Projetos de Marcos Tavares
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25/06/2024PL 2555/2024Assegura aos servidores públicos pais ou responsáveis por pessoas com deficiência o direito de solicitar férias durante o recesso escolar .Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor25/06/2024PL 2554/2024Dispõe sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de sistemas de energia solar fotovoltaica por trabalhadores e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/06/2024PL 2553/2024Dispõe sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para constituição de pessoa jurídica por filho e/ou cônjuge com fins empreendedores e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor25/06/2024PL 2552/2024Dispõe sobre a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de veículos destinados ao transporte por aplicativo e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/06/2024PL 2551/2024Cria a Lei de Alimentação Saudável e Nutrição Escolar.Tramitando em Conjuntoautor25/06/2024RIC 1915/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre os planos e recursos do Governo Federal destinados a apoiar o Rio de Janeiro na gestão de recursos hídricos, especialmente em contextos de crise hídrica decorrente de variações climáticas extremas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/06/2024INC 654/2024Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional o envio de recursos federais, através do programa "Morar com Dignidade", destinados à reforma de moradias no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor21/06/2024PL 2534/2024Institui o Programa Protetor Microempreendedor, define os parâmetros para hospedagem de animais e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator19/06/2024REQ 2281/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.Arquivadacoautor19/06/2024RIC 1855/2024Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, para que forneça relatórios completos e detalhados sobre os gastos do Governo Federal com campanhas publicitárias, viagens oficiais e outros gastos discricionários.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/06/2024RIC 1847/2024Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, para que forneça relatórios completos e detalhados sobre os investimentos e preparativos do Governo Federal em infraestrutura no Rio de Janeiro para eventos internacionais significativos, como a cúpula do G20, incluindo medidas de segurança, mobilidade urbana e promoção turística.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2024PL 2464/2024Cria a Lei de Telemedicina e Telessaúde, definindo os parâmetros para a utilização de tecnologias de comunicação e informação no atendimento à saúde.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor18/06/2024PL 2448/2024Cria a Lei de Incentivo à Formação e Fixação de Profissionais de Saúde em Áreas de Vulnerabilidade Social.Aguardando Parecerautor18/06/2024RIC 1792/2024Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde para verificar a execução sobre as ações do Governo Federal em resposta ao surto de dengue e ao manejo de crises de saúde decorrentes de condições climáticas extremas no estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2024RIC 1791/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre os investimentos do Governo Federal em saneamento básico no estado do Rio de Janeiro, com ênfase na implementação de infraestruturas de água e esgoto em comunidades carentes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2024RIC 1790/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro Portos e Aeroportos informações detalhadas sobre as obras de infraestrutura financiadas pelo Governo Federal em andamento no estado do Rio de Janeiro, incluindo rodovias, ferrovias e portos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/06/2024REQ 2208/2024Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/06/2024PFC 24/2024Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), para obter informações detalhadas e verificar a adequada execução das modalidades do Novo PAC Seleções, nos eixos "Água para Todos" e "Cidades Sustentáveis e Resilientes", executadas pelo Ministério das Cidades.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor12/06/2024RIC 1668/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre investimentos recentes do governo federal em segurança pública no estado do Rio de Janeiro, com foco específico no apoio às operações da Polícia Federal e da Força Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/06/2024REQ 2201/2024Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/06/2024REQ 163/2024Requer informações à Sra. Ministra da Saúde solicitando um relatório detalhado sobre o progresso e a eficácia dos programas de saúde mental implementados nos últimos cinco anos, enfocando especialmente as iniciativas de prevenção do suicídio e o suporte psicológico oferecido nas instituições educacionais.Arquivadaautor12/06/2024PL 2366/2024Dispõe sobre a proibição a permanência de animais sozinhos no interior de veículos automotivos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/06/2024PL 2365/2024Cria o Programa de Envelhecimento Ativo, voltado para a qualidade de vida do idoso e capacitação de cuidadores.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/06/2024PL 2364/2024Institui o Programa Nacional de Oportunidades e Inclusão para Pessoas com Deficiência ou Reabilitadas e dá outras providências.Aguardando Parecerautor12/06/2024PL 2362/2024Institui o Programa de Farmácia Veterinária Popular e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/06/2024RIC 1667/2024Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre a atual escassez de medicamentos para tratamento de Alzheimer e Parkinson disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo as causas da falta, o número de pacientes afetados e as medidas sendo adotadas para resolver esta situação crítica.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/06/2024PL 2361/2024Dispõe sobre a implementação de um Programa de Vacinação Domiciliar para Idosos, destinado a indivíduos com 60 anos ou mais que estejam incapacitados de se deslocar até os locais de vacinação, proporcionando acesso à imunização contra Covid-19 e gripe (Influenza).Pronta para Pautaautor12/06/2024RIC 1666/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a distribuição de recursos do Bolsa Família no estado do Rio de Janeiro, incluindo critérios de seleção, número de beneficiários e mecanismos de fiscalização.