Projetos de Marcio Bittar
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Mostrando 201–250 de 306 projetos
16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor08/04/2013PL 5340/2013Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sob Operações Financeiras (IOF) na aquisição de veículos tipo motocicleta ou motoneta para utilização no transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor12/03/2013PL 5130/2013Dispõe sobre a gratuidade de estacionamento em Shopping Centers, Centros Comerciais, supermercados, hipermercados, rodoviárias, aeroportos e hospitaisArquivadaautor12/03/2013PL 5129/2013Dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agroindustrial.Arquivadaautor27/02/2013PL 5066/2013Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender a concessão do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores na extração da borracha - Seringueiros, em reservas extrativistasArquivadaautor19/02/2013RIC 2753/2013Requer o envio de solicitação de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes.Arquivadaautor19/02/2013PRC 165/2013Denomina "Sala Deputado Fernando Lyra" a Sala da Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados.—relator06/11/2012EMP 18/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—autor19/10/2012INC 3257/2012Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a digitalização de todos os processos administrativos da Câmara dos Deputados.—relator04/09/2012PRC 146/2012Denomina "Plenário Deputado Clodovil Hernandes" o Plenário nº 13, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator22/08/2012PRC 145/2012Altera os arts. 9º e 26, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para tratar sobre composição das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor22/08/2012PL 4339/2012Dispõe sobre as normas para identificação de bens locados pela União.Arquivadaautor22/08/2012PL 4338/2012Altera o art. 8º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".Arquivadaautor03/08/2012PRC 143/2012Dispõe sobre a criação de cargos e funções comissionadas na Consultoria Legislativa.Transformado em Norma Jurídicarelator19/06/2012INC 3014/2012Sugere a elaboração de Resolução ou Ato da Mesa visando assegurar que redatores de documentos oficiais e proposições na Câmara dos Deputados não usem expressões com conotação racista, nos termos que especifica.—relator13/06/2012PRC 138/2012Institui o Programa Pró-Idoso na Câmara dos Deputados.Arquivadarelator06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor29/05/2012RIC 2327/2012Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, acerca das prospecções de petróleo e gás promovidas no estado do Acre.Arquivadaautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor14/03/2012INC 2699/2012Sugere a mesa diretora da Câmara dos Deputados a manifestação de uma ou mais comissões da casa a cerca de verificar a elaboração de projeto de lei , que torna obrigatóriade, pelo menos, uma pessoa portadora de necessidades especiais nos gabinetes parlamentares da Câmara dos Deputados.—relator14/03/2012REQ 126/2012Solicita a realização de audiência pública, com a participação do Sr. JULIANO ALCÂNTARA NOMAN, Secretário de Aeroportos da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, do Sr. PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA, Superintendente da Superintendência Regional do Norte, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, de representante do Governo do Estado do Acre e presidentes das Empresas Aéreas GOL Linhas Aéreas, TAM S/A, AVIANCA, AZUL Linhas Aéreas, WEBJET Linhas Aéreas e TRIP Linhas Aéreas, para debaterem com esta Comissão os problemas enfrentados para a implantação de maior número de voos regulares para o aeroporto de Rio Branco/ACArquivadaautor14/12/2011PEC 126/2011Altera o art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos comissionados do Poder Executivo e altera o art. 19 dos Atos das Disposições Constitucionais TransitóriasTramitando em Conjuntoautor07/12/2011RIC 1519/2011Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, acerca das denúncias sobre escutas telefônicas feistas por aquele órgão no Comitê Eleitoral do PSDB no Acre.Arquivadaautor21/11/2011PL 2740/2011Dispõe sobre as normas para fins de contratação, convênio ou parceria do Poder Público com as Organizações Não-Governamentaiss - ONGs.Arquivadaautor25/10/2011EMC 30/2011Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, alterando a Lei no. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei no. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.—coautor25/10/2011EMC 29/2011Altera os artigos 14, 46, 54 e 56 da Constituição Federal, para reduzir o mandato de Senador para quatro anos, a idade Mínima para trinta anos, e modificar as regras de suplência de Senador.—coautor25/10/2011EMC 28/2011Altera os artigos 28, 29, 60, 61 e o art. 82 da Constituição Federal, para alterar as datas de posse em cargos do Poder Executivo; alterar os requisitos para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular; e instituir a iniciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda Constitucional.—coautor10/08/2011REQ 75/2011Solicita que seja convidado o Senador WELLINGTON DIAS (PT/PI), para explanar e debater com esta Comissão, em Audiência Pública, sobre o PLS 338/2011, de sua autoria, que dispõe sobre a divisão dos royalties devidos em função da produção de petróleo e de outros hidrocarbonetos fluidos no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continentalArquivadaautor02/08/2011REQ 67/2011Solicita indicar membros desta Comissão para acompanhar delegação do governo brasileiro à Feira de Aquicultura "Aqua Nor", a ser realizada na cidade de Trondheim, Noruega, de 16 a 19 de agosto de 2011Arquivadaautor15/06/2011REQ 2149/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 270/2008Arquivadaautor14/06/2011PL 1571/2011Disciplina as condições para a nomeação para cargos em comissão e funções de direção na Administração Pública Federal.Tramitando em Conjuntoautor14/06/2011REQ 54/2011Solicita sejam convidados os Senadores LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA (PMDB/SC) e JORGE VIANA (PT/AC), para debaterem com esta Comissão, em Audiência Pública, o PLC nº 30/2011, que trata do Código Florestal Brasileiro.Arquivadaautor07/06/2011REQ 51/2011Requer seja convocado o Excelentíssimo Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOSO, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as ações do Governo Federal para coibir a entrada no País da nova droga denominada "OXI".Arquivadaautor11/05/2011REQ 42/2011Solicita a realização de audiência pública com a participação do Sr. SEBASTIÃO AFONSO VIANA MACEDO NEVES, Governador do Estado do Acre, e do Sr. CONFÚCIO AIRES MOURA, Governador do Estado de Rondônia, para debaterem com esta Comissão a respeito da implantação de Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs nos Estados do Acre e de Rondônia.Arquivadaautor11/05/2011REQ 41/2011Requer a realização de uma visita dos parlamentares, membros desta Comissão, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para audiência com o Ministro FERNANDO PIMENTEL, Presidente do Colegiado do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, para tratar sobre o plano de trabalho da Secretaria Executiva do CZPE para 2011, e as políticas direcionadas para a implementação das Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs nos Estados do Acre e de Rondônia.Arquivadaautor19/04/2011REQ 36/2011Solicita a realização de audiência pública, com a participação do Delegado Maurício Moscardi, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da Polícia Federal no Acre e de representantes do SINDEPOL - Sindicato dos Delegados da Polícia Federal, para debaterem com esta Comissão a entrada no País da nova droga denominada "OXI" e as consequências da redução do orçamento da Polícia Federal para a fiscalização das fronteirasArquivadaautor06/04/2011REQ 28/2011Propõe a extinção das três Subcomissões Permanentes que se encontram instaladas, e a criação de duas Subcomissões Permanentes e uma Subcomissão Especial na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.Arquivadacoautor05/04/2011PL 878/2011Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - que dispõe sobre os partidos políticos e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral.Arquivadaautor16/03/2011REQ 8/2011Requer que seja criada Subcomissão Especial destinada a estudar e acompanhar todas as políticas governamentais de subsídios criadas para a região da Amazônia Legal.Arquivadaautor28/02/2011PL 610/2011Altera os arts. 8º, 26 e 29 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3°, inciso V, da Constituição Federal", para dispor sobre a perda de mandato para o mandatário que deixar o partido e sobre criação de novo partido e fusão e incorporação de partido.Arquivadaautor10/02/2011PL 358/2011Acrescenta o § 4º-A ao art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.Arquivadarelator09/02/2011PL 308/2011Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos e dá outras providênciasArquivadaautor09/06/2010INC 6456/2010Sugere à Mesa Diretora a criação de bicicletários e vestiários no âmbito da Câmara dos Deputados.—relator15/02/2007PRC 10/2007Destina espaço físico da Câmara dos Deputados para parlamentares portadores de necessidades especiais e dá outras providências.Arquivadarelator17/11/2004PRC 178/2004Denomina "Deputado Flávio Derzi" o Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.Arquivadarelator30/03/2004PRC 139/2004Denomina "Plenário Ayrton Senna" o Plenário da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator11/03/2003PRC 14/2003Denomina "Plenário Embaixador Souza Dantas" o Plenário da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator08/05/2002RIC 4387/2002Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre a identificação e demarcação dos seringais Curralinho e Bares no Acre, como áreas indígenas.Arquivadaautor27/02/2002RIC 4153/2002Solicita informações ao Ministério da Defesa, referentes a programação e execução física e financeira do 7º Batalhão de Engenharia e Construção - 7º BEC, do Exército Brasileiro.Arquivadaautor