Projetos de Marcos Tavares
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27/03/2024RIC 723/2024Requer informações a Exma. Srª. Ministra de Estado da Saúde junto a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sobre as ações fiscalizatórias realizadas nas operadoras de plano e de seguro saúde em razão da recusa ilegal e discriminatória de contratação de planos e seguro saúde de pessoas que se declaram portadoras de deficiências, ao arrepio do art. 14 da Lei n.º 9.656, de 03/06/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúdeAguardando Remessa ao Arquivoautor27/03/2024INC 231/2024Sugere à Exma. Srª. Ministra de Estado da Saúde, a destinação de recursos financeiros para instalação de um Centro Especializado em Diabetes, Obesidade e Hipertensão arterial – CEDOH para a cidade de Duque de Caxias, localizada no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/03/2024PLP 38/2024Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes, para incluir as instituições com atuação no acolhimento de animais, desde que cumpridos os requisitos que especifica.Pronta para Pautarelator26/03/2024INC 222/2024Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, através da Secretaria Nacional de Juventude a destinação de recursos financeiros para construção de 04 (quatro) Casas da Juventude, uma para cada distrito, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/03/2024REQ 13/2024Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, junto a PortosRio (Companhia Docas do Rio de Janeiro), sobre os contratos e repasses dos portos.Arquivadaautor18/03/2024REQ 2/2024Requer a criação de Subcomissão Especial destinado a discutir sobre a prestação de serviços das operadoras de telefonia.Pronta para Pautaautor18/03/2024REQ 1/2024Requer a realização de audiência pública para discutir sobre os problemas enfrentados com a cobertura de sinal da tecnologia 5G no País.Pronta para Pautaautor13/03/2024PL 751/2024Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prover efetividade, em todo o território nacional, ao exercício de benefícios nela previstos.Pronta para Pautarelator12/03/2024REQ 3/2024Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre a agenda do Ministério do Transporte para o ano de 2024, bem como os contratos de repactuação das concessões das rodovias.Arquivadaautor12/03/2024RIC 538/2024Requer ao Ministério da Educação, informações sobre a criação de um Instituto Técnico Federal de Petróleo e Gás, no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/03/2024PL 628/2024Fixa pena para o crime de maus-tratos, caracterizado pelo abandono de animais, alterando a Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, na forma que menciona.Tramitando em Conjuntoautor06/03/2024REQ 2/2024Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir o Transtorno do Espectro Autista e as Doenças Raras.Arquivadaautor06/03/2024PL 612/2024Permite a ausência ao serviço no caso de falecimento de animal doméstico de estimação, pelo período de 1 (um) dia,alterando o art. 97, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, na forma que menciona.Devolvida ao(à) Autor(a)autor06/03/2024PL 611/2024Permite a ausência ao serviço no caso de falecimento de animal doméstico de estimação, pelo período de 1 (um) dia,alterando o art. 453, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, na forma que menciona.Tramitando em Conjuntoautor05/03/2024PEC 6/2024Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor29/02/2024RIC 316/2024Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4763/2016 que dispõe sobre incentivos fiscais para produção de veículos movidos a gás.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2024REQ 428/2024Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.Arquivadacoautor22/02/2024PL 399/2024Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estender a permissão de dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, aos pagamentos efetuados, no ano-calendário, a médicos veterinários e hospitais veterinários, para tratamento de animais domésticos, desde que o contribuinte possua certidão de registro do animal, emitido por Cartório de Registro de Títulos e Documentos.Tramitando em Conjuntoautor22/02/2024PL 398/2024Dispõe sobre o direito de o condômino de passear e circular com o seu animal dentro dos condomínios.Tramitando em Conjuntoautor20/02/2024REQ 282/2024Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.Arquivadacoautor06/02/2024REQ 169/2024FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2024PL 109/2024Dispõe sobre Testes de Aptidão Física em Concursos Públicos.Aguardando Parecerrelator05/02/2024PL 78/2024Permite a adoção de abatimentos legais na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) até o limite de 20% da renda tributável dos gastos com produtos e serviços que garantam a melhoria da qualidade de vida do permanentemente incapacitado para o trabalho e/ou do idoso a partir dos 65 anos.