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/06/2024RIC 1665/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) sobre todas as obras geridas pelo órgão no estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/06/2024RIC 1664/2024Requer informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca dos programas federais de incentivo à economia verde, com ênfase nos projetos de reflorestamento e de energia renovável, detalhando as iniciativas em curso e aquelas planejadas para implementação futura.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/06/2024RIC 1663/2024Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre o financiamento e a distribuição de medicamentos e vacinas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI) no estado do Rio de Janeiro, especificamente de informações sobre a eficácia da rede de frio utilizada para a conservação de vacinas e a cobertura vacinal alcançada.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/06/2024PL 2359/2024Institui o Banco de Empregos para a Juventude.Aguardando Parecerautor12/06/2024PL 2358/2024Dispõe sobre a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalhoTramitando em Conjuntoautor12/06/2024PL 2357/2024Institui o Programa Juventude Digital como Política Pública Nacional , visando à capacitação de jovens, prioritariamente aqueles provenientes da rede pública de ensino, em competências tecnológicas demandadas pelo mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de potencializar oportunidades de emprego e renda para esse público.Aguardando Parecerautor06/06/2024PL 2244/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de centrais de atendimento e serviços de atendimento ao cliente oferecerem a opção de chamada de vídeo para a inclusão de pessoas surdas.—autor06/06/2024PL 2243/2024Dispõe sobre o Registro e Identificação de Animais Domésticos por meio de microchipagem, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor06/06/2024PL 2242/2024Dispõe sobre a inclusão de animais nos planos de evacuação e resposta a desastres naturais por municípios e estados, e dá outras providências.Arquivadaautor06/06/2024RIC 1576/2024Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, para que forneça esclarecimentos completos e detalhados sobre a transferência de R$ 21,6 bilhões realizada pelo Governo Federal ao Estado do Rio de Janeiro no ano de 2024. Os recursos, conforme reportado, foram destinados à aplicação em obras e serviços públicos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/06/2024PL 2240/2024Estabelece o fornecimento gratuito de acesso à internet para residências com crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas e para cidadãos de baixa renda participantes do Bolsa Família, auxílio emergencial e outros programas sociais vinculados ao Cadastro Único do Governo Federal. Inclui mecanismos de compensação para as empresas de telecomunicações por meio de abatimentos em contribuições ao Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).Aguardando Parecerautor06/06/2024PROC 92/2024Nos termos dos artigos 12 e 9º, § 2° do RICD, comunicamos a Vossa Excelência que o Deputado Waldemar Oliveira (Avante/PE), será o Líder do Bloco UNIÃO BRASIL, PP,PDT, FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA, AVANTE, SOLIDARIEDADE E PRD a partir do dia 5 DE JUNHO DE 2024.—coautor05/06/2024INC 524/2024Solicito a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros destinados a instalação de um Centro de Reprodução Humana Assistida no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor05/06/2024RCP 2/2024Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)Aguardando Autorização do Despachocoautor05/06/2024INC 523/2024Requer a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde o envio de recursos financeiros para a construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no bairro Jardim Gramacho, Município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor05/06/2024INC 522/2024Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes a destinação de recursos financeiros para a destinação de recursos financeiros visando a aquisição de ônibus elétrico destinado ao atendimento com tarifa zero da linha Jardim Gramacho ao Centro, no município de Duque de Caxias, estado do Rio de JaneiroAguardando Remessa ao Arquivoautor05/06/2024RIC 1517/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Ministro de Estado de Minas e Energia junto a Eletronuclear sobre a gestão dos contratos e o organograma de cargos, com o intuito fundamentado na necessidade urgente de promover a transparência e a "accountability" na administração dos recursos públicos, essenciais para o alinhamento aos princípios de boa governança e gestão eficiente exigidos por lei.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/06/2024PL 2209/2024Institui a oferta do procedimento de fertilização in vitro (FIV) aos serviços de atenção à reprodução humana assistida ofertada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para casais com dificuldades de fertilidade e dá outras providências.Pronta para Pautaautor04/06/2024INC 517/2024Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda a destinação de recursos financeiros através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a implementação de um Programa Nacional de estímulo à venda de Ônibus Elétricos, este programa visa substituir a atual frota de ônibus do município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, por veículos elétricos, com o objetivo de reduzir a emissão de
carbono e promover a sustentabilidade ambiental.Aguardando Respostaautor04/06/2024INC 515/2024Solicito a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros destinados à implementação do Projeto Acolhe no município de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, este projeto tem como objetivo oferecer métodos contraceptivos, incluindo o implante contraceptivo subdérmico de Etonogestrel, para mulheres adultas (entre 18 e 49 anos) através do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Respostaautor04/06/2024INC 514/2024Solicito a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros destinados à implementação do Programa "Clínica da Mulher" no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, estabelecendo um centro especializado dedicado exclusivamente ao atendimento integral à saúde feminina, abordando necessidades específicas de saúde das mulheres em todas as fases da vida.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/06/2024INC 513/2024Solicito a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros destinados à implementação do Projeto "Endometriose Brasil" – Programa de Aprimoramento Profissional para Diagnóstico e Tratamento da Endometriose no Município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, fornecendo os recursos necessários para a capacitação de profissionais de saúde, estabelecimento de uma rede de atenção
especializada e implementação de ações de conscientização e educação em saúdeAguardando Remessa ao Arquivoautor