Projetos de Mendonça Filho
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29/04/2014EMP 3/2014Sem ementa publicada—coautor29/04/2014EMP 2/2014Sem ementa publicada—coautor29/04/2014REQ 10068/2014Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, que altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica.Tramitação Finalizadacoautor29/04/2014REQ 648/2014Requer sejam convidados o Sr. Alexandre Padilha - ex-Ministro de Estado da Saúde e o Sr. Marcus Cezar Ferreira de Moura - ex-Coordenador de promoção de eventos da assessoria de comunicação do Ministério da Saúde, a fim de prestarem depoimento acerca de relatório da Polícia Federal com indícios a respeito de indicação do ex-assessor para dirigir o laboratório farmacêutico Labogem, controlado pelo doleiro Alberto Youssef.Arquivadaautor29/04/2014REQ 647/2014Requer sejam convidados o Sr. Luiz Eduardo Barata Ferreira, Presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e os Srs. Luciano Freire, Paulo Born e Ricardo Lima, ex-conselheiros da mesma CCEE, para prestarem esclarecimentos sobre empréstimo a ser tomado por referida Câmara.Arquivadaautor29/04/2014REQ 646/2014Requer sejam convidados os Srs. Aldemir Bendine, Presidente do Banco do Brasil, e Jorge Hereda, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestarem esclarecimentos sobre empréstimo a ser concedido para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.Arquivadaautor29/04/2014REQ 167/2014Requer sejam convidados o Sr. Alexandre Padilha - ex-Ministro de Estado da Saúde e o Sr. Marcus Cezar Ferreira de Moura - ex-Coordenador de promoção de eventos da assessoria de comunicação do Ministério da Saúde, a fim de prestarem depoimento acerca de relatório da Polícia Federal com indícios a respeito de indicação do ex-assessor para dirigir o laboratório farmacêutico Labogem, controlado pelo doleiro Alberto Youssef.Arquivadaautor29/04/2014RIC 4192/2014Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que preste esclarecimentos sobre o empréstimo a ser tomado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE.—autor24/04/2014PL 7463/2014Altera a Lei nº 12.793, 2 de abril de 2013, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO e dá outras providências.Arquivadaautor22/04/2014REQ 165/2014Requer seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria Pasadena, localizada nos Estados Unidos da América - EUA.Arquivadaautor22/04/2014REQ 637/2014Requer seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a compra da refinaria Pasadena, localizada nos Estados Unidos da América - EUA.Arquivadaautor15/04/2014REQ 635/2014Solicita realização de Audiência Pública para discutir eventuais interferências políticas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.Arquivadaautor15/04/2014REQ 634/2014Solicita que sejam convocados os Excelentíssimos Srs. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, e Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria Geral da União - CGU, a fim de prestarem esclarecimentos quanto a contrato de fornecimento de carro com motorista ao Ministério da Saúde.Arquivadaautor14/04/2014REQ 633/2014Requer sejam convidadas as Senhoras Wasmália Bivar, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcia Quintslr, ex-Diretora de Pesquisa do mesmo IBGE, e Denise Britz do Nascimento Silva, ex-Coordenadora-geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), a fim de prestarem esclarecimentos sobre eventual interferência política no referido Instituto.Arquivadaautor14/04/2014REQ 632/2014Requer seja convocada a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, a fim de prestar esclarecimentos sobre eventual interferência política no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Arquivadaautor09/04/2014REQ 9999/2014Requer urgência para tramitaçao do PRC 132, de 2012, que Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho DecenteTramitação Finalizadacoautor09/04/2014REQ 9992/2014Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 866, de 2011, do Sr. Onofre Santo Agostini, que "Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelecendo a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências".Tramitação Finalizadacoautor09/04/2014REQ 9981/2014Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.920, de 2010, que "dispõe sobre estelionato cometido contra idosos".Tramitação Finalizadacoautor08/04/2014REQ 9976/2014Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.490, de 2012, do Sr. Ricardo Izar, que "Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências"Tramitação Finalizadacoautor08/04/2014REQ 9975/2014Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 6.267, de 2013, do Sr. Ricardo Izar, que "Proíbe o uso de animais em filmes pornográficos, dá outras providências".Aguardando Encaminhamentocoautor08/04/2014REQ 9967/2014Requer, com base no art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do PLP 302/2013Arquivadacoautor02/04/2014REQ 9909/2014Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências" e apensado (PL6753/13) - PROFORTE.Tramitação Finalizadacoautor01/04/2014REQ 9859/2014Requer a retirada de tramitaçãoTramitação Finalizadaautor01/04/2014REQ 9858/2014Requer a retirada de tramitaçãoTramitação Finalizadaautor01/04/2014REQ 9851/2014Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.715, de 1994, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos, e da outras providências.Arquivadacoautor01/04/2014REQ 9850/2014Requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externaTramitação Finalizadacoautor01/04/2014REQ 9847/2014Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 7.037/2014 que trata de mudança nas regras de remuneração do FGTS.Tramitação Finalizadaautor31/03/2014EMC 40/2014Dá nova redação à MPV 641/2014—autor31/03/2014EMC 39/2014Dá nova redação à MPV 641/2014—autor31/03/2014EMC 38/2014Dá nova redação à MPV 641/2014—autor31/03/2014EMC 37/2014Dá nova redação à MPV 641/2014—autor31/03/2014EMC 36/2014Dá nova redação à MPV 641/2014—autor31/03/2014PL 7325/2014Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.Tramitando em Conjuntoautor27/03/2014EMC 4/2014Dá nova redação à MPV 640/2014—autor27/03/2014RIC 4106/2014Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que preste esclarecimentos sobre programa de desinvestimentos (venda de ativos) conduzido pela Petrobras.Arquivadaautor27/03/2014RIC 4105/2014Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que esclareça eventuais atrasos nos repasses às construtoras que atuam no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.—autor27/03/2014RIC 4104/2014Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi, que esclareça eventuais atrasos nos repasses às construtoras que atuam no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.Arquivadaautor26/03/2014EMP 2/2014Sem ementa publicada—autor26