Projetos de Marcos Pereira
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25/03/2019RIC 289/2019Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SÉRGIO MORO, a respeito do Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre Ministério Público Federal e a Petrobrás, com base em acordo prévio celebrado com autoridades estadunidenses, homologado em Petição nº 5002594-35.2019.4.04.7000/PR.—relator25/03/2019RIC 288/2019Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União, WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO, a respeito do Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre Ministério Público Federal e a Petrobrás, com base em acordo prévio celebrado com autoridades estadunidenses, homologado em Petição nº 5002594-35.2019.4.04.7000/PR.—relator25/03/2019RIC 287/2019Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União, ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, a respeito do Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre Ministério Público Federal e a Petrobrás, com base em acordo prévio celebrado com autoridades estadunidenses, homologado em Petição nº 5002594-35.2019.4.04.7000/PR.—relator25/03/2019RIC 286/2019Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, ERNESTO ARAÚJO, a respeito do Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre Ministério Público Federal e a Petrobrás, com base em acordo prévio celebrado com autoridades estadunidenses, homologado em Petição nº 5002594-35.2019.4.04.7000/PR.—relator25/03/2019RIC 285/2019Solicita informações sobre a Estimativa da Renúncia de Receitas do OGU 2019.—relator21/03/2019RIC 284/2019Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito da inclusão do medicamento Nusinersena (Spinraza) no Sistema Único de Saúde e a possibilidade de redução dos impostos que incidem sobre o medicamento.—relator21/03/2019RIC 283/2019Solicita informações junto ao Exmo. Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Floriano Peixoto, sobre levantamento do Programa Bolsa Família divulgado pelo Exmo. Presidente da República Jair Bolsonaro.—relator21/03/2019RIC 282/2019Solicita informações junto ao Exmo. Ministro da Cidadania Osmar Terra sobre levantamento do Programa Bolsa Família divulgado pelo Exmo. Presidente da República Jair Bolsonaro.—relator21/03/2019RIC 281/2019Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação - MEC informações acerca das transferências voluntárias realizadas perlo MEC.—relator21/03/2019RIC 280/2019Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Casa Civil, Onyx Dornelles Lorenzoni, informações sobre a utilização dos recursos financeiros destinados pela União ao Gabinete de Intervenção Federal (GIF), durante o período da Intervenção Federal na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, efetivada por meio do Decreto nº 9.288 de 16 de fevereiro de 2018.—relator21/03/2019REQ 906/2019Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Trabalho, Emprego e RendaArquivadaautor20/03/2019EMP 3/2019Sem ementa publicada—autor20/03/2019RIC 279/2019Solicita ao Ministro de Estado Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara.—relator20/03/2019RIC 278/2019Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara.—relator20/03/2019RIC 277/2019Solicita ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Cesar Pontes, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara.—relator20/03/2019RIC 276/2019Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações sobre a reunião do Presidente da República na Central Intelligence Agency (CIA) nos Estados Unidos da América (EUA).—relator20/03/2019RIC 275/2019Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Onyx Lorenzoni, informações sobre a reunião do Presidente da República na Central Intelligence Agency (CIA) nos Estados Unidos da América (EUA).—relator20/03/2019RIC 274/2019Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações sobre a reunião do Presidente da República na Central Intelligence Agency (CIA) nos Estados Unidos da América (EUA).—relator20/03/2019RIC 273/2019Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Educação sobre a continuidade do Projeto Parlamento Juvenil do MERCOSUL—relator20/03/2019RIC 272/2019Requer que sejam solicitadas ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Fernando Moro, informações acerca das notícias que revelam o interesse em firmar acordo junto ao Departamento de Justiça Americano.—relator20/03/2019RIC 271/2019Requer informações ao Excelentíssima Senhora Ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano, sobre o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.—relator20/03/2019RIC 270/2019Requer ao Ministro de Estado da Educação informações sobre o funcionamento das ações e programas da pasta.—relator20/03/2019RIC 269/2019Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre o inteiro teor do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) sobre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).—relator20/03/2019RIC 268/2019Requer informações ao Senhor Ricardo Salles, Ministro do Meio Ambiente, a respeito da Instrução Normativa nº 8, de 20 de fevereiro de 2019, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).—relator20/03/2019RIC 267/2019Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia sobre quais são os cem maiores devedores do INSS no Estado do Tocantins.