Projetos de Marcos Tavares
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04/09/2023INC 1231/2023Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.Aguardando Respostacoautor04/09/2023REQ 2869/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.Arquivadacoautor01/09/2023PL 4284/2023Institui a obrigatoriedade de construção e manutenção de escolas, creches e Unidades Básicas de Saúde nas proximidades dos conjuntos habitacionais financiados com recursos federais, em todo território nacional e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/09/2023INC 1228/2023Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República as providências necessárias para a regulamentação da jornada de trabalho, em 30 (trinta) horas semanais, dos servidores públicos federais ocupantes de cargo privativo de Assistente Social, prevista no artigo 5º-A, da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010.Aguardando Respostaautor31/08/2023INC 1224/2023Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, o envio de recursos financeiros para a criação de um PROGRAMA EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE PARA MULHERES QUE SOFRERAM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor31/08/2023INC 1223/2023Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a disponibilização de recursos financeiros para ampliação do sistema de monitoramento das vias públicas, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor31/08/2023REQ 2854/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.Arquivadacoautor31/08/2023INC 1222/2023Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a disponibilização de recursos financeiros para a aquisição de veículos, computadores, equipamentos de informática e mobiliário, para modernização e aparelhamento do PROCON, do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/08/2023INC 1220/2023Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a disponibilização de recursos financeiros para modernização e estruturação da Guarda Municipal, do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor30/08/2023PL 4243/2023Institui a obrigatoriedade de um profissional de segurança nas escolas públicas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor30/08/2023INC 1217/2023Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a disponibilização de recursos financeiros ao Estado do Rio de Janeiro, para a ampliação do PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE, em todos os bairros do Município de Duque de Caxias/RJ.Aguardando Respostaautor30/08/2023INC 1215/2023Requer ao Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania o envio de recursos financeiros, para a construção e aparelhamento da CRECHE DO IDOSO, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor30/08/2023PL 4233/2023Institui o pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo por meio de PIX e código eletrônico QR, pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/08/2023PL 4232/2023Determina a obrigatoriedade de inclusão, nos contratos de concessão de rodovias federais, de cláusula impositiva do dever de prestar socorro e prover atendimento a animais vítimas de acidentes de trânsito que ocorram nos trechos concedidos e dá outras providências.—autor29/08/2023INC 1207/2023Requer a Excelentíssima Senhora Ministra do Esporte, a criação do PROGRAMA PASSE LIVRE ATLETA, para a concessão da gratuidade da passagem, no sistema de transporte público coletivo de passageiros, aos atletas de todas as modalidades esportivas.Aguardando Respostaautor29/08/2023INC 1206/2023Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a criação do PROGRAMA PASSE LIVRE DO ESTUDANTE, para a concessão da gratuidade da passagem, no sistema de transporte público coletivo de passageiros, aos estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e universitário, devidamente matriculados em instituições públicas e privadas de ensino.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/08/2023INC 1205/2023Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a disponibilização de recursos financeiros ao Estado do Rio de Janeiro, para a criação e instalação de uma Delegacia Especializada de Proteção Animal, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor29/08/2023PL 4181/2023Dispõe sobre o Passe Livre de gestantes e lactantes, cadastradas no CAD-ÚNICO e BOLSA FAMÍLIA, nas linhas Municipais e Intermunicipais, dando outras providências.Tramitando em Conjuntoautor29/08/2023INC 1197/2023Requer a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, a disponibilização de recursos financeiros para criação, instalação, manutenção e custeio de uma UBS GERIÁTRICA – Unidade Básica de Saúde, especializada em atendimento à pessoa da terceira idade, em cada um dos 4 (quatro) Distritos do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/08/2023INC 1196/2023Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a disponibilização de recursos financeiros ao Estado do Rio de Janeiro, para a instalação de uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor29/08/2023REQ 2805/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.Arquivadacoautor24/08/2023PL 4125/2023Dispõe sobre a criação de cota para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, na aquisição de imóveis construídos pelos Programas Habitacionais de Interesse Social, financiados Poder Público.Tramitando