Projetos de Marcelo Ortiz
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11/04/2007PEC 37/2007Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.Tramitando em Conjuntocoautor11/04/2007PL 706/2007Altera o caput do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas spray para menores de 18 anos e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor10/04/2007REQ 713/2007Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PLP 12 de 2003.Tramitação Finalizadacoautor03/04/2007REC 33/2007Contra a apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões, na apreciação do Projeto de Lei nº 7.199/2002.Arquivadacoautor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor02/04/2007REQ 652/2007Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 337/2007Arquivadacoautor29/03/2007EMP 1/2007EMENDA MODIFICATIVA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 536, DE 2007—coautor29/03/2007REQ 639/2007Requer a convocação de sessão solene da
Câmara dos Deputados para o dia 05 de junho de
2007, às 10 horas, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.Arquivadacoautor28/03/2007PEC 28/2007Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.Pronta para Pautacoautor28/03/2007PEC 27/2007Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor26/03/2007REQ 606/2007Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 351/2002.Arquivadacoautor26/03/2007PL 567/2007Determina ao Poder Público Federal que promova a preservação das nascentes e matas ciliares.Arquivadarelator22/03/2007PEC 26/2007Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.Arquivadacoautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor21/03/2007REC 24/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Minas e Energia sobre o Projeto de Lei Nº 1.044/2003.Arquivadacoautor20/03/2007PRC 33/2007Acrescenta alínea no inciso XIII e suprime alínea no inciso XIV, ambos do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor20/03/2007REQ 555/2007Requerimento de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 337/2007.Arquivadacoautor14/03/2007REQ 527/2007Requer urgência para apreciação do PL 01 de 2007.Arquivadacoautor14/03/2007REQ 526/2007Requer urgência para apreciação do PLP 01 de 2007.Arquivadacoautor14/03/2007REQ 525/2007Requer urgência para apreciação do PL 6673 de 2006.Arquivadacoautor14/03/2007REQ 523/2007Requer urgência para apreciação do PL 7709 de 2007.Arquivadacoautor14/03/2007EMP 3/2007Emenda de Plenário n° 3.—autor14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007REQ 516/2007Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 26, de 2007.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 15/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007REQ 483/2007Requer a urgência urgentíssima para a apreciação do PL 7198/02, que concede anistia post mortem a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.Tramitação Finalizadacoautor07/03/2007REQ 471/2007Requer a convocação de sessão solene da
Câmara dos Deputados para o dia 21 de março de
2007, às 10 horas.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 470/2007Solicita seja realizada Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Consumidor.Arquivadacoautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 456/2007Requerimento de urgência para o Projeto de Lei n° 4.850 de 2005Arquivadacoautor06/03/2007REQ 455/2007Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 18/2007.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 434/2007Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 233, de 2007, do Sr. José Carlos Aleluia que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor01/03/2007REQ 414/2007Requer c convocação de Sessão Solene em comemoração a confirmação da canonização do Frei Galvão pelo Vaticano.Arquivadaautor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor28/02/2007REQ 395/2007Requer o Apoiamento do Colégio de Líderes para a instalação da Comissão Especial referente ao PL nº 27, de 2007, que “Dispõe sobre o Estatuto da Juventude, e dá outras providências”.Arquivadacoautor28/02/2007REQ 388/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos deputados para o dia 12 de junho de 2007, às 10 horas.Arquivadacoautor27/02/2007EMP 104/2007Dê-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação, acrescentando novo inciso ao art. 27 da Lei nº 8.666, de 1993, e alterando os §§ 1º e 2º do art. 32 da mesma:—coautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor27/02/2007REQ 356/2007Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para comemoração da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia de 2007.Arquivadacoautor27/02/2007REQ 355/2007Requerimento solicitando Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento do Ex Deputado e Ex Senador Leite NetoArquivadacoautor27/02/2007REQ 354/2007Requer que a sessão plenária seja transformada automaticamente em Comissão Geral a fim de discutir a Reforma Política.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2007REQ 322/2007Requer nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 1383 de 2003.Tramitação Finalizadacoautor