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/12/2023REQ 4291/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).Arquivadacoautor13/12/2023INC 1702/2023Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde para viabilização de recursos para implantação de um PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) no bairro PANTANAL, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/12/2023INC 1701/2023Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde para viabilização de recursos para implantação de um PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) no bairro PILAR, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/12/2023INC 1700/2023Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde para viabilização de recursos para implantação de um PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) no bairro VILA ITAMARATI (antiga Itatiaia), no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/12/2023INC 1699/2023Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde para viabilização de recursos para implantação de um PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) no bairro CHACRINHA, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/12/2023INC 1698/2023Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde para viabilização de recursos para implantação de um PSF (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA) no bairro Vila São Sebastião, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/12/2023INC 1697/2023Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro, a instalação de uma CABINA DA POLÍCIA MILITAR, na Praça Marcio André Nepomuceno Garcia, - Praça MC Marcinho - (antiga Praça da Laureano), no bairro Doutor Laureano, 1º Distrito do Município de Duque de Caxias/RJ.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/12/2023PL 6025/2023Cria o Programa de Oftalmologia nas Escolas com o objetivo de promover a realização de exames oftalmológicos nos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede pública de ensino de todo o território nacional e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor28/11/2023PL 5755/2023Obriga a fixação em braile das informações contidas nas prateleiras e gôndolas de padarias, supermercados, farmácias, estabelecimentos comerciais e similares para atender pessoas com deficiência visual.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/11/2023PL 5754/2023Cria o Programa de Acuidade Auditiva para realizar a avaliação e exames nos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede pública de ensino de todo o território nacional e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor22/11/2023PL 5650/2023Dispõe sobre o acesso e permanência de cães e gatos, em abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues ou centro de serviços comunitários, destinados ao atendimento de pessoas em situação de rua, e dá outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor22/11/2023REQ 4008/2023Requeiro a Vossa Excelência, em consonância com o Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária nos termos da Ata de Instalação e composição sob Coordenação Colegiada, com o seu Estatuto e Documento de Assinaturas de Apoiamento. Para tanto informo que a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária será presidida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e terá como vice-presidentes representantes eleitos a posteriori, a partir do início do funcionamento das suas atividades.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/11/2023PL 5637/2023Cria o Programa “ACÃOCHEGO” destinado à Proteção de Animais de Rua e em situação de maus tratos, regulamentando as ações adotadas para execução do Programa e dá outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor22/11/2023PL 5634/2023Torna crime a conduta de incitar o ataque de animais entre sí, que cause lesão corporal de qualquer natureza, alterando a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.—autor22/11/2023REQ 4006/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.Arquivadacoautor22/11/2023PL 5628/2023Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar o § 14, no Art. 129, instituindo qualificadora, quando o agente incitar o ataque de animais para ofender a integridade corporal de outrem.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/11/2023PEC 62/2023Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor20/11/2023SOR 17/2023Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), AÇÃO 00TI - Apoio à Produção Habitacional de Interesse Social, PROGRAMA 2320 - Moradia Digna, VALOR - R$ 3.000.000.000,00Arquivadaautor20/11/2023SOR 16/2023Requer o aporte de recursos para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, AÇÃO 2E87 - Implementação da Agenda Nacional de Proteção, Defesa, Bem-Estar e Direitos Animais, PROGRAMA 6114 - Proteção e Recuperação da Biodiversidade e Combate ao Desmatamento e Incêndios, VALOR - R$ 50.000.000,00Arquivadaautor20/11/2023SOR 8/2023SUGESTÃO DE EMENDA DE ACRÉSCIMO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO
AÇÃO: AÇÃO 219 E - Ações de Proteção Social Básica - PROGRAMA: 5131- Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Solcial, Família e Combate à Fome. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 55901 - Fundo Nacional de Assitência Social. - Acréscimo Vlr: 500.000.000Arquivadaautor20/11/2023EMO 9/2023Acréscimo de despesa no Programa de promoção do direito de envelhecer e dos direitos humanos da pessoa idosa - UO: 81101; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 241; PROGRAMA: 5815; AÇÃO: 21FZ; VALOR: 200.000.000Arquivadaautor20/11/2023SOR 9/2023Promoção da Defesa Civil; Ação 8348; Programa 2318; Meta 500.000.000,00Arquivadaautor08/11/2023SLD 7/2023Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2024 "GESTÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E FISCAIS" - Prog: 2315; Ação: 20Z6; Valor de Referência: 10.000Arquivadaautor31/10/2023REQ 3737/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.Arquivadacoautor30/10/2023REQ 3718/2023Requer a inclusão de coautoria no PL 4935/2023.Tramitação Finalizadacoautor30/10/2023REQ 3717/2023Requer a inclusão de coautoria no PL 4574/2023.Tramitação Finalizadacoautor30/10/2023REQ 3716/2023Requer a inclusão de coautoria no PL 4119/2023.Tramitação Finalizadacoautor