em Conjuntoautor24/08/2023PL 4124/2023Institui nas escolas da rede pública e privada, a campanha permanente de sensibilização e orientação sobre o combate à violência contra a mulher.Tramitando em Conjuntoautor24/08/2023PL 4123/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, pela internet, das informações sobre os profissionais médicos, odontólogos, enfermeiros, auxiliares, gerentes ou gestores e demais servidores que devam prestar atendimento à população nos plantões dos Hospitais e das Unidades Públicas de Saúde.Arquivadaautor24/08/2023PL 4122/2023Dispõe sobre a criação da UNIMAT-UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATEMÁTICA, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/08/2023INC 1192/2023Requer à Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, que sejam destinados recursos financeiros para a aquisição de veículo e aparelhamento do Programa Saúde Móvel da Mulher, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/08/2023PL 4121/2023Institui a proibição de a Administração Pública contratar Pessoa Jurídica que tenha sócio de qualquer espécie condenado por crime de redução a condição análoga à de escravo e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor24/08/2023INC 1191/2023Requer à Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, que sejam destinados recursos financeiros para a aquisição de veículo e aparelhamento do Programa Saúde Móvel do Idoso, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/08/2023PL 4120/2023Institui o atendimento veterinário itinerante na rede pública nacional de saúde e dá outras providências.—autor24/08/2023PL 4119/2023Dispõe sobre a criação do Programa de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra idosos.Tramitando em Conjuntoautor24/08/2023PL 4118/2023Institui a obrigatoriedade da responsabilização financeira do agressor de crime de maus-tratos nas despesas do tratamento do animal e a participação em palestras de conscientização, além de outras providências.—autor24/08/2023PL 4117/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade de hipermercados, supermercados, atacados e similares a disponibilizar 5% (cinco por cento) da totalidade dos carrinhos de compra, adaptados para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.Tramitando em Conjuntoautor24/08/2023PL 4116/2023Dispõe sobre a criação de um “Espaço PET” em todas as repartições públicas onde existam animais comunitários sendo cuidados por servidores e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor24/08/2023PL 4115/2023Dispõe sobre a proibição da conduta de fotografar, filmar, compartilhar em rede social qualquer outro meio capaz de capturar ou divulgar imagens que exponham pessoas acidentadas ou em situação vexatória, sem o expresso consentimento ou autorização da vítima.Arquivadaautor23/08/2023REQ 2746/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.Arquivadacoautor16/08/2023REQ 2612/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.Arquivadacoautor16/08/2023REQ 2611/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.Arquivadacoautor16/08/2023RIC 2086/2023Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes, se houve o envio de recursos federais para o DETRAN/RJ, para a execução da Campanha Blitz Educativa - Operação Educação no Trânsito, que está sendo utilizada para o cometimento de excessos e arbitrariedades na forma de apreensões de veículos nas operações de trânsito (blitz) gerando diversos prejuízos para os condutores e seus familiares, no Município de Duque de Caxias e em todo Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/08/2023REQ 2514/2023Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.Arquivadacoautor10/08/2023REQ 2468/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.Arquivadacoautor08/08/2023PL 3815/2023Altera a redação do § 4º do art. 193, da Consolidação das Leis do Trabalho para assegurar aos trabalhadores condutores de veículos de duas rodas a concessão do adicional de periculosidade.Aguardando Parecerrelator01/08/2023REQ 2330/2023Requer a inclusão de coautoria no PL 3550/2023.Tramitação Finalizadacoautor01/08/2023REQ 2329/2023Requer a inclusão de coautoria no PL 3548/2023.Tramitação Finalizadacoautor01/08/2023REQ 2328/2023Requer a inclusão de coautoria no PL 3549/2023.Tramitação Finalizadacoautor25/07/2023REQ 2282/2023Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.Arquivadacoautor20/07/2023PL 3604/2023Dispõe sobre a instalação de redes de proteção nas janelas, sacadas, varandas e basculantes dos apartamentos dos edifícios residenciais, que possuam animais domésticos, dando outras providências.Tramitando em Conjuntoautor20/07/2023PL 3603/2023Prevê o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis pela rede pública de saúde, para crianças, idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica na forma que dispõeTramitando em Conjuntoautor20/07/2023PL 3602/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade de substituição de sinais sonoros convencionais, por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/07/2023REQ 2269/2023Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.Arquivadacoautor13/07/2023PL 3563/2023Institui a cassação da inscrição do CNPJ – Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, de empresas responsáveis por maus-tratos contra animais e dá outras providências.Aguardando Parecerautor