Projetos de Marcelo Calero
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10/09/2019EMC 65/2019Dispõe sobre o estabelecimento de regras de concessão de incentivos ou benefícios, tributários ou financeiros, pelos entes federados com PIB per capita inferior a 75% do PIB per capita nacional.—coautor10/09/2019EMC 64/2019Cria fundo de investimentos em infraestrutura na Região Nordeste.—coautor09/09/2019RIC 1203/2019Requer informações ao Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto Campos Neto, sobre o fechamento da Biblioteca do Banco Central.—autor09/09/2019RIC 1202/2019Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre a decisão do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de suspender o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis.—autor09/09/2019RIC 1201/2019Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre a decisão do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de suspender o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis.—autor09/09/2019REQ 73/2019Solicita seja convidado o Ministro da Cidadania, Osmar Terra, para tratar das ações da pasta relativas à cultura.Arquivadaautor05/09/2019EMC 48/2019Altera os artigos 155 e 156 da Constituição Federal referentes ao Sistema Tributário Nacional.—coautor05/09/2019EMC 47/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, para acrescer o artigo 152-A à Constituição Federal e modificar o inciso I do parágrafo único do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor05/09/2019EMC 39/2019Altera o inciso IV do § 1º do art. 152-A da Constituição Federal e acrescenta os incisos VII e VIII ao § 1º, bem como os §§ 10º e 11º, do art. 152-A da Constituição Federal.—coautor05/09/2019EMC 32/2019Altera o sistema tributário nacional e da outras previdências.—coautor05/09/2019EMC 31/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor04/09/2019PL 4896/2019Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a fim de assegurar mecanismos e práticas de transparência, democracia interna, equidade e integridade nos partidos políticas e nas eleições; e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor26/08/2019EMC 46/2019Dá nova redação à MPV 893/2019 CN—autor22/08/2019REQ 240/2019Requer a realização de audiência pública sobre a importância da educação para o combate à disseminação de notícias falsas (fake news), no âmbito da Comissão de Educação.Arquivadaautor22/08/2019RIC 1102/2019Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a decisão do presidente da República, Jair Bolsonaro, de demitir o chefe da Receita Federal no Rio de Janeiro, Mário Dehon.—autor22/08/2019REQ 53/2019Requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para discutir a importância da cultura de dados públicos para a eficiência das politicas públicas voltadas às pessoas com deficiênciaArquivadaautor21/08/2019RIC 1090/2019Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, sobre a Portaria 1.576/2019 que suspende o edital "BRDE/FSA - PRODAV - TVS PÚBLICAS - 2018" destinado a selecionar propostas para investimento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) em projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras com destinação inicial ao campo público de televisão.—autor16/08/2019RIC 1052/2019Requer informações ao Exmo. Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre o Decreto que prevê a Cota de Tela para o ano de 2019.—autor16/08/2019RIC 1051/2019Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre o conteúdo do edital para seleção de projetos de produção audiovisual para investimento, promovido pela BB Gestão de Recursos DTVM S.A. (BB DTVM).—autor16/08/2019RIC 1050/2019Requer informações ao Exmo. Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre o uso do helicóptero da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar parentes do presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 25 de maio de 2019.—autor16/08/2019RIC 1049/2019Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre o veto à publicação do livro de autoria do embaixador Synesio Sampaio Goes, com o prefácio do embaixador Rubens Ricupero.—autor16/08/2019RIC 1048/2019Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, para esclarecer os motivos da exoneração do diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Ricardo Galvão.—autor16/08/2019RIC 1047/2019Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a remoção do oceanógrafo José Martins da Silva Júnior, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha.—autor16/08/2019RIC 1046/2019Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, sobre o Decreto que prevê a Cota de Tela para o ano de 2019.—autor15/08/2019REQ 34/2019Requer a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro destinado a discutir a Proposta de Emenda Constitucional n. 45-A, de 2019, que trata da Reforma Tributária.Arquivadaautor13/08/2019REQ 67/2019Solicita seja convidado o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, para tratar da política de divulgação da cultura brasileira no exterior e do papel do Instituto Guimarães Rosa.Arquivadaautor13/08/2019REQ 65/2019Requer que seja realizada audiência pública para debater a situação da ANCINE e suas consequências e desdobramentos no mercado de audiovisual no Brasil.Arquivadacoautor13/08/2019REQ 64/2019Requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura, destinada a debater iniciativas anunciadas pelo governo federal que afetam direta e drasticamente o setor de produção cinematográfica e audiovisual brasileira, bem como a Ancine - Agência Nacional do Cinema.Arquivadacoautor07/08/2019PL 4282/2019Altera o Artigo 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, classificando o ataque a templos e instituições religiosas como ato de terrorismo.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2019PL 4129/2019Altera os artigos 304 e 305 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para aumentar as penas dos crimes de omissão de socorro e fuga do local de acidente.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2019PL 4128/2019Altera o art. 5º da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para aprimorar os critérios de emissão de passaportes e de autorização de retorno ao Brasil.Pronta para Pautaautor16/07/2019RIC 909/2019Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre o conteúdo da reunião com Neymar da Silva Santos, presidente da Fundação Neymar Esportes, ocorrida no dia 17 de abril de 2019.—autor16/07/2019PL 4127/2019Altera a Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro para alterar penalidades por infrações de trânsito e a respectiva sistemática de pontuação.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2019PL 4126/2019Altera os artigos 64 e 168, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro, e da outras providências".Tramitando em Conjuntoautor16/07/2019PL 4125/2019Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a destinação de recursos provenientes da arrecadação de multas de trânsito a propostas educacionais.Tramitando em Conjuntoautor16/07/2019PL 4124/2019Altera o §1º do art. 302 e o §1º do art. 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro, e da outras providências".Tramitando em Conjuntoautor16/07/2019REQ 1984/2019Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.224, de 2019, ao Projeto de Lei nº 8.408, de 2017.Tramitação Finalizadaautor12/07/2019PL 4084/2019Altera o parágrafo único do art. 41 da Lei 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para prever que sejam designados para Chefe de Missão Diplomática permanente exclusivamente os integrantes do quadro da carreira diplomática do Serviço Exterior Brasileiro.Devolvida ao(à) Autor(a)autor10/07/2019RIC 873/2019Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a decisão do governo de retirar do ar campanha de publicidade veiculada pelo Banco do Brasil, sociedade de economia mista vinculada a esse Ministério.—autor10/07/2019RIC 872/2019Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, sobre a suposta extinção da Rádio MEC AM do Rio de Janeiro.—autor10/07/2019PL 4013/2019Acrescenta dispositivo à Lei 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para dispor sobre rompimento da tornozeleira eletrônica como sendo natureza de falta grave.Tramitando em Conjuntoautor09/07/2019REQ 1908/2019Requer a decretação de luto oficial pela morte do cantor João Gilberto, ocorrida no dia 6 de julho de 2019.Arquivadaautor27/06/2019REQ 57/2019Requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Cultura, destinada a discutir a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) que proibiu a FOX do Brasil de oferecer sua programação diretamente pela internet.Arquivadaautor26/06/2019RIC 795/2019Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, sobre as recentes declarações do Sr. Roberto Alvim, indicado a ocupar o cargo de diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte.—autor26/06/2019RIC 794/2019Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, sobre a aplicação de questionário para contratação de funcionários terceirizados junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).—autor14/06/2019REQ 1758/2019Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa.Arquivadaautor13/06/2019RIC 732/2019Solicita informações a respeito da não inclusão do público LGBT+ nas diretrizes do Plano Nacional de Turismo 2018-2022, aprovado pelo Decreto nº 9.791, de 14 de maio de 2019.—autor13/06/2019RIC 731/2019Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, sobre as recentes declarações quanto aos resultados do 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira.—autor11/06/2019PL 3443/2019Dispõe sobre a Prestação Digital dos Serviços Públicos na Administração Pública - Governo Digital.Arquivadacoautor06/06/2019RIC 707/2019Requer informações ao Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto Campos Neto, quanto às recentes declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a proposta de troca das notas de R$ 100 e R$ 50 em circulação no mercado nacional.—autor