Projetos de Marcio Bittar
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20/02/2002PL 6067/2002Introduz § 6º no art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.Arquivadarelator19/02/2002PL 6042/2002Modifica a Lei nº 9.096, de1995 com a finalidade de regulamentar o prazo de filiação partidária.Arquivadaautor13/12/2001PL 5954/2001Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Rio Branco, no Estado do Acre, e dá outras providências.Arquivadaautor13/12/2001PL 5953/2001Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Plácido de Castro, no Estado do Acre, e dá outras providências.Arquivadaautor13/12/2001PL 5952/2001Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Bujarí, no Estado do Acre, e dá outras providências.Arquivadaautor13/12/2001PL 5951/2001Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Senador Guiomard, no Estado do Acre, e dá outras providências.Arquivadaautor13/12/2001PL 5950/2001Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, e dá outras providências.Arquivadaautor13/12/2001PL 5949/2001Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Porto Acre, no Estado do Acre, e dá outras providências.Arquivadaautor13/12/2001PL 5948/2001Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Acrelândia, no Estado do Acre, e dá outras providências.Arquivadaautor13/12/2001PL 5947/2001Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Capixaba, no Estado do Acre, e dá outras providências.Arquivadaautor13/12/2001PL 5946/2001Altera a redação do § 1º do art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor12/12/2001PL 5913/2001Dispõe sobre a proteção aos animais.Arquivadarelator04/12/2001PL 5806/2001Libera acesso a informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.Arquivadaautor27/11/2001PL 5765/2001Cria obrigações para as empresas fabricantes e importadoras de pneumáticos.Arquivadaautor21/11/2001PL 5738/2001Cria restrições para a produção, importação e uso de dispersantes químicos.Arquivadaautor14/11/2001PL 5714/2001Institui normas para instalação de empreendimentos destinados à comercialização de combustíveis.Arquivadaautor08/11/2001PL 5695/2001Cria obrigações para os responsáveis pela geração de Resíduos de Serviços de Saúde.Arquivadaautor07/11/2001PL 5683/2001Determina a publicidade dos valores das multas decorrentes da aplicação do Código de Defesa do Consumidor revertidos para o Fundo Nacional de que trata a Lei nº 7.347, de 1985.Arquivadaautor06/11/2001REQ 1/2001Solicita realização de audiência pública com os representantes da União Nacional dos Estudantes - Une, União Brasileira de Estudantes Secundaristas - Ubes, e dos setores jovens partidários.
O autor do requerimento retirou a parte final (setores jovens partidários).Arquivadaautor25/10/2001PL 5611/2001Determina a publicidade da origem dos recursos destinados a obras públicas.Arquivadaautor23/08/2001PEC 404/2001Altera o art. 47 da Constituição Federal que trata das deliberações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Arquivadaautor15/08/2001DTQ 7/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 6/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 5/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 4/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 3/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 2/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 1/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001VTS 4/2001Proíbe a implantação de projetos de colonização para reforma agrária em áreas de florestas primárias.—autor06/06/2001VTS 2/2001Sem ementa publicada—autor11/04/2001REQ 19/2001SOLICITA A CONSTITUIÇÃO DE SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR DIAGNÓSTICO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, JÁ CRIADAS NA AMAZÔNIA LEGALArquivadaautor23/03/2001RIC 3033/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SOBRE O ESTUDO DE AVALIAÇÃO DOS POTENCIAIS IMPACTO AMBIENTAIS E SÓCIO-ECONÔMICOS AGREGADOS DE EMPREENDIMENTOS DO PORTFÓLIO DOS EIXOS DA AMAZÔNIA E DO EIXO OESTE CONSTANTES DO PPA 2000/2003.Arquivadaautor15/03/2001INC 1523/2001Propõe à Mesa, destinação para os computadores pertencentes à Câmara dos Deputados..Arquivadaautor25/10/2000PL 3683/2000Altera o art. 83 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".Arquivadaautor28/08/2000PL 3526/2000Altera a redação do § 3º do art. 98, constante do art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que "altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências".Arquivadaautor28/08/2000PL 3525/2000Altera o art. 210 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais".Arquivadaautor10/08/2000PL 3467/2000Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que "restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências", tornando crime o comércio, o transporte, a guarda, a propaganda, o induzimento ao uso ou a prescrição dessas substâncias, sem a observância da referida lei.Arquivadaautor18/05/2000PL 3068/2000Dispõe sobre as comprovações de vida e residência, e dá outras providências.Arquivadaautor18/05/2000PL 3067/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de mensagem de advertência em recipientes de bebidas alcoólicas.Arquivadaautor06/04/2000PL 2809/2000Altera o art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor29/03/2000PL 2723/2000Torna suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária todas as propriedades rurais em que tenha sido feito uso de fogo nas florestas e demais formas de vegetação.Arquivadarelator28/03/2000PL 2693/2000Veda a cobrança de taxas de consumo de água em residências desocupadas.Arquivadarelator02/12/1999PLP 94/1999Cria reserva do Fundo de Participação dos Municípios, destinada aos Municípios que abrigam em seus territórios unidades de conservação da natureza ou terras indígenas.Arquivadaautor17/11/1999PL 2071/1999Acrescenta dispositivos ao art. 1.503 da Lei nº 3.071, 1º de janeiro de 1916 - Código Civil e ao art. 262 da Lei nº 556, de 25 de junho de 1850 - Código Comercial.Arquivadaautor06/10/1999PL 1829/1999Cria reserva do Fundo de Participação dos Municípios que abrigam em seus territórios unidades de conservação da natureza ou terras indígenas.Arquivadacoautor02/09/1999PEC 97/1999Acrescenta o parágrafo 7º ao art. 225 da Constituição Federal, dispondo sobre a definição, criação e demarcação de áreas protegidas por um colégio de representantes da União, Estado e Município.Arquivadaautor02/09/1999PEC 96/1999Dá nova redação ao art. 188 da Constituição Federal.Arquivadaautor30/06/1999PLP 56/1999Altera a Lei Complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998, que "institui o Fundo de Terras da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências".Arquivadaautor08/06/1999PRC 25/1999Altera a redação do parágrafo único do art. 266 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e dá outras providências.Arquivadaautor02/06/1999RIC 976/1999Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre ações implementadas na Amazônia. no âmbito do Programa Amazônia Solidária.Arquivadaautor