Projetos de Mendes Ribeiro Filho
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 2.401–2.450 de 2.454 projetos
19/10/1999PL 1886/1999Modifica a redação do art. 16 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976.Arquivadarelator19/10/1999PL 1881/1999Acrescenta parágrafo ao art. 602 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadarelator07/10/1999REC 45/1999Recorre, nos termos do art. 141, contra despacho que indeferiu pedido de redistribuição do Projeto de Lei nº 1.483, de 1999.—relator07/10/1999PL 1836/1999Altera dispositivo da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.Arquivadaautor05/10/1999PL 1808/1999Altera dispositivo da Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor28/09/1999PL 1750/1999Dá nova redação aos artigos 12 e 52 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, ampliando a competência dos oficiais de registro civil das pessoas naturais.Arquivadaautor28/09/1999PDC 299/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO PIONEIRA STEREO LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicarelator09/09/1999PDC 261/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A GAZETA COMUNICAÇÕES LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicarelator09/09/1999PDC 254/1999APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À RÁDIO FM MIRAGUAÍ LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA, NA LOCALIDADE DE MIRAGUAÍ, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicarelator05/08/1999PL 1410/1999Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de freqüência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.Arquivadarelator01/07/1999PDC 219/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO NORTE SUL DE COMUNICAÇÕES LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicarelator30/06/1999PL 1340/1999Acrescenta dispositivo ao art. 1.503 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916, Código Civil, e ao art. 262 da Lei nº 556, de 25 de junho de 1950 - Código Comercial.Arquivadarelator23/06/1999PL 1283/1999Acrescenta parágrafo ao art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, dispondo sobre a prisão do depositário judicial.Arquivadarelator17/06/1999PL 1232/1999Modifica a redação da Lei nº 9.099, de 26 de dezembro de 1995 - Lei dos Juizados Criminais.Arquivadarelator17/06/1999PL 1217/1999Veda a publicidade que caracteriza promoção pessoal na administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadarelator10/06/1999PL 1161/1999Institui o dia 20 de julho como Dia Nacional do Inventor e dá outras providências.Arquivadarelator09/06/1999PL 1120/1999Determina o acompanhamento obrigatório, pelo sindicato ou federação profissional, das perícias de condições de trabalho perigosas e insalubres.Arquivadarelator27/05/1999PDC 108/1999APROVA A PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NO FUNDO DE MEIO AMBIENTE GLOBAL 'GLOBAL ENVIRONMENT FACILITY - GEF' REESTRUTURADO, COM CONTRIBUIÇÃO INICIAL EQUIVALENTE A DIREITO ESPECIAL DE SAQUE - DES- QUATRO MILHÕES, BEM COMO A PARTICIPAÇÃO EM FUTURAS CONTRIBUIÇÕES QUE VENHAM A SER APROVADAS PELOS PAÍSES MEMBROS DE ACORDO COM OS TERMOS DO INSTRUMENTO.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/1999PL 1044/1999Altera a Lei nº 9.437, de 1997, instituindo a obrigatoriedade de renovação anual do registro de armas de fogo.Arquivadaautor26/05/1999PL 1013/1999Dispõe sobre o acesso de pessoas portadoras de deficiência física ao sistema de transporte coletivo e dá outras providências.Arquivadarelator20/05/1999PL 987/1999Dispõe sobre a função redistributiva em matéria educacional no ensino superior.Arquivadaautor19/05/1999PL 972/1999Acrescenta parágrafo ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a transferência voluntária de recursos em ano eleitoral.Arquivadarelator06/05/1999PL 855/1999Altera a Lei nº 9.503, de 1997, de forma a obrigar a realização de exame psicológico periódico para os motoristas profissionais.Transformado em Norma Jurídicarelator09/04/1999PDC 44/1999APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA REDE POPULAR DE COMUNICAÇÕES LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.Transformado em Norma Jurídicarelator07/04/1999PDC 42/1999Aprova a Programação Monetária relativa ao segundo trimestre de 1999.Arquivadarelator30/03/1999PRC 9/1999Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos relacionados com as operações especulativas realizadas nos mercados cambiais e financeiros no período de 11 de janeiro a 05 de fevereiro de 1999.Arquivadarelator24/03/1999PL 405/1999Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas em razão da expedição de certidões, por empresas prestadoras de serviço, para esclarecimento de situações pessoais, em caso de vínculo contratual do interessado com a entidade expedidora e dá outras providências.Arquivadarelator10/03/1999PL 233/1999Modifica a redação dos artigos 83 e 84 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator04/03/1999PL 173/1999Dispõe sobre o procedimento de reserva de terras para comunidades indígenas que não estejam ocupando as terras que seriam de sua ocupação tradicional, e dá outras providências.Arquivadaautor11/02/1999PL 58/1999Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para aumentar o período de afastamento do empregado por motivo de falecimento de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente, irmão ou dependente econômico.Arquivadarelator06/01/1999REC 264/1999Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra a decisão da Presidência em questão de ordem formulada a propósito da alegada prejudicialidade do requerimento de urgência apresentado ao PL 4.071/98.Arquivadarelator02/12/1998PEC 631/1998Dá nova redação ao inciso II do art. 192 e acrescenta parágrafo ao art. 194 da Constituição Federal.Arquivadarelator30/11/1998MSC 1485/1998SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O ATO CONSTANTE DO DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE " RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO SOCIEDADE MURIAÉ LTDA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MURIAÉ, ESTADO DE
MINAS
GERAIS".Transformado em nova proposiçãorelator13/10/1998PL 4780/1998Altera a Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985, que "dispõe sobre o cheque e dá outras providências".Arquivadarelator13/08/1998PL 4746/1998Dispõe sobre o exercício da profissão de Pedagogo e dá outras providências.Arquivadarelator29/06/1998REC 246/1998Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em Questão de Ordem formulada a propósito da contagem do prazo referente ao interstício de 5 sessões entre os dois turnos de votação da PEC Nº 33-M, de 1995.Arquivadarelator08/06/1998REC 243/1998Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão do Presidente em questão de ordem formulada acerca da deliberação sobre requerimento referente à dispensa de interstício para votação da redação final da PEC nº 33/95.Arquivadarelator08/06/1998REC 242/1998Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão do Presidente em questão de ordem formulada acerca da dispensa de interstício regimental para apreciação da redação final de proposta de emenda à Constituição.Arquivadarelator04/03/1998PL 4203/1998Acrescenta inciso ao art. 40 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator11/02/1998REC 225/1998Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem acerca de procedimentos adotados pelo Senhor Presidente da Comissão Especial, destinada a proferir parecer à PEC nº 33-H/95.Arquivadarelator15/08/1997PL 3512/1997Altera dispositivos da Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator10/07/1997PL 3371/1997Acrescenta dispositivos ao art. 259 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil. NOVA EMENTA: Altera o art. 259 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadarelator05/06/1997PL 3203/1997Estabelece Programa de Desenvolvimento da Região da Fronteira Sul e dá outras providências.Transformado em nova proposiçãorelator15/05/1997PL 3124/1997Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Psicopedagogo, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicopedagogia e determina outras providências.Arquivadarelator14/12/1995PL 1394/1995Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei nº 8.257, de 26 de novembro de 1991, que "dispõe sobre a expropriação das glebas nas quais se localizam culturas ilegais de plantas psicotrópicas e dá outras providências".Arquivadarelator01/11/1995PL 1176/1995Estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator29/08/1995PL 872/1995Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", relativas à adoção internacional.Arquivadarelator01/08/1995REC 97/1996Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, a propósito da inaplicabilidade, na votação em segundo turno da PEC-0.033/95, das novas regras regimentais referentes aos destaques de votação em separado (DVS).Arquivadarelator23/03/1995REC 6/1995Recorre da decisão do Presidente em questão de ordem, a propósito do recebimento e distribuição, para trâmite na Casa, da Proposta de emenda à Constituição nº 21, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências".Arquivadarelator09/03/1995PL 140/1995Altera o artigo 46 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a obrigatoriedade de contrato escrito nas prestações de serviço por telefone.Arquivadarelator