Projetos de Marconi Perillo
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06/03/1996INC 521/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR NA CIDADE DE MINAÇU, ESTADO DE GOIAS.—autor15/02/1996PLP 79/1996PREVE A QUEBRA DO SIGILO BANCARIO E FISCAL EM PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO, AUDITORIA E OUTRAS INVESTIGAÇÕES CONDUZIDAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS.Arquivadaautor15/02/1996PFC 40/1996SOLICITA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO PROCEDA AUDITORIA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIAS.—autor15/02/1996INC 512/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA, PROVIDENCIAS RELATIVAS A MUDANÇA DA POLITICA DE TARIFAS INCIDENTES SOBRE O ALGODÃO.—autor08/02/1996INC 500/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VISANDO A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS EM GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.—autor01/02/1996INC 494/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O ATENDIMENTO DE DESPESAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS.—autor13/12/1995PL 1378/1995TORNA OBRIGATORIA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS COMO PROFESSOR DO ENSINO PUBLICO FUNDAMENTAL E MEDIO POR PARTE DE ESTUDANTES DE UNIVERSIDADES PUBLICAS.Arquivadaautor06/12/1995RIC 1266/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DO ALCOOL - PROALCOOL.—autor06/12/1995RIC 1265/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, SOBRE A POLITICA DO GOVERNO FEDERAL E AS MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA A RECUPERAÇÃO FINANCEIRA DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR.—autor06/12/1995INC 466/1995Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Caixa Econômica Federal, a adoção de medidas relativas ao Programa de Financiamento de Casas Populares - PRO-CRED.Arquivadaautor06/12/1995INC 465/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A INSTALAÇÃO DE PASSARELAS NA BR-153, NO MUNICIPIO DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.—autor29/11/1995PL 1276/1995DECLARA DE UTILIDADE A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor22/11/1995RIC 1210/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DO BANCO CENTRAL, ACERCA DE OPERAÇÕES PRATICADAS NO BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A - BEC, NO PERIODO DE JANEIRO DE 1992 A NOVEMBRO DE 1995.—autor08/11/1995RIC 1189/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE SUBMARINO DE PROPULSÃO NUCLEAR E SOBRE O PROGRAMA NUCLEAR DA MARINHA.—autor08/11/1995INC 439/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS DESTINADAS AO ESTUDO DA VIABILIDADE DA CONURBAÇÃO DAS LIGAÇÕES TELEFONICAS NA REGIÃO DA GRANDE GOIANIA, NO ESTADO DE GOIAS.—autor24/10/1995RIC 1160/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, ATRAVES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ACERCA DE OPERAÇÕES FRAUDULENTAS PRATICADAS NO BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A - BERG.—autor24/10/1995INC 425/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS COM VISTAS A INSTALAÇÃO DE AUDITORIA NAS CENTRAIS ELETRICAS DE GOIAS S/A - CELG, NO ESTADO DE GOIAS.—autor24/10/1995INC 424/1995SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A AOÇÃO DE PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA RESTABELECER O CUMPRIMENTO DA LEI ORGANICA DA SAUDE, NO ESTADO DE GOIAS.—autor24/10/1995INC 423/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS DESTINADAS A INSTAÇÃO DE AUDITORIA NO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS, NO AMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, NO ESTADO DE GOIAS.—autor27/09/1995RIC 1091/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE A PRESENÇA EM TERRITORIO NACIONAL DE AERONAVE DE OBSERVAÇÃO CIENTIFICA DA NASA - AGENCIA ESPACIAL NORTE-AMERICANA.—autor27/09/1995RIC 1090/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA SOBRE A REALIZAÇÃO EM TERRITORIO NACIONAL DE PESQUISAS CIENTIFICAS COM AERONAVE DA NASA - AGENCIA ESPACIAL NORTE-AMERICANA.—autor27/09/1995RIC 1089/1995SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA - SAE - SOBRE A PRESENÇA EM TERRITORIO NACIONAL DE AERONAVE DE OBSERVAÇÃO CIENTIFICA DA NASA - AGENCIA ESPACIAL NORTE-AMERICANA.—autor27/09/1995RIC 1088/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A REALIZAÇÃO EM TERRITORIO NACIONAL DE PESQUISAS CIENTIFICAS COM AERONAVE DE OBSERVAÇÃO CIENTIFICA DA NASA - AGENCIA ESPACIAL NORTE-AMERICANA.—autor06/09/1995PEC 189/1995ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 45 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor29/08/1995INC 345/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A APROVAÇÃO DA OUTORGA DE TITULO DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE BRASILEIRA DE ONCOLOGIA CLINICA.