Projetos de Marcelo Calero
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11/12/2019REC 70/2019Recorre da decisão da Presidente da Comissão de Cultura que indeferiu questão de ordem relativa à votação do Projeto de Lei nº 2370, de 2019, realizada na reunião do dia 04/12/2019.Aguardando Autorização do Despachoautor11/12/2019RIC 1802/2019Requer informações complementares ao Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a decisão da Caixa Cultural de Recife/PE de cancelar as apresentações do espetáculo "Abrazo", encenado pela companhia Clowns de Shakespeare, do Rio Grande do Norte.—autor11/12/2019RIC 1801/2019Requer informações complementares ao Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, sobre a decisão do Centro Cultural Banco do Brasil do Rio de Janeiro (CCBB RJ) de cancelar o espetáculo "Caranguejo overdrive" da mostra "CCBB 30 anos de Cias".—autor11/12/2019PDL 749/2019Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, do Presidente da República, que "altera o Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta".Tramitando em Conjuntoautor11/12/2019RIC 1800/2019Requer informação ao Ministério do Turismo a respeito do andamento das políticas públicas que a Secretaria Especial de Cultura e suas autarquias vinculadas vêm empreendendo na área de repressão ao tráfico e comércio ilícito de bens culturais.—autor05/12/2019RIC 1754/2019Requer informações ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, referente a Medida Provisória nº 904, de 2019 que dispõe sobre a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM.—autor05/12/2019RIC 1753/2019Requer informações à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, referente aos programas e ações destinados a promoção dos direitos da pessoa com deficiência.—autor05/12/2019RIC 1752/2019Requer informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, referente à notícia veiculada na imprensa de que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) aluga imóveis no Lago Sul, enquanto mantém um prédio próprio abandonado.—autor05/12/2019RIC 1751/2019Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo, sobre a instrução do Governo aos diplomatas para que participem de debates acadêmicos para conter críticas ao Poder Executivo.—autor03/12/2019REC 65/2019Recorre da decisão que indeferiu o pedido, contido no Requerimento nº 2.918/2019, de desapensação do Projeto de Lei nº 5.496/2019 (apensado ao Projeto de Lei nº 6.793/2017).—autor02/12/2019REQ 104/2019Solicita que seja convocado o Ministro de Estado do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio, para prestar esclarecimentos acerca das ações da Secretaria Especial de Cultura, tendo em vista as mudanças institucionais decorrentes da edição do Decreto nº 10.107, de 6 de novembro de 2019.Arquivadaautor28/11/2019PDL 712/2019Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.107, de 6 de novembro de 2019, do Presidente da República, que "transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo"Tramitando em Conjuntoautor26/11/2019REQ 100/2019Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Cultura, destinada a discutir o PL 2.370/19, de autoria da Deputada Jandira Feghali, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.Arquivadaautor26/11/2019REQ 3025/2019Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.815, de 2019, que "prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001".Tramitação Finalizadaautor18/11/2019EMC 54/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019EMC 53/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor18/11/2019RIC 1633/2019Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo sobre a distribuição de livro de autoria de Carlos Alberto Brilhante Ustra, agente da repressão da Ditadura Militar e condenado pela prática de tortura, e o posicionamento do Ministério acerca da Ditadura Militar.—autor18/11/2019RIC 1632/2019Requer informações ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a privatização da Dataprev e do Serpro.—autor18/11/2019REQ 99/2019Solicita seja convocado o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, para tratar da política de divulgação da cultura brasileira no exterior, inclusive no que se refere ao contato de servidores do Serviço Exterior Brasileiro com universidades e think tanks, e do papel do Instituto Guimarães Rosa.Arquivadaautor11/11/2019REQ 97/2019Solicita que seja convidado o Ministro de Estado do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio, para prestar esclarecimentos acerca das ações da Secretaria Especial de Cultura, tendo em vista as mudanças institucionais decorrentes da edição do Decreto nº 10.107, de 6 de novembro de 2019.Arquivadaautor11/11/2019REQ 96/2019Solicita que seja convidado o novo titular da Secretaria Especial de Cultura, Sr. Roberto Alvim, para prestar esclarecimentos acerca das ações da referida Secretaria, tendo em vista as mudanças institucionais decorrentes da edição do Decreto nº 10.107, de 6 de novembro de 2019.Arquivadaautor06/11/2019REQ 2918/2019Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 5.496, de 2019, do Projeto de Lei nº 6.793, de 2017, tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas.Tramitação Finalizadaautor06/11/2019PDL 688/2019Susta a Portaria nº 506-E, de 22 de outubro de 2019, da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, que nomeia Edilasio Santana Barra Junior, para exercer o cargo de Superintendente de Desenvolvimento Econômico da Agência.Devolvida ao(à) Autor(a)autor06/11/2019PDL 687/2019Susta a Portaria nº 2.323, de 24 de outubro de 2019, do Ministério da Cidadania, que nomeia Letícia Dornelles da Silva para exercer o cargo de Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/11/2019REQ 78/2019Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, destinada a discutir o Projeto de Lei 2617/2019, que altera a Lei 8.906/94, para dispor sobre a inclusão da pessoa e do advogado com deficiência.Arquivadaautor05/11/2019REQ 2875/2019Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao cientista político Wanderley Guilherme dos Santos.Arquivadaautor05/11/2019REQ 2874/2019Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 25 anos do falecimento do cantor e compositor Tom Jobim.Tramitação Finalizadaautor31/10/2019PL 5815/2019Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.Transformado em Norma Jurídicaautor31/10/2019RIC 1580/2019Requer informações ao Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo, acerca da exoneração do Ministro de Segunda Classe, Audo Araújo Faleiro, do cargo de chefia da Divisão de Europa do Itamaraty.—autor29/10/2019RIC 1560/2019Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, sobre as motivações da demissão do Sr. Vancarlos Alves, diretor de programação da Empresa Brasil de Comunicação, sobre as alterações na edição do programa Antenize, da TV Brasil, e sobre sua retirada da grade de programação.—autor29/10/2019REC 52/2019Recorre contra a decisão da Presidência de devolver, liminarmente, o Projeto de Lei nº 5.502, de 2019.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/10/2019RIC 1555/2019Requer informações à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, sobre a demissão do Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), General João Carlos Jesus Corrêa.—autor25/10/2019RIC 1554/2019Requer infomações ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a decisão do presidente do BNDES, Gustavo Montezano, de demitir o diretor de investimentos do banco, André Laloni.—autor25/10/2019RIC 1553/2019Requer informações ao Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a notícia veiculada pela imprensa de que os embaixadores da cúpula do ministério estão dando aulas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro.—autor25/10/2019RIC 1552/2019Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre a situação dos campos de petróleo e gás natural do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor25/10/2019REQ 2797/2019Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.282, de 2019, do Projeto de Lei nº 5.056, de 2019.Tramitação Finalizadaautor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor17/10/2019RIC 1504/2019Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, sobre as ofensas proferidas pelo diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte, Roberto Alvim, contra a atriz Fernanda Montenegro.—autor15/10/2019REQ 75/2019Requer a inclusão de participantes na Audiência Pública que tem por objetivo discutir a importância da cultura de dados públicos para a eficiência das politicas públicas voltadas às pessoas com deficiência.Arquivadaautor14/10/2019REQ 21/2019Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados:
1. José Bacellar, Presidente da Associação Latino Americana de Empresas de Cannabis Medicinal e CEO da VerdeMed. Economista e Mestre em Administração pela FEA/USP.
2. Prof. Dr. João Calixto, Professor Titular de Fitoterápicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aposentado. Doutor em Farmacologia pela Universidade de São Paulo (USP), Calixto é pesquisador nível 1A do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e membro da Academia Brasileira de Ciências.Arquivadaautor14/10/2019REQ 20/2019Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados:
1. Antônio Drauzio Varella, médico oncologista, cientista e escritor;
2. Carolina Nocetti, médica brasileira com experiência internacional sobre cannabis medicinal;
3. Renato Filev, pós doutorando pelo Departamento de Psiquiatria e Psicologia Médica pela Universidade Federal de São Paulo.
4. Andrea Gallassi, Terapeuta ocupacional e pós doutora pelo Centro de Dependência Química e Saúde Mental da Universidade de Toronto (Canadá).Arquivadaautor10/10/2019PL 5502/2019Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a sede e foro da Ancine.Aguardando Deliberação de Recursoautor10/10/2019INC 1422/2019Sugere apurar o ônus financeiro e orçamentário em razão de eventual transferência da Agência Nacional de Cinema (Ancine) para Brasília/DF e adotar as devidas providências.Arquivadaautor10/10/2019INC 1421/2019Sugere apurar o ônus financeiro e orçamentário em razão de eventual transferência da Agência Nacional de Cinema (Ancine) para Brasília/DF e adotar as devidas providências.Arquivadaautor10/10/2019RIC 1483/2019Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Cidadania, Osmar Terra, sobre os impactos orçamentários e outras consequências em razão da eventual transferência da Agência Nacional de Cinema (Ancine) para Brasília/DF.—autor10/10/2019PL 5499/2019Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e revoga a Lei nº. 5.536, de 21 de novembro de 1968, que dispõe sobre a censura de obras teatrais e cinematográficas, cria o Conselho Superior de Censura, e dá outras providências dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/10/2019PL 5498/2019Altera a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, para dispor sobre a composição do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA).Arquivadaautor10/10/2019PL 5497/2019Altera a Medida Provisória nº 2.228- 1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2031.
NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras.Transformado em Norma Jurídicaautor10/10/2019PL 5496/2019Altera o Artigo 208 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, para aumentar a pena dos crimes contra o sentimento religioso.—autor