020PEC 11/2020Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social; e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/03/2020PEC 9/2020Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor09/03/2020EMC 31/2020Dá nova redação à MPV 923/2020—autor04/03/2020PL 570/2020Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para incluir na destinação da Bolsa-Atleta as modalidades surdolímpicas e atualizar termos utilizados nessa norma.—autor19/02/2020PEC 4/2020Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/02/2020PL 242/2020Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para que, em caso de recém-nascido com deficiência, sejam prorrogados os prazos de estabilidade provisória, de licença-maternidade e de licença-paternidade.RETIRADA PELO AUTORautor06/02/2020PL 243/2020Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para garantir condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados e preferência em processos licitatórios às empresas que concederem aos pais de pessoas com deficiência, ou aos responsáveis legais destes, abono de faltas, sem a necessidade de compensação de jornada, ou jornada especial de trabalho, quando comprovada a necessidade da presença do trabalhador no acompanhamento em terapias e tratamentos ou na assistência nos cuidados da vida diária.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor06/02/2020PRS 4/2020Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre acessibilidade no exercício das funções parlamentares e na participação e assistência do público ao desempenho daquelas funções.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor10/12/2019PEC 217/2019Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.—coautor03/12/2019EMC 90/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor26/11/2019EMC 31/2020Dá nova redação à MPV 906/2019—autor26/11/2019EMC 30/2020Dá nova redação à MPV 906/2019—autor21/11/2019PEC 203/2019Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/11/2019PEC 202/2019Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/11/2019EMC 1553/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1552/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1551/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1550/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1549/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1548/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1547/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1546/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1545/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1544/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1543/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1542/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1541/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1540/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1539/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1538/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1537/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1536/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1535/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1534/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1533/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1532/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1531/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1530/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor22/10/2019PEC 177/2019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor17/10/2019PL 5554/2019Altera o inciso VII do art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para estabelecer que incorre em improbidade administrativa o prefeito que deixar de tomar as providências necessárias para garantir que as cidades para as quais o plano diretor é obrigatório elaborem planos de rotas acessíveis.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor04/10/2019PDL 656/2019Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, que “altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor10/09/2019EMC 17/2019Dá nova redação à MPV 894/2019 CN—autor