Projetos de Maurício Rands
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27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntoautor27/02/2007REQ 345/2007Regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor publicoTramitação Finalizadaautor27/02/2007PRC 12/2007Desmembra a Comissão de Educação e Cultura, amplia as atribuições da Comissão de Educação e cria a Comissão Permanente de Cultura na Câmara dos DeputadosTramitando em Conjuntorelator14/02/2007REQ 292/2007Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno, para apeciação do PL nº 166, de 2007.Tramitação Finalizadacoautor14/02/2007REQ 291/2007Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL nº 6.793-A, de 2006.Tramitação Finalizadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007REQ 274/2007Requer a realização de Sessão Solene cujo tema é "Fraternidade e Amazônia" e o lema "Vida e missão neste chão".Arquivadacoautor08/02/2007REQ 161/2007DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕESTramitação Finalizadaautor08/02/2007REQ 160/2007Requer Convocação de Sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 09 de Agosto de 2007.Arquivadaautor07/02/2007REQ 100/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 7 de março de 2007, às 10 horas.Arquivadaautor06/02/2007REQ 19/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no período da Quaresma, em homenagem à Campanha da Fraternidade de 2007, cujo tema é "Fraternidade e Amazônia" e o lema, "Vida e missão neste chão ".Arquivadacoautor02/01/2007TVR 1289/2007Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 743, de 23 de outubro de 2006, que outorga autorização à Associação de Radiofusão Comunitária de Ourilândia do Norte - ASDECON para executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator12/12/2006PEC 588/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.—coautor24/11/2006PDC 2371/2006Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2005.Transformado em Norma Jurídicarelator21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 579/2006Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 578/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/11/2006REQ 4374/2006Requer convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do MarinheiroArquivadacoautor07/11/2006REQ 4373/2006Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de lei nº 7.508, de 2006, do Tribunal Superior do Trabalho, "que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Regional do Trabalho da 21a Região e dá outras providências".Arquivadacoautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor09/08/2006PEC 564/2006Altera os arts. 21 e 22 da Constituição Federal, para definir a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator13/06/2006REC 295/2006Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6467/05 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro Pessoal do Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor10/05/2006PEC 546/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor02/05/2006REC 286/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei n° 4644, de 2004, do Senado Federal, que "altera os arts.75 e 76 do Decreto-Lei n° 37, de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira".Arquivadacoautor27/04/2006PEC 542/2006Altera a redação do art. 158 da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/04/2006PRC 301/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.Arquivadacoautor20/04/2006REQ 14/2006Solicita seja convidado o Senhor CARLOS AUGUSTO MARTINELLI VIEIRA DA COSTA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais.Arquivadaautor20/04/2006REQ 3898/2006Solicita revisão de despacho do Projeto de Lei 4.735 de 2004.Arquivadaautor04/04/2006REQ 3839/2006Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1780/1996, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na rede hospitalar pública".Arquivadacoautor04/04/2006REQ 3838/2006Requer que o PL n° 3890/89, que "dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis para ultilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao trasnporte escolar, e dá outras providências", seja submetido ao Plenário.Transformado em nova proposiçãocoautor29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/03/2006REQ 3811/2006Criação da Frente Parlamentar de Apoio às Cidades Portuárias.Arquivadacoautor24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor23/03/2006PEC 526/2006Altera os arts. 2º, 93 e 95 da Constituição Federal, para determinar que os membros dos três Poderes serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico.Arquivadacoautor16/03/2006PEC 523/2006Dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores.Arquivadacoautor16/03/2006PEC 522/2006Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia.Arquivadacoautor16/03/2006REC 269/2006Contra o Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público dado ao Projeto de Lei 6792/2002, que “Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes”.Arquivadacoautor14/03/2006PL 6733/2006Regulamenta o processo seletivo, contratação, o regime jurídico e o exercício profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, nos termos dos §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal.Arquivadarelator13/03/2006EMC 45/2006Dá nova redação ao inc. III do art. 2º da MP—autor09/03/2006EMC 72/2006Suprima-se o art. 4º da MP—autor09/03/2006EMC 58/2006Dá nova redação ao inc. V do art. 2º da MP—autor09/03/2006EMC 54/2006Dá nova redação ao inc. IV do art. 2º da MP—autor09/03/2006PL 6723/2006Erige em monumento nacional a Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco.Arquivadaautor09/03/2006REC 268/2006Recorre do parecer da Comissão de Finanças e Tributação dado ao Projeto de lei Nº 3.925, de 1997.Arquivadacoautor22/02/2006RCP 66/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar os fatos que envolveram a anulação de onze (11) jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol 2005 pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).Arquivadacoautor20/02/2006PEC 514/2006Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006PL 6636/2006Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal, para disciplinar a edição, revisão e cancelamento de súmulas com efeito vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator14/02/2006PL 6630/2006Proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior.Transformado em Norma Jurídicaautor14/02/2006EMC 4/2006Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências”.—coautor13/02/2006EMC 3/2006Emenda à PEC 157 -A, de 2003—coautor