Projetos de Marcos Tavares
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11/04/2023PL 1786/2023Altera o Art. 39, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, reduzindo para 60 (sessenta) anos o direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, na forma que menciona.Tramitando em Conjuntoautor10/04/2023REQ 4/2023Requer a realização de visita técnica ao Estado do Rio de Janeiro para averiguar, in loco, a situação da estruturação da concessão – CONCER, que liga a BR-040, no trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora.Arquivadaautor10/04/2023REQ 3/2023Requer a realização de visita técnica ao Estado do Rio de Janeiro para averiguar, in loco, a situação da obra da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis.Aguardando Providências Internasautor04/04/2023REQ 1048/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros.Arquivadacoautor03/04/2023RCP 4/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS)Tramitação Finalizadacoautor30/03/2023REQ 1013/2023Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Judiciária (Civil).Arquivadacoautor30/03/2023REQ 1007/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa.Arquivadacoautor30/03/2023REQ 1002/2023Requerimento de criação da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos.Arquivadacoautor29/03/2023PL 1527/2023Obriga as concessionárias de rodovias a promover de imediato, o resgate, socorro, tratamento e acolhimento de animais acidentados ou soltos em sua faixa de domínio.—autor29/03/2023INC 331/2023Requer ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a viabilização de recursos, para a construção de um Restaurante Popular, no bairro Jardim Gramacho, município de Duque de Caxias, estado do Rio de JaneiroAguardando Respostaautor29/03/2023RIC 574/2023Requer o envio ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Agência Nacional de Águas, para obter informações do Conselho Diretor da AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto às medidas fiscalizatórias e autuações efetivadas em face da concessionária Águas do Rio em razão dos péssimos serviços prestados em todos os 4 (quatro) Distritos do Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/03/2023REQ 16/2023Requer a realização de audiência pública, com objetivo de debater a Política de investimento das empresas que atuam no Brasil no seguimento de criptoativos na modalidade de locação e Fintechs com o produto de Spread bancário na modalidade de credito.Arquivadaautor28/03/2023PL 1485/2023Dá nova redação à alínea “c”, do inciso XVI, do artigo 20, da Lei 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTSTramitando em Conjuntoautor28/03/2023REQ 950/2023A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social - Frente SUAS, se constituirá de um espaço de debate, cujo objetivo é o de fortalecer ações e métodos que garantam a proteção social aos cidadãos, além de apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.Arquivadacoautor28/03/2023REQ 8/2023Requer a realização de audiência pública, no âmbito dessa Comissão, com objetivo de debater o Rotativo do consignado do INSS.Arquivadaautor28/03/2023REQ 34/2023Requer a realização de audiência pública, para debater sobre a venda de ativos da Petrobras.Aguardando Providências Internasautor28/03/2023REQ 33/2023Requer a realização de audiência pública, para debater sobre o compartilhamento de postes de energia elétrica com as redes de telecomunicação e o impacto para o consumidor final.Aguardando Providências Internasautor27/03/2023REQ 934/2023Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/03/2023INC 321/2023Requer que Excelentíssimo senhor Ministro da Fazenda, conceda isenções fiscais, para empresas priorizem a empregabilidade de pessoas que estejam cadastradas no CAD-ÚNICO e BOLSA FAMÍLIA, analisando o impacto orçamentário e financeiro da medida e utilizando recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, como medida de compensação.Aguardando Respostaautor27/03/2023REQ 61/2023Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os leilões promovidos pelo Banco do Brasil - BB, no período de 2019 até a presente data.Arquivadaautor27/03/2023REQ 60/2023Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre os leilões promovidos pela Caixa Econômica Federal, no período de 2019 até a presente data.Arquivadaautor27/03/2023REQ 59/2023Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, sobre as multas ambientais aplicadas pelo IBAMA, no período de 2019 até a presente data.Arquivadaautor27/03/2023REQ 32/2023Requer a realização de visita técnica ao estado do Rio de Janeiro para averiguar, in loco, a situação da usina nuclear de Angra 1, em Angra dos Reis.Aguardando Providências Internasautor27/03/2023REQ 31/2023Requer a realização de audiência pública, para debater sobre a redução e modicidade das taxas e tarifas cobradas pelas concessionárias de energia elétrica.Aguardando Providências Internasautor27/03/2023PL 1453/2023Dispõe sobre a proibição da utilização de bens apreendidos no curso da persecução, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/03/2023RIC 564/2023Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre os programas e projetos desenvolvidos em benefício da população em situação de rua nos últimos 4 (quatro) anos, no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/03/2023INC 320/2023Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a viabilização de recursos para apoio a alimentação escolar na educação básica (PNAE) no Município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor27/03/2023REQ 933/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2023REQ 920/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – Frente Digital (FDIG), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005.Arquivadacoautor23/03/2023REQ 897/2023Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças.Arquivadacoautor23/03/2023REQ 896/2023Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/03/2023REQ 894/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante- Frente do Ensino Técnico.Arquivadacoautor23/03/2023REQ 5/2023Requer a realização de audiência pública, para debater sobre a contribuição do desenvolvimento e soluções tecnológicas das empresas no Brasil.Arquivadaautor23/03/2023RIC 547/2023Requer informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca dos recursos da União repassados aos Municípios do Rio de Janeiro, nos últimos 4 (quatro) anos, destinados à realização de obras públicas de infraestrutura, e as que se encontram paralisadas ou em atraso.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/03/2023RIC 546/2023Requer ao Ministério da Previdência Social, informações sobre os 200 (duzentos) maiores devedores do INSS no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/03/2023RIC 545/2023Requer ao Ministro da Fazenda informações sobre os maiores devedores do Tesouro Nacional, do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/03/2023REQ 1/2023Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre aumento abusivo dos planos de saúde para idosos.Arquivadaautor22/03/2023RIC 542/2023Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, sobre os imóveis e os contratos de aluguel e arrendamento mercantil de imóveis firmados por este Ministério e por seus órgãos vinculados no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/03/2023RIC 541/2023Solicita informações ao Ministério da Cultura, sobre os valores gastos em projetos culturais associados à Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/03/2023RIC 540/2023Requer que seja encaminhada ao Ministério da Educação, sobre esclarecimentos acerca do Programa Banda Larga nas Escolas, nos últimos 4 (quatro) anos, bem como quantos pontos de internet se encontram em funcionamento e em quais Escolas se encontram instalados no Município de Duque de Caxias e no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/03/2023RIC 539/2023Solicita ao Senhor Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, informações sobre o repasse de recursos do FUNDEB, nos últimos 4 anos, aos municípios do Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/03/2023RIC 538/2023Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação, informações sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES, no Município de Duque de Caxias e no Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/03/2023INC 307/2023Requer que o Sr. Ministro da Fazenda, tome providências para a instalação de uma Agência Bancária da CEF (Caixa Econômica Federal) no bairro Vila São Luiz, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor22/03/2023INC 305/2023Sugere a expedição de orientação aos Conselhos Regionais de Medicina para que adotem medidas para o fortalecimento da fiscalização das clínicas que emitem atestados médicos ocupacionais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/03/2023REQ 865/2023Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/03/2023REQ 863/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC.Arquivadacoautor22/03/2023REQ 862/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Educação.Arquivadacoautor22/03/2023REQ 846/2023Requer o registro da frente parlamentar Brasil SingapuraArquivadacoautor21/03/2023REQ 8/2023Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com objetivo de debater a Política de Juros.Arquivadaautor21/03/2023REQ 30/2023Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca das providências tomadas quanto a estruturação da concessão da BR-040, no trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora - CONCER.Arquivadaautor