Projetos de Marcelo Calero
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03/04/2020EMC 765/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 764/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 157/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020EMC 156/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020EMC 155/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020EMC 154/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor02/04/2020EMC 10/2020Dá nova redação à MPV 933/2020—autor02/04/2020PL 1485/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor01/04/2020RIC 340/2020Requer informações ao Ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, sobre a campanha publicitária "O Brasil não pode parar".—autor27/03/2020PL 1133/2020Determina que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil suspendam, durante noventa dias contados a partir de 20/3/2020, a cobrança das obrigações devidas em 20/3/2020 e durante o período da suspensão, relacionadas com faturas de cartão de crédito e cheque especial, mantidos os limites então existentes, e incida apenas a taxa Selic durante o período de suspensão, ao final do qual o saldo devedor resultante seja parcelado em doze vezes, como medida extraordinária em razão do enfrentamento da crise do Covid-19.Arquivadaautor27/03/2020PL 1132/2020Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de pagamentos referentes a obrigações financeiras e contagem de prazos por parte dos estudantes beneficiários e de instituições de ensino do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) enquanto perdurar a paralisação de atividades letivas em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).Arquivadaautor27/03/2020PL 1131/2020Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados a itens de limpeza pessoal durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Tramitando em Conjuntoautor23/03/2020PL 864/2020Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.Transformado em Norma Jurídicacoautor19/03/2020PL 779/2020Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a suspensão do contrato de trabalho em caso de interrupção do funcionamento do estabelecimento determinada por ato do poder público em decorrência de situação de emergência em saúde pública ou de estado de calamidade pública, e altera a Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer a percepção de assistência financeira durante a suspensão do contrato e a prorrogação do benefício do seguro-desemprego por 90 (noventa) dias para quem já o estiver percebendo.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/03/2020RIC 292/2020Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre o cumprimento dos requisitos internacionais vigentes relacionados ao meio ambiente—autor18/03/2020RIC 291/2020Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre o cumprimento dos requisitos internacionais vigentes relacionados ao meio ambiente.—autor18/03/2020RIC 290/2020Requer informações à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, sobre o cumprimento dos requisitos internacionais vigentes relacionados ao meio ambiente.—autor18/03/2020RIC 289/2020Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, sobre o cumprimento dos requisitos internacionais vigentes relacionados ao meio ambiente.—autor18/03/2020RIC 288/2020Requer informações ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o cumprimento dos requisitos internacionais vigentes relacionados ao meio ambiente.Arquivadaautor18/03/2020RIC 287/2020Requer informações ao Ministro da Economia Paulo Roberto Nunes Guedes sobre alterações na política de concessão de crédito agrícola do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.Arquivadaautor18/03/2020RIC 286/2020Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Fraga Araújo, sobre o não esclarecimento, por parte do Governo Brasileiro perante a Organização das Nações Unidas, de declarações do Presidente Jair Bolsonaro acerca do assassinato de Fernando Santa Cruz durante a Ditadura Militar.—autor18/03/2020RIC 285/2020Requer informações ao Ministro de Educação, Abraham Weintraub, referente aos investimentos do governo federal em creches e pré-escolas.—autor18/03/2020RIC 284/2020Requer informações ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre o acesso a dados sigilosos de servidores públicos federais por empresas que administram programa de vantagens e descontos.Arquivadaautor18/03/2020RIC 283/2020Requer informações ao Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, sobre a utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagem do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao Quênia.—autor18/03/2020RIC 282/2020Requer informações ao Ministro de Estado da Cidadania, Onyx Lorenzoni, sobre o Programa Bolsa Família.—autor18/03/2020RIC 281/2020Requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, sobre a não divulgação de relatórios de mídias sociais contratadas pelo Governo Federal.—autor18/03/2020RIC 280/2020Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo sobre a instrução do Governo aos diplomatas que participam de debates acadêmicos para conter críticas ao Poder Executivo.—autor09/03/2020EMC 39/2020Dá nova redação à MPV 923/2020—autor09/03/2020EMC 38/2020Dá nova redação à MPV 923/2020—autor09/03/2020EMC 101/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor04/03/2020PL 535/2020Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.Arquivadaautor04/03/2020RIC 188/2020Requer informações adicionais ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, sobre as motivações da demissão do Sr. Vancarlos Alves, diretor de programação da Empresa Brasil de Comunicação, sobre as alterações na edição do programa Antenize, da TV Brasil, e sobre sua retirada da grade de programação.—autor18/02/2020REQ 5/2020Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre o cumprimento dos requisitos internacionais vigentes relacionados ao meio ambiente.Arquivadaautor18/02/2020REQ 4/2020Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, sobre o cumprimento dos requisitos internacionais vigentes relacionados ao meio ambiente.Arquivadaautor18/02/2020REQ 3/2020Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre o cumprimento dos requisitos internacionais vigentes relacionados ao meio ambiente.Arquivadaautor18/02/2020REQ 2/2020Requer informações à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, sobre o cumprimento dos requisitos internacionais vigentes relacionados ao meio ambiente.Arquivadaautor18/02/2020REQ 1/2020Requer informações ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o cumprimento dos requisitos internacionais vigentes relacionados ao meio ambiente.Arquivadaautor18/02/2020PL 376/2020Inscreve o nome de Afonso Henriques de Lima Barreto no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor18/02/2020RIC 124/2020Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, referente ao cancelamento da palestra da economista, Deirdre McCloskey, na Petrobras.—autor13/02/2020RIC 110/2020Requer informações ao Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre eventual perseguição a funcionários da Rede Globo pela Receita Federal do Brasil.—autor13/02/2020PL 315/2020Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação total ou parcial.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2020RIC 105/2020Requer informações ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre atendimento preferencial a internautas favoráveis ao Governo Federal em seu perfil pessoal no Twitter.—autor12/02/2020RIC 104/2020Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, referente às demissões e exonerações dos profissionais do núcleo de pesquisa da Fundação Casa de Rui Barbosa.—autor10/02/2020EMC 85/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 202/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor18/12/2019RIC 1862/2019Requer informações ao Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo, sobre o cancelamento do jornal Folha de São Paulo do clipping do MRE.—autor18/12/2019RIC 1861/2019Requer informações ao Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Henrique Fraga Araújo, sobre a notícia veiculada na imprensa de que o governo do Brasil estaria facilitando a deportação de brasileiros residentes nos EUA.—autor18/12/2019RIC 1860/2019Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, sobre notícias veiculadas na imprensa de que a Agência Nacional do Cinema - ANCINE teria impedido a exibição do filme "A vida Invisível" na capacitação anual dos seus servidores.—autor18/12/2019RIC 1859/2019Requer informações ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, referente à Portaria nº 1.343, de 2019 que permite o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em pontos de descanso à margem das rodovias.—autor16/12/2019RIC 1827/2019Requer informações complementares ao Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sobre a notícia veiculada pela imprensa de que os embaixadores da cúpula do ministério estariam ministrando aulas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro.—autor