Projetos de Mara Gabrilli
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10/04/2018INC 5034/2018Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão de cadeiras de rodas ortostáticas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor10/04/2018REQ 158/2018Requer a realização de audiência pública para debater o conteúdo de normas aplicáveis aos passageiros com deficiência, no serviço de transporte aéreo.Arquivadaautor04/04/2018REQ 157/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater a cumulatividade dos benefícios assistenciais e previdenciários dos atletas paraolímpicos beneficiários do Bolsa-Atleta e a anistia das dívidas previdenciárias desses atletas.Arquivadaautor04/04/2018REQ 156/2018Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir as Lipofuscinoses Ceroides Neuronais.Arquivadaautor03/04/2018REQ 663/2018Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para discutir as Lipofuscinoses Ceroides Neuronais.Arquivadaautor03/04/2018INC 5019/2018Sugere que o Instituto Nacional do Seguro Social encaminhe as pessoas com deficiência para perícia biopsicossocial em locais próximos à sua residência.Arquivadaautor03/04/2018REQ 8349/2018Requer a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 4703/2012, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.Tramitação Finalizadaautor21/03/2018PL 9844/2018Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.Arquivadaautor21/03/2018INC 4997/2018Sugere ao Ministro das Cidades a revisão, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão, dos procedimentos de concessão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas com deficiência auditiva.Arquivadaautor21/02/2018RIC 3382/2018Solicita informações ao Ministério dos Direitos Humanos acerca da metodologia para avaliação da deficiência no Brasil.—autor09/02/2018REQ 8066/2018Requer a iluminação das edificações do Congresso Nacional em comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras.Tramitação Finalizadaautor29/01/2018RIC 3359/2018Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre procedimentos para fornecimento obrigatório de medicamentos.—autor22/12/2017RIC 3354/2017Requer ao Ministério da Saúde informações relativas ao Sistema Nacional de Transplantes.—autor13/12/2017INC 4425/2017Sugere alteração na Instrução Normativa AGU nº 2, de 9 de julho de 2014, para acrescentar, em favor das pessoas com deficiência e dos idosos, novas hipóteses de desistência e não interposição de recursos das decisões judiciais que, conferindo interpretação extensiva ao parágrafo único do art. 34 da Lei nº 10.741/2003, determinem a concessão do benefício previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993.Arquivadaautor13/12/2017INC 4424/2017Sugere a adoção de critério de classificação dos beneficiários do amparo financeiro assistencial de que trata o art. 20 da Lei nº 8.472, de 7 de dezembro de 1993, de forma a permitir a identificação, nas estatísticas referentes ao benefício, das pessoas com deficiência idosas, dos idosos com deficiência e dos idosos sem deficiência, com o fim de enriquecer o Cadastro-Inclusão, previsto no art. 92 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, bem como permitir o levantamento de dados necessários para a formulação de políticas públicas para as pessoas com deficiência em idade avançada.Arquivadaautor13/12/2017REQ 7915/2017Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 5.854, de 2013, para a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria.Tramitação Finalizadaautor23/11/2017INC 4137/2017Sugere a adoção de medidas complementares para apoiar a efetiva implementação da Lei nº 13.409, de 2016.Arquivadaautor23/11/2017INC 4136/2017Sugere que o Ministério dos Direitos Humanos, em conjunto com os Ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atualize o rol de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência passíveis de financiamento com o crédito subvencionado de que trata a Lei nº 12.613, de 18 de abril de 2012, de modo a incluir, nessa relação, equipamentos como smartphones, computadores portáteis e respectivos aplicativos de acessibilidade.Arquivadaautor23/11/2017INC 4135/2017Sugere que o Ministério da Fazenda, em conjunto com os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e dos Direitos Humanos, atualize o rol de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência passíveis de financiamento com o crédito subvencionado de que trata a Lei nº 12.613, de 18 de abril de 2012, de modo a incluir, nessa relação, equipamentos como smartphones, computadores portáteis e respectivos aplicativos de acessibilidade.Arquivadaautor23/11/2017INC 4134/2017Sugere que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em conjunto com os Ministérios da Fazenda e dos Direitos Humanos, atualize o rol de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência passíveis de financiamento com o crédito subvencionado de que trata a Lei nº 12.613, de 18 de abril de 2012, de modo a incluir, nessa relação, equipamentos como smartphones, computadores portáteis e respectivos aplicativos de acessibilidade.Arquivadaautor23/11/2017INC 4133/2017Sugere a adoção de medidas para promover a melhoria de calçadas e passeios públicos, com vistas à aplicação da Resolução Contran nº 706/2017.Arquivadaautor21/11/2017REQ 152/2017Requer a realização de reunião de audiência pública com a presença dos representantes dos órgãos e das instituições relacionadas abaixo para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando o trabalhador com deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão social.Arquivadaautor21/11/2017REQ 7690/2017Requer a desapensação do PL nº 7.241, de 2017, apensado ao PL nº 1.967, de 1999.Tramitação Finalizadaautor28/09/2017REQ 234/2017Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater a Convenção Interamericana sobre a proteção dos Direitos Humanos da pessoa idosa.Arquivadacoautor26/09/2017REQ 139/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater as possibilidades e os mecanismos para credenciamento, cadastramento e monitoramentos das pessoas com doenças raras, mediante a Identificação Civil Nacional.Arquivadacoautor20/09/2017REQ 7305/2017Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 518/2010.Tramitação Finalizadaautor13/09/2017REQ 626/2017Requer a inclusão de convidado à Audiência Pública aprovada no Requerimento nº 588/2017.Arquivadaautor13/09/2017REQ 135/2017Requer a inclusão de convidado à Audiência Pública aprovada no Requerimento nº 124/2017.Arquivadaautor30/08/2017RIC 3147/2017Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre o transporte de órgãos disponíveis para transplantes em aviões da Força Aérea Brasileira.—autor28/08/2017REQ 133/2017Requer a alteração e inclusão de convidados à Audiência Pública aprovada no Requerimento nº 64/2016.Arquivadaautor23/08/2017INC 3915/2017Sugere a dispensação de aparelho medidor de glicemia com dispositivo de voz e respectivas fitas reagentes para pacientes diabéticos com deficiência visual.Arquivadaautor23/08/2017INC 3914/2017Sugere a adoção do serviço de reabilitação para o servidor público federal com deficiência, inspirado no modelo previsto para o segurado do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor16/08/2017REQ 218/2017Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a 10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas, com a participação dos seguintes convidados: Marco Antônio Ferreira Pellegrini, Secretário dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SDH/MJ; Sérgio Caribé, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União - TCU; e Izabel Maior, professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRJ.Arquivadacoautor16/08/2017REQ 131/2017Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN para debater a 10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas.Arquivadaautor10/08/2017REQ 128/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir as avaliações de deficiência realizadas pelo INSS, tanto no aspecto médico, quanto social.Arquivadaautor10/08/2017REQ 127/2017Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, sobre a acromegalia.Arquivadaautor10/08/2017REQ 596/2017Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sobre a acromegalia.Arquivadaautor07/08/2017EMC 82/2017Dá nova redação à MPV 792/2017—autor03/08/2017RIC 3098/2017Solicita ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações quanto ao Programa de Inovação em Tecnologia Assistiva.—autor03/08/2017INC 3843/2017Sugere a regulamentação do art. 75 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e a elaboração de plano para assegurar o acesso das pessoas com deficiência a tecnologia assistiva.Arquivadaautor28/07/2017REQ 124/2017Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a atenção aos portadores de Síndrome pós-poliomielite no âmbito do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor24/07/2017REQ 588/2017Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para discutir a atenção aos portadores de Síndrome pós-poliomielite no âmbito do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor11/07/2017REQ 6865/2017Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7723, de 2017, que "altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para ampliar seu âmbito de aplicação, de modo a abranger pessoa com qualquer deficiência que necessite do acompanhamento de cão de assistência", ao Projeto de Lei nº 5083, de 2016, que "dispõe sobre Intervenção Assistida por Animais - IAA e utilização de animais de intervenção assistida."Tramitação Finalizadaautor11/07/2017RIC 3072/2017Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre a cobertura, pelos planos de saúde, das próteses auditivas não implantáveis.—autor11/07/2017RIC 3071/2017Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca do fornecimento do imunossupressor tacrolimo.—autor27/06/2017REQ 330/2017Requer realização de Seminário para debater o tema Ciência para EducaçãoArquivadacoautor07/06/2017INC 3568/2017Sugere a adoção de medidas com o objetivo de garantir o acesso contínuo aos medicamentos imunossupressores para pacientes transplantados.Arquivadaautor07/06/2017REQ 115/2017Requer a realização de audiência pública sobre a empregabilidade das pessoas com deficiências não aparentes.Arquivadaautor30/05/2017REQ 113/2017Requer a realização de evento em comemoração pelo Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.Arquivadaautor30/05/2017REQ 544/2017Requer a inclusão de convidado à Audiência Pública aprovada no Requerimento nº 529/2017.Arquivadaautor