Projetos de Mendes Ribeiro Filho
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07/11/2001PL 5684/2001Acrescenta parágrafos aos artigos 49 e 57 da Lei nº 9.096, de 1995 definindo regras para as inserções em rádio e televisão mencionadas nos artigos 49, inciso "II" e 57, inciso III, alínea "b".Arquivadarelator21/08/2001PL 5150/2001Institui o dia 27 de setembro de cada ano como "Dia Nacional dos Vicentinos".Transformado em Norma Jurídicarelator17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor01/08/2001PLP 216/2001Normatiza a remuneração dos depósitos judiciais.Arquivadaautor18/06/2001PL 4862/2001Estabelece a obrigatoriedade da presença física do Juiz de Execuções penais em locais de motim de presos e altera o art. 354 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.Arquivadarelator18/06/2001REC 150/2001Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem acerca de requerimento de prorrogação de funcionamento de CPI.Arquivadarelator06/06/2001PL 4822/2001Determina que nos programas de reforma agrária 20% das vagas dos assentamentos, no mínimo, sejam destinados aos filhos de pequenos produtores residentes nos municípios em que se localizam.Arquivadaautor17/05/2001PL 4713/2001Dá denominação à rodovia BR 392.Arquivadarelator16/05/2001PDC 951/2001Aprova o texto do XXI Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, celebrado entre os Governos dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o Governo da República do Chile, assinado em 19 de outubro de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator18/04/2001PL 4508/2001Possibilita aos centros de formação de condutores de veículos (auto-escolas) a opção pelo SIMPLES, criado pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadaautor10/04/2001PL 4476/2001Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator03/04/2001PL 4429/2001Altera a redação da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dispondo sobre os eventos públicos gratuitos promovidos pelas prefeituras municipais.Arquivadarelator23/03/2001PL 4358/2001Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas e dá outras providências.
EMENTA DAS EMENDAS DO SENADO: Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração.Transformado em Norma Jurídicarelator13/03/2001PL 4242/2001Modifica a Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que "regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informações", determinando a utilização da moeda nacional em textos jornalísticos e inserções publicitárias veiculadas nos meios de comunicação social.Arquivadarelator07/03/2001PL 4190/2001Torna obrigatório o registro das agências de turismo no órgão competente.Arquivadarelator13/12/2000PL 3937/2000Dá nova redação ao artigo 587 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de Processo Civil".Arquivadarelator07/12/2000PLP 170/2000Dispõe sobre o período dentro do qual poder-se-á efetuar criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios, regulamentando o disposto no artigo 18, § 4º, da Constituição da República.Arquivadarelator26/10/2000PL 3684/2000Altera a Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, para prorrogar a vigência das sanções relativas ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.Arquivadarelator18/10/2000PL 3661/2000Dispõe sobre a tarifação compensatória sobre a importação de produtos agrícolas com subsídios na origem.Arquivadarelator31/08/2000REC 106/2000Recorre, nos termos do art. 137, § 2º, do RICD, contra a devolução do Projeto de Lei nº 2.842, de 2000.Arquivadarelator09/08/2000PL 3445/2000Aumenta o valor da dedutibilidade dos gastos relativos a instrução, previstos na legislação do imposto de renda das pessoas físicas.Arquivadaautor08/08/2000TVR 100/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 179, de 16 de maio de 2000, que autoriza a Associação Comunitária São Thomé a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator04/08/2000PL 3431/2000Estabelece limites para a dívida pública mobiliária federal.Arquivadarelator02/08/2000RIC 2418/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a consolidação e refinanciamento de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor28/06/2000PL 3344/2000Dispõe sobre incentivos fiscais a investimentos para proteção do meio ambiente e conservação de recursos naturais e da diversidade biológica.Arquivadaautor28/06/2000PDC 533/2000Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Porto Alegre Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator27/06/2000PLP 139/2000Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade da indústria tabagista, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do fumo, cigarro e tabaco.Arquivadarelator14/06/2000EMC 5/2000Sem ementa publicada—autor31/05/2000PDC 500/2000Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Estação FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator24/05/2000PDC 491/2000Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Morro Redondo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator23/05/2000PL 3081/2000Dispõe sobre a competência para identificar e demarcar as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, para outorgar os respectivos títulos, e dá outras providências.Arquivadarelator22/05/2000PDC 477/2000Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Municipal de Artes de Montenegro, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator22/05/2000PDC 472/2000Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional União da Serra, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator22/05/2000PDC 471/2000Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Garibaldi Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator10/05/2000PDC 466/2000Aprova a Programação Monetária relativa ao segundo trimestre de 2000.Arquivadarelator09/05/2000PDC 462/2000Susta a aplicação do disposto no art. 10 da Resolução nº 64 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, de 28 de julho de 1994, no que concerne à fixação de prazo máximo de 120 dias para requerimento do seguro-desemprego.Arquivadarelator02/05/2000PL 2914/2000Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.Arquivadarelator16/03/2000PL 2601/2000Proibe a divulgação e cessão de dados e o envio de material de cunho comercial nos casos que especifica.Arquivadarelator22/02/2000REC 70/2000Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação contra a Decisão da Presidência em Questão de Ordem, objetivando a promulgação parcial da Proposta de Emenda à Constituição nº 472, de 1997.Arquivadarelator10/02/2000PLP 104/2000Regulamenta os arts. 84, inciso XVI e 144, § 1º, inciso IV, da Constituição Federal, instituindo norma para o provimento e a destituição da função de Chefe da Polícia Federal Judiciária da União.Arquivadarelator26/01/2000PL 2366/2000Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso.Transformado em Norma Jurídicarelator26/01/2000PL 2358/2000Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a propaganda eleitoral por meio de Serviço de Valor Adicionado, inclusive Internet, e dá outras providências.Arquivadarelator25/01/2000MSC 120/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 208, de 8 de dezembro de 1999, que autoriza a Associação Comunitária Firminense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senador Firmino, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator14/12/1999PEC 181/1999Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadarelator09/12/1999PEC 180/1999Dá nova redação a dispositivos constitucionais que tratam de empresas brasileiras.Arquivadarelator09/12/1999PEC 179/1999Dá nova redação ao inciso II, do § 1º, do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda à Constituição nº 20/98, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público.Arquivadaautor02/12/1999PLP 94/1999Cria reserva do Fundo de Participação dos Municípios, destinada aos Municípios que abrigam em seus territórios unidades de conservação da natureza ou terras indígenas.Arquivadarelator04/11/1999PL 1985/1999Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, introduzindo artigo que torna obrigatória a ampla divulgação das tarifas praticadas pelas prestadoras de serviço telefônico fixo comutado e de serviço móvel celular.Arquivadarelator24/10/1999PDC 313/1999APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS DE COOPERAÇÃO ENTRE AS ACADEMIAS DIPLOMATICAS DE AMBOS OS PAISES, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 27 DE ABRIL DE 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator