Projetos de Marconi Perillo
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13/02/2008PLS 16/2008Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio e dá outras providências", para instituir rateio dos recursos oriundos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres e destinados ao custeio da assistência médico-hospitalar dos vitimados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/12/2007PLS 729/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Goiânia, no Estado de Goiás.RETIRADA PELO AUTORautor12/11/2007PLS 650/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste de Goiás (UFSOG), com sede no Município de Jataí, no Estado de Goiás.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/11/2007PLS 651/2007Institui o Conselho de Gestão Fiscal e dispõe sobre sua composição e forma de funcionamento, nos termos do art. 67 da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000.ARQUIVADAautor12/11/2007PLS 652/2007Altera as Leis 4.380, de 21 de agosto de 1964, e nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer que os agentes do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) concedam, a critério dos mutuários, financiamento de até cem por cento do valor da avaliação do imóvel para famílias com renda de até quatro salários mínimos.REJEITADAautor07/11/2007PLS 644/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste de Goiás (UFNEG), com sede no Município de Formosa, no Estado de Goiás.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/11/2007PLS 643/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sul de Goiás (UFSG),com sede no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/10/2007PLS 597/2007Isenta o óleo diesel utilizado na produção agrícola e na produção de energia da Contibuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-combustíveis).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/09/2007PLS 567/2007Estabelece limites para a Dívida Pública Mobiliária Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/09/2007PLS 534/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Anápolis, no Estado de Goiás.REJEITADAautor29/08/2007PLS 506/2007Altera a Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", para determinar a manutenção preventiva nas galerias de águas pluviais.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor22/08/2007PLS 494/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste de Goiás (UFSG), com sede no município de Catalão, no Estado de Goiás.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/08/2007PLS 484/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte de Goiás (UFNG), com sede no município de Porangatu, no Estado de Goiás.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/08/2007PLS 450/2007Autoriza o poder Executivo a criar a Universidade Federal Cora Coralina no Município de Goiás-GO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/08/2007PLS 451/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Anápolis, no Estado de Goiás.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/08/2007PLS 452/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Formosa, no Estado de Goiás.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/08/2007PLS 454/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Luziânia, no Estado de Goiás.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/08/2007PLS 453/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Itumbiara, no Estado de Goiás.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/08/2007PLS 455/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Iporá, no Estado de Goiás.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/08/2007PLS 456/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Uruaçu, no Estado de Goiás.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/07/2007PLS 401/2007Altera o art.159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a notificação do condutor sobre a data limite para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).PREJUDICADAautor14/06/2007PLS 343/2007Institui o Dia do Movimento Pestalozziano no Brasil, a ser comemorado no dia 26 de outubro.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor28/05/2007EMC 128/2007Acrescenta artigo à Medida Provisória—autor08/05/2007EMC 1/2007Suprimam-se os artigos 1º a 16 da Medida Provisória nº 369, de 2007.—autor28/03/2007PLS 155/2007Altera a Lei nº7.210, de 11 de julho de 1984, para criar a obrigação de os presos condenados produzirem seu próprio sustento alimentar.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação ao § 8º do art.144 da Constituição Federal, para ampliar as funções das guardas municipais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/03/2007PLS 156/2007Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, que trata de recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/03/2007PLS 149/2007Altera Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para destinar, prioritariamente, o dinheiro apurado em leilão público de coisas apreendidas e seqüestradas à reparação do dano sofrido pela vítima.PREJUDICADAautor21/03/2007PLS 135/2007Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prever o financiamento, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, de sistemas de investigação, nas modalidades que cita, e dá outras providências.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/03/2007PLS 85/2007Altera os arts. 1º, 5º e 16 da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI e dá outras providências, para permitir a adesão de instituições estaduais e municipais não-gratuitas.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação aos arts. 144 e 167 da Constituição Federal, para criar fundo de segurança pública e vincular os seus recursos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/02/2007EMC 47/2007Dá nova redação ao art. 1º da MPV 349 de 2007.—autor07/02/2007EMC 37/2007Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.—autor07/02/2007EMC 1/2007Dá nova redação ao caput do art 1º da MPV 347, de 2007.—autor06/02/2007EMC 33/2007Suprima-se o inciso II do art 3º da MPV 347/2007, dando nova redação ao caput para completar também o inciso I.—autor12/11/1998RIC 4007/1998SOLCITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A SITUAÇÃO DO BANCO DO ESTADO DE GOIAS - BEG, JUNTO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL.—autor07/05/1998RIC 3385/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO DE BANCOS ESTADUAIS E POSSIVEL PROCESSO DE INCLUSÃO DO BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A - BEG.—autor07/04/1998INC 1227/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE AMPLIAR A OFERTA DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO DE CALCARIO NO SETOR AGROPECUARIO.—autor02/04/1998INC 1224/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS COM A FINALIDADE DE ALTERAR A SISTEMATICA DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE-FCO.—autor31/03/1998INC 1223/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, A CRIAÇÃO DE AREA CONURBADA INTEGRANDO OS MUNICIPIOS DE GUAPO E GOIANIA, NO ESTADO DE GOIAS.—autor25/03/1998RIC 3283/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE REPASSE DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA A ASSOCIAÇÃO POPULAR DE ITAPERANGA, ESTADO DE GOIAS.—autor25/03/1998INC 1217/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS COM A FINALIDADE DE ALTERAR A SISTEMATICA DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE - FCO.—autor25/03/1998INC 1216/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS COM A FINALIDADE DE ALTERAR A SISTEMATICA DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO CENTRO-OESTE - FCO.—autor12/03/1998RIC 3257/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A DIVIDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS.—autor12/03/1998INC 1191/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A MANUTENÇÃO DO TRAÇADO ORIGINAL DA RODOVIA BR-080, QUE ATRAVESSA O POVOADO DE ASSUNÇÃO DE GOIAS, NO MUNICIPIO DE VILA PROPICIO, ESTADO DE GOIAS.—autor18/02/1998INC 1164/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE LIBERAR RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO DA SEDE DA AGENCIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS NA CIDADE DE CATALÃO, ESTADO DE GOIAS.—autor04/02/1998INC 1129/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS ESPECIFICOS DA BR-070, NO ESTADO DE GOIAS.—autor18/01/1998INC 1165/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE LIBERAR RECURSOS PARA AMPLIAÇÃO DA SEDE DA AGENCIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS NA CIDADE DE ITUMBIARA, ESTADO DE GOIAS.—autor08/01/1998RIC 3103/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE OS TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO PROJETO DA HIDROVIA ARAGUAIA-TOCANTINS.—autor08/01/1998RIC 3102/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE A USINA HIDROELETRICA DE COUTO MAGALHÃES, NO RIO ARAGUAIA.—autor