—relator20/03/2019RIC 266/2019Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das projeções do custo de transição para o regime de capitalização proposto na PEC nº6/2019—relator20/03/2019RIC 265/2019Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019—relator20/03/2019RIC 264/2019Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca da memória de cálculo da economia de recursos que serão obtidos com a aprovação da Reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)—relator20/03/2019RIC 263/2019Solicita ao Ministro de Estado da Infraestrutura informações acerca da existência de estudos sobre o modelo de exploração de transporte ferroviário horizontal na Ferrovia Norte-Sul.—relator20/03/2019RIC 262/2019Solicita ao Ministro de Estado da Infraestrutura informações acerca da existência de estudos sobre a sustentabilidade de transporte ferroviário de passageiros na Ferrovia Norte-Sul, ligando as cidades de Goiânia/Anápolis/Brasília.—relator20/03/2019RIC 261/2019Requer informações ao Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, sobre a informatização do CENSO 2020 a ser realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.—relator20/03/2019RIC 260/2019Requer informações ao senhor Ministro de Estado da Saúde acerca do Programa do Glaucoma, no Estado de Alagoas.—relator20/03/2019RIC 259/2019Requer ao Ministro da Economia, informações sobre os sobre o método e os cálculos atuariais utilizados para embasar os regimes previstos na Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 - Reforma da Previdência.—relator19/03/2019RIC 258/2019Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca da memória de cálculo da economia de recursos que serão obtidos com a aprovação da Reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).—relator19/03/2019RIC 257/2019Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das projeções atuariais do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) constantes no Anexo IV (Metas Fiscais) da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.—relator19/03/2019RIC 256/2019Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das projeções do custo de transição para o regime de capitalização proposto na PEC nº6/2019.—relator19/03/2019RIC 255/2019Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia informações sobre o acordo de "não-persecução criminal" ("Non-prossecution Agreement"), celebrado em setembro de 2018, entre a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, mais especificamente, a Seção de Fraude e o Gabinete do Procurador dos Estados Unidos para o Distrito Oriental da Virgínia.—relator19/03/2019RIC 254/2019Requer informações sobre as medidas governamentais a serem adotadas para a gestão e o desenvolvimento do setor ferroviário brasileiro.—relator19/03/2019RIC 253/2019Requer informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre a economia com as atuais mudanças dos Ministérios, além das informações acerca da realocação da mesma—relator19/03/2019RIC 252/2019Requer informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre previdência militar.—relator19/03/2019RIC 251/2019Requer informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre o déficit da Previdência, nos últimos 5 anos.—relator19/03/2019RIC 250/2019Solicita ao Senhor Ministro do Meio Ambiente cópia integral dos autos do processo administrativo referente ao Pedido de Criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, em São Luís/MA.—relator19/03/2019RIC 249/2019Solicita informações, estimativas e simulações econômicas ao Exmo. Sr. Ministro da Economia, referentes à proposta da Emenda à Constituição nº 06, de 2019, bem como estimativas com relação à alteração da carga tributária e à redução dos incentivos fiscais.—relator18/03/2019RIC 248/2019Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a visita oficial do Presidente da República aos Estados Unidos da América.—relator18/03/2019RIC 247/2019Requer informações ao Ministério da Infraestrutura
e seus subordinados, Agência Nacional de
Transportes Terrestres – ANTT e Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT,
quanto à situação dos contratos e licenças rodovias
federais pedagiadas administradas sob concessão,
com trechos vinculados ao Estado de Minas Gerais—relator18/03/2019RIC 246/2019Solicita informações aos Excelentíssimos Senhores Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, e Paulo Guedes, Ministro da Economia, sobre a destinação dos recursos arrecadados no leilão de concessão para ampliação, manutenção e exploração dos aeroportos integrantes dos blocos nordeste, centro-oeste e sudeste.—relator15/03/2019RIC 245/2019Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, sobre as ações e obras de Infraestruturas previstas para o Estado do Amazonas.—relator14/03/2019RIC 244/2019Requer ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República informações sobre o aumento de 16% nos gastos do cartão corporativo da Presidência da República.—relator14/03/2019RIC 243/2019Requer informações ao Chefe do
Gabinete Pessoal da Presidência da
República sobre a comunicação pessoal
do Presidente da República.—relator14/03/2019RIC 242/2019Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, acerca da suspensão de serviços de perícias médicas e previsão de fechamento de agências do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.—relator