Projetos de Marcelo Queiroz
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26/11/2024REQ 4604/2024Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.493, de 2024, que “Veda a importação e a exportação de animais silvestres vivos, ressalvados os casos de pesquisa científica ou programas de conservação ex situ oficialmente reconhecidos”.Tramitação Finalizadaautor22/11/2024PL 4493/2024Veda a importação e a exportação de animais silvestres vivos, ressalvados os casos de pesquisa científica ou programas de conservação ex situ oficialmente reconhecidos.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/11/2024PL 4467/2024Altera o art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o período de duração das diárias em meios de hospedagem.Pronta para Pautaautor13/11/2024REQ 4489/2024Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/11/2024PL 4316/2024Define maus-tratos contra animais vertebrados.Tramitando em Conjuntocoautor11/11/2024PEC 42/2024Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/11/2024REQ 4428/2024Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.242, de 2024, que “Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Popular e dá outra providencias”.Tramitação Finalizadaautor04/11/2024PL 4242/2024Dispõe sobre a criação do Programa Farmácia Veterinária Popular e dá outras providencias.Tramitando em Conjuntocoautor30/10/2024REQ 4369/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantesArquivadacoautor24/10/2024PL 4067/2024Declara a Vaquejada de Itapebussu, no Estado do Ceará, em patrimônio cultural imaterial.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/10/2024REQ 4219/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.Arquivadacoautor03/10/2024PL 3802/2024Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Transformado em Norma Jurídicarelator12/09/2024SUG 13/2024Institui a Lei Orgânica da Segurança Privada - LOSEP, Extingue a Nomenclatura Vigilante e cria o Agente de Segurança Privada - AGESP, e altera as leis,Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 , Código Penal, Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); revoga a LEI Nº 14.967, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 Estatuto da Segurança Privada e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/09/2024PL 3510/2024Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para disciplinar o pagamento da Condecine-Remessa pelos agentes econômicos que atuarem na oferta e exploração de conteúdos audiovisuais pela internet.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/09/2024INC 1189/2024Sugere à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a criação de normas e regulamentos específicos para o transporte de animais domésticos em aeronaves comerciais.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor29/08/2024INC 1166/2024Sugere a edição de resoluções, normas e/ou regulamentos no sentido de proibir a utilização de fogos de artifício com poluição sonora em eventos eleitorais, com o objetivo de proteger a saúde e o bem-estar de animais sensíveis e pessoas com condições de saúde específicas, como o autismo.Aguardando Respostacoautor26/08/2024PL 3304/2024Aumenta a pena para o crime de produção de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.Tramitando em Conjuntocoautor20/08/2024PL 3236/2024Dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual dos atletas, regulamentando o registro e a exploração de movimentos esportivos, marcas pessoais, o uso da imagem dos atletas para fins comerciais e o uso de Inteligência Artificial no contexto esportivo, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator15/08/2024REQ 69/2024Requer a realização de audiência pública para debater a importância dos profissionais de educação física nas escolas.Arquivadaautor07/08/2024PL 3078/2024Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução de gastos com veterinários, clínicas e hospitais veterinários da base de cálculo do Imposto de Renda.Tramitando em Conjuntocoautor07/08/2024PL 3077/2024Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para tipificar como crime a manutenção de animais presos com correntes ou objetos assemelhados.Aguardando Designação de Relator(a)coautor29/07/2024PL 2995/2024Altera os limites do Parque Nacional de Itatiaia para suprimir 979 hectares na porção sul e promover a recategorização da área suprimida, que passa a denominar-se Monumento Natural de Itatiaia.Retirado pelo(a) Autor(a)relator11/07/2024REQ 2579/2024Quebra de interstício PEC 44-2023Tramitação Finalizadacoautor10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor08/07/2024REQ 30/2024Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui o dia 14 de março como “Dia Nacional dos Animais de Estimação”.Aguardando Providências Internasautor03/07/2024PL 2728/2024Institui o “Serviço de Pronto Atendimento por Telessaúde”, para garantir atendimento especializado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Parecerautor03/07/2024PL 2724/2024Institui procedimentos básicos para o enfrentamento à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes no âmbito dos estabelecimentos de ensino presentes em todo o território nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/06/2024PL 2600/2024Institui a Política Nacional de Inclusão pelo Emprego (PNIE) e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/06/2024PL 2534/2024Institui o Programa Protetor Microempreendedor, define os parâmetros para hospedagem de animais e dá outras providências.Aguardando Parecerautor19/06/2024RIC 1854/2024Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca da estimativa do aumento de despesa que decorreria da aprovação do Projeto de Lei nº 1.165/2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2024PL 2461/2024Altera as Lei nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e a 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir às pessoas físicas a doação e patrocínio diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda a projetos desportivos, paradesportivos e ao Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte).Aguardando Designação de Relator(a)autor18/06/2024REQ 2251/2024Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/06/2024REQ 2208/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/06/2024PL 2366/2024Dispõe sobre a proibição a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/06/2024EMC 1/2024Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.—autor12/06/2024PL 2352/2024Modifica a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para esclarecer hipótese de exercício regular de direito contratual de que trata o art. 11, inciso II, alínea d, do referido diploma legal.Aguardando Parecerautor10/06/2024PL 2278/2024Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências, para coibir o envenenamento de animais.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/06/2024PL 2201/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para garantir os direitos do alimentando.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/05/2024REQ 37/2024Requer a realização de Audiência Pública para discussão do trágico episódio em que animais morreram afogados na unidade da Cobasi atingida pelas enchentes, em Porto Alegre/RS.Arquivadaautor22/05/2024REQ 42/2024Requer a realização de audiência pública para instruir o PLP 68/2024, que trata sobre a Regulamentação da Reforma Tributária (EC 132/2023).Arquivadaautor22/05/2024PL 1999/2024Proíbe a fabricação e a comercialização de leite sintético no território nacional.Aguardando Parecerrelator22/05/2024REQ 1720/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/05/2024REQ 1678/2024Requer a coautoria do PL nº 1574/2024.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2024PEC 17/2024Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor08/05/2024REQ 1508/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)Arquivadacoautor06/05/2024PL 1574/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das remunerações dos funcionários de Organizações Sociais que prestam serviços públicos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/05/2024REQ 18/2024Requer, em aditamento ao REQ nº 3/2024, inclusão de participante em Audiência Pública.Arquivadaautor26/04/2024PL 1472/2024Declara os mosaicos, formados pelas torcidas de futebol brasileiras, manifestação da cultura nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/04/2024REQ 4/2024Requer a realização de Audiência Pública para debater o transporte aéreo de animais domésticos.Arquivadaautor24/04/2024REQ 1353/2024Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).Arquivadacoautor