Projetos de Maria Rosas
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06/07/2021PL 2458/2021Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para determinar que os Programas de que tratam os seus arts. 1º e 3º tenham prazo de vigência indeterminado.Arquivadaautor06/07/2021PL 2457/2021Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga da Mulher.Retirado pelo(a) Autor(a)autor22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor07/06/2021DOC 283/2021Nos termos regimentais, a Bancada do Republicanos resolve se desligar do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor14/04/2021REQ 767/2021Requer a a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 59/2007, que “Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências”.Tramitação Finalizadaautor09/04/2021REQ 726/2021Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4342/2020Pronta para Pautaautor06/04/2021INC 458/2021Sugere o agendamento automático e a
realização de exame de Papanicolaou no
mês de aniversário da mulher no âmbito do
Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor29/03/2021REQ 10/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater os valores de custeio da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único de Saúde destinadas às pessoas com deficiência.Arquivadacoautor25/03/2021PEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor19/03/2021PL 976/2021Institui a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI), com vistas à melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e dispõe sobre os princípios e diretrizes que a nortearão, os seus objetivos, as ações a serem realizadas, os recursos alocáveis e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor16/03/2021REQ 4/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da vacinação contra a Covid-19 para as pessoas com deficiência intelectual.Arquivadacoautor15/03/2021REQ 2/2021Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância da vacinação contra a Covid-19 para as pessoas com deficiência intelectualArquivadacoautor11/03/2021PL 854/2021Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/03/2021DOC 41/2021Ata da Reunião da Bancada Paulista com definição das emendas ao OGU 2021.—coautor01/03/2021DOC 22/2021Ata da reunião da Bancada Paulista realizada em 19/02 para definição da alocação de emendas ao OGU 2021—coautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor10/02/2021REQ 146/2021Requer Urgência Urgentíssima para a tramitação do PL n° 4890/2020, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.Pronta para Pautacoautor09/02/2021REQ 116/2021Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 571 de dezembro de 2020.Pronta para Pautacoautor02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor01/02/2021DOC 25/2021Indica o Deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB) como Líder de sua representação partidária, a partir de 2 de fevereiro, para a Sessão Legislativa de 2021.Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor21/12/2020PDL 571/2020Susta os efeitos da nova Resolução do Conanda aprovada em 17 de dezembro de 2020, que “Estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).”Pronta para Pautacoautor15/12/2020PL 5531/2020Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para permitir o pedido de informação anônimo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor15/12/2020PL 5530/2020Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos gastos efetuados por órgãos e entidades da administração pública de todos os entes da federação.—coautor14/12/2020PL 5497/2020Institui a década 2020-2030 como a Década do Envelhecimento Ativo e Saudável no Brasil.Tramitando em Conjuntocoautor08/12/2020INC 1180/2020Sugere ao Ministro da Saúde que seja ampliada urgentemente a lista de doenças testadas na triagem neonatal (teste do pezinho).Arquivadaautor07/12/2020PL 5422/2020Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de gênero neutro na língua portuguesa.Tramitando em Conjuntocoautor16/11/2020MPV 1009/2020Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.Transformado em Norma Jurídicarelator22/09/2020PL 4689/2020Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.Tramitando em Conjuntocoautor26/08/2020PL 4365/2020Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.Pronta para Pautacoautor25/08/2020PL 4344/2020Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para incluir no plano referência de assistência à saúde a cobertura para atendimento domiciliar.Tramitando em Conjuntoautor25/08/2020PL 4342/2020Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.Arquivadaautor19/08/2020PL 4262/2020Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.Transformado em Norma Jurídicacoautor11/08/2020REQ 2125/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao Projeto de Lei Complementar nº 194/2020.Tramitação Finalizadaautor05/08/2020PDL 358/2020Disciplina a relação de consumo nos contratos de prestação de serviços educacionais no contexto do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Devolvida ao(à) Autor(a)autor24/07/2020PLP 194/2020Altera os arts.5 º e 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), para vedar a constituição de reserva de contingência e excluir de limitação de empenho e de pagamento os recursos de doações e dos fundos nacionais, estaduais, distritais e municipais da Criança e do Adolescente.—coautor30/06/2020INC 687/2020Requer que seja dado âmbito nacional ao projeto "Homem Sim, Consciente Também.Arquivadaautor30/06/2020PL 3565/2020Altera os incisos VI e VII do § 4º do artigo 18 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva da pessoa com deficiênciaAguardando Parecerautor30/06/2020INC 686/2020Sugere que sejam multiplicadas e incentivadas as iniciativas existentes para que, no âmbito dos condomínios residenciais, sejam denunciados às autoridades competentes os indícios e casos de agressões e maus-tratos à mulher, ao idoso e à criança e ao adolescenteArquivadaautor30/06/2020PL 3563/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o atendimento humanizado e acessível para pessoas com deficiência nas ações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da COVID-19.Arquivadaautor18/06/2020PL 3414/2020Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação – para dar publicidade a todas as peças integrantes dos procedimentos de fiscalização e demais processos em curso no âmbito dos órgãos de controle interno e externo.—coautor08/06/2020PL 3166/2020Aumenta as penas e punições para o crime de pichaçãoTramitando em Conjuntorelator04/06/2020REQ 1426/2020Requerimento para incluir como Coautores do meu Projeto de Lei nr. 1995/2020 (PL 1995/2020) os Deputados Federais Maria Rosas e David Soares.Tramitação Finalizadacoautor25/05/2020REQ 1252/2020Requer a retirada da emenda n° 04 apresentada à Medida Provisória 917/2019.Tramitação Finalizadaautor20/05/2020PL 2804/2020Suspende o prazo decadencial para o
consumidor exercer o direito de reclamar por
vício aparente e de fácil constatação, a
garantia contratual, e altera o prazo de
arrependimento, todos previstos na Lei nº
8.078, de 11 de setembro de 1990, durante o
período de reconhecimento da ocorrência de
estado de calamidade pública, previsto no
Decreto Legislativo nº 6, de 2020, por conta
da ameaça da pandemia do coronavírus
(Covid-19).Aguardando Autorização do Despachoautor20/05/2020REQ 1215/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016, que “Acrescenta § 1º A ao art. 156 da Constituição Federal, para prever a não incidência sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel”Tramitação Finalizadaautor20/05/2020PL 2800/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prorrogar o prazo de validade dos pedidos médicos para a realização de exames diagnósticos complementares.Arquivadaautor20/05/2020PL 2799/2020Dispõe sobre a higienização das mãos nas entradas de estabelecimentos comerciais, manufatureiros e de serviços durante a emergência de saúde pública motivada pela Covid-19.Arquivadaautor