—autor29/08/1995INC 344/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A INSTALAÇÃO DE AGENCIA DO BANCO DO BRASIL S/A NO MUNICIPIO DE MOSSAMEDES, ESTADO DE GOIAS.—autor09/08/1995PL 771/1995Concede estímulos especiais às pessoas que doarem em vida órgãos passíveis de serem transplantados, quando da sua morte, com o propósito de restabelecer funções vitais à saúde.Arquivadaautor09/08/1995PL 773/1995DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO SOCIAL JUNTO AS UNIVERSIDADES FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1995PL 772/1995TORNA OBRIGATORIA A IMPRESSÃO NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS COMESTIVEIS DO INDICE DE GORDURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1995INC 303/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, O CUMPRIMENTO DA LEI 7702, DE 1988, QUE CONCEDE ISONOMIA SALARIAL ENTRE OS POLICIAIS FEDERAIS E OS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL E O ENVIO AO PODER LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI CRIANDO A CARREIRA DE APOIO PARA OS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA POLICIA FEDERAL.—autor09/08/1995INC 302/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS VISANDO A MELHORIA DO SISTEMA VIARIO NA BR-153, TREVO PARQUE DAS LARANJEIRAS - VIADUTO POSTO SANTO ANTONIO, NA DIVISA DOS MUNICIPIOS DE GOIANIA E APARECIDA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.—autor09/08/1995INC 301/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A INCLUSÃO DO TRECHO ARUANÃ-ARAGARÇAS COMO PRIORITARIO NO PROCESSO DE LICITAÇÃO DA HIDROVIA DO ARAGUAIA.—autor09/08/1995INC 300/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DA PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, O RETORNO DO 'PROGRAMA CASAS ECONOMICAS'.—autor09/08/1995INC 299/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, A ADOÇÃO DE TABELA SALARIAL COMPATIVEL E A REFORMULAÇÃO NA POLITICA DE RECURSOS HUMANOS DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM.—autor09/08/1995INC 298/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, ALTERNATIVAS PARA A CONSTRUÇÃO DA FERROVIA FERRONORTE.—autor09/08/1995INC 297/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A MELHORIA DO SISTEMA VIARIO NO TRECHO DA DIVISA DO DISTRITO FEDERAL ATE O ACESSO A CIDADE OCIDENTAL.—autor22/06/1995INC 235/1995SUGERE AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXAMINANDO O CONVENIO ENTRE O EXTINTO MINISTERIO DO BEM ESTAR SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIAS, NO ESTADO DE GOIAS.—autor30/05/1995INC 198/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, A REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE DE PRODUTOS FARMACEUTICOS QUE ASSEGURAM UMA AÇÃO, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO CIENTIFICA OU ESTATISTICA DOS RESULTADOS ANUNCIADOS.—autor30/05/1995INC 197/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A REVOGAÇÃO DO ATO QUE DETERMINOU O FECHAMENTO DA AGENCIA DO BASA, EM GOIANIA.—autor30/05/1995INC 196/1995SUGERE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUARIO DAS RODOVIAS FEDERAIS.—autor30/05/1995INC 195/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A CONSTRUÇÃO DE UM VIADUTO NA BR-153, TRECHO QUE DA ACESSO AS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE GOIAS - CEASA, EM GOIANIA.—autor30/05/1995INC 194/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A APLICAÇÃO DE ISONOMIA AOS POLICIAIS FEDERAIS COM OS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL.—autor16/05/1995INC 152/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AO RECONHECIMENTO DA FACULDADE DE EDUCAÇÃO, CIENCIAS E LETRAS DE GOIANESIA - FACILGO, NO ESTADO DE GOAIS.—autor16/05/1995INC 151/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE GOIAS - CAIXEGO.—autor11/05/1995REC 14/1995Recorre da decisão do Presidente da Comissão Especial incumbida do exame da PEC-0.007/95, que desconsiderou questões de ordem levantadas pelo recorrente e denegou o recebimento de recurso, sem efeito suspensivo, interposto por escrito. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)Arquivadarelator04/04/1995PL 266/1995Dispõe sobre o depósito e venda de veículo apreendido pelos DETRANs, em todo o território nacional.Arquivadarelator23/03/1995RIC 160/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SOBRE FECHAMENTO DE AGENCIAS DESSA INSTITUIÇÃO.—autor23/03/1995RIC 159/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE SAUDE.—autor23/03/1995PEC 35/1995DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MINISTROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor16/03/1995RIC 120/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE REDUÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM.—autor