Projetos de Maurício Rands
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11/07/2007EAG 12/2007Emenda Substitutiva Aglutinativa Global nº 12.—coautor21/06/2007PLP 79/2007Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Transformado em Norma Jurídicarelator05/06/2007PEC 80/2007Altera o art. 20 da Constituição Federal, para prever mecanismos de fiscalização dos recursos resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor30/05/2007PEC 75/2007Modifica os arts. 70, 71, 73 e 75 da Constituição Federal, estabelecendo a reestruturação dos Tribunais de Contas da União e dos Estados e criando a Auditoria de Controle Externo no âmbito desses tribunais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor24/05/2007PEC 70/2007Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor17/05/2007EMP 1/2007Emenda de Plenário nº 1, Altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal , relativos à investigação criminal e dá outras providências.—coautor15/05/2007PL 1078/2007Dispõe sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.Tramitando em Conjuntoautor15/05/2007REQ 960/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 10 de outubro de 2007, quarta-feira, às 10h, em Homenagem ao 90º Aniversário do ex-Deputado NEIVA MOREIRA.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadarelator15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadarelator09/05/2007EMP 3/2007Emenda de Plenário nº 3.—autor03/05/2007PL 966/2007Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público.Arquivadaautor03/05/2007REQ 32/2007Requer realização de audiência pública da Subcomissão de Outorgas de Radiodifusão para debater sobre o processo de implantação do Rádio Digital no Brasil.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor18/04/2007INC 348/2007Sugere ao Ministro das Cidades que seja criado um Programa Nacional de Moradia para Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias.Arquivadacoautor16/04/2007PEC 42/2007Acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 39/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor10/04/2007REQ 714/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 15 de maio às 10 horas, para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, nos termos da Lei nº 10.448/02.Arquivadacoautor03/04/2007REQ 8/2007Requer a constituição de Subcomissão Especial para fins que especifica (sistema eletrônico de votação).Arquivadacoautor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor27/03/2007TVR 44/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 410, de 28 de agosto de 2006, que outorga permissão à RÁDIO MERCOSUL LTDA. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Três Pontas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 16/2007Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007REQ 480/2007Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Centenário do nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer.Arquivadacoautor07/03/2007REQ 468/2007Requer nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PRC 14 de 2007.Arquivadacoautor07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadacoautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor06/03/2007REQ 456/2007Requerimento de urgência para o Projeto de Lei n° 4.850 de 2005Arquivadacoautor06/03/2007PDC 11/2007Estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta.Arquivadarelator05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadarelator05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 412/2007Requer a realização de Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer.Arquivadacoautor27/02/2007EMP 91/2007Altera a redação do projeto.—coautor27/02/2007EMP 90/2007Altera a redação do projeto.—coautor27/02/2007EMP 89/2007Altera a redação do projeto.—coautor27/02/2007EMP 88/2007Altera a redação do projeto.—coautor27/02/2007EMP 87/2007Altera a redação do projeto.—coautor27/02/2007EMP 86/2007Altera a redação do projeto.—coautor27/02/2007EMP 85/2007Altera a redação do projeto.—coautor