Projetos de Mendonça Filho
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20/05/2015REQ 1920/2015Requer a Urgência para o PL nº 7645, de 2014, que altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2015REQ 1905/2015Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto Decreto Legislativo nº 26/2015.Pronta para Pautacoautor14/05/2015EMA 5/2015Sem ementa publicada—autor12/05/2015REQ 1825/2015Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei n° 6.999, de 2013, de autoria do Senhor Deputado AFONSO HAMM, que dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal, para agravar o crime de furto praticado contra animais os crimes contra as relações de consumo.Tramitação Finalizadacoautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor12/05/2015RIC 475/2015Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que preste esclarecimentos sobre denúncias de perdas bilionárias na gestão do fundo Postalis - fundo de pensão dos funcionários dos Correios.—autor12/05/2015REQ 42/2015Solicita a convocação do Sr. ADEMAR ARTHUR CHIORO DOS REIS, Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos a epidemia de dengue no Brasil.Arquivadaautor07/05/2015EMA 4/2015Sem ementa publicada—autor07/05/2015REQ 1765/2015Requer regime de urgência para apreciação do PLP n. 69/2015.Tramitação Finalizadacoautor07/05/2015REC 23/2015Recorre, com base no art. 95, § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da Decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 64/2015.Arquivadaautor07/05/2015PLP 71/2015Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e o art. 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterados pela Emenda Constitucional nº 88/2015.Arquivadaautor06/05/2015EMA 5/2015Sem ementa publicada—autor06/05/2015EMA 3/2015Sem ementa publicada—autor06/05/2015EMA 2/2015Sem ementa publicada—autor06/05/2015EMA 1/2015Sem ementa publicada—autor06/05/2015REC 22/2015Recorre, com base no art. 95 § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da Decisão do
Presidente na Questão de Ordem nº 63/2015.Arquivadaautor06/05/2015REC 21/2015Recorre, com base no art. 95 § 8º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da Decisão do
Presidente na Questão de Ordem nº 45/2015.Arquivadaautor05/05/2015REQ 1681/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1.358/15.Tramitação Finalizadacoautor05/05/2015REQ 1680/2015Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 482/2015.Pronta para Pautacoautor05/05/2015REQ 1679/2015Requer regime de urgência na apreciação da Mensagem nº 36, de 2015, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, celebrado em Brasília, em 23 de setembro de 2014."Tramitação Finalizadacoautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor05/05/2015PEC 32/2015Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.Aguardando Parecerrelator05/05/2015PL 1358/2015Acresce parágrafo ao art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.Arquivadacoautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015EMP 2/2015Sem ementa publicada—autor29/04/2015REQ 1606/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 445/2014.Tramitação Finalizadacoautor29/04/2015REQ 1604/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da MSC 444/2014.Tramitação Finalizadacoautor29/04/2015RIC 396/2015Solicita ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, que preste esclarecimentos sobre repasses de recursos da União a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S.A e BNDES, e sobre metodologias de apuração da Dívida Líquida do Setor Público.—autor29/04/2015RIC 395/2015Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que preste esclarecimentos sobre repasses de recursos da União a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil S.A e BNDES, e sobre metodologias de apuração da Dívida Líquida do Setor Público.—autor28/04/2015REQ 1572/2015Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.163, de 2015.Tramitação Finalizadacoautor27/04/2015REQ 1557/2015Requer regime de urgência para apreciação do PLP Nº 64 de 2015.Pronta para Pautacoautor27/04/2015REQ 1556/2015Requeremos nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3236, de 2012, que Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor27/04/2015REQ 1537/2015Requer urgência urgentíssima para a votação do Projeto de Resolução nº 22, 2015.Tramitação Finalizadacoautor23/04/2015REQ 27/2015Requer que seja convocado o Exmo. Ministro Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos sobre as manobras fiscais adotadas pela gestão econômica federal, em especial sobre os atrasos dos repasses de recursos a bancos públicos federais.Arquivadaautor22/04/2015REQ 1509/2015Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 49, de 2015.Pronta para Pautacoautor22/04/2015REQ 24/2015Requer sejam convidados os Srs. Antonio Carlos Conquista, diretor-presidente do Postalis, e Henrique Jäger, presidente da Petros, a fim de prestarem esclarecimentos sobre as dificuldades financeiras enfrentadas por essas entidades fechadas de previdência complementar.Arquivadaautor16/04/2015ESP 3/2015Sem ementa publicada—autor16/04/2015ESP 4/2015Sem ementa publicada—autor16/04/2015ESP 2/2015Sem ementa publicada—autor16/04/2015EMP 1/2015Sem ementa publicada—autor15/04/2015REQ 1428/2015Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.295, de 2000, que dispõe sobre a Jornada de Trabalho os Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Tramitação Finalizadacoautor14/04/2015REQ 1407/2015Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 237/2015.Arquivadacoautor14/04/2015REQ 665/2015Solicita a convocação do Sr. VALDIR MOYSÉS SIMÃO, Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta atuação da Controladoria-Geral da União - CGU no sentido de atrasar investigações relacionadas ao esquema de corrupção na Petrobras.Arquivadacoautor14/04/2015REQ 658/2015Solicita a convocação do Sr. JONATHAN DAVID TAYLOR, ex-diretor da SBM Offshore, a fim de prestar esclarecimentos sobre suposta atuação da Controladoria-Geral da União - CGU no sentido de atrasar investigações relacionadas ao esquema de corrupção na Petrobras.Arquivadaautor09/04/2015PEC 18/2015Altera o art. 93 da Constituição Federal, estabelecendo que o afastamento de Ministro após sua aposentadoria somente se dará com a nomeação do seu sucessor.Arquivadaautor08/04/2015EMP 57/2015Sem ementa publicada—autor07/04/2015EMC 20/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor07/04/2015EMC 19/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor07/04/2015EMC 18/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor07/04/2015EMC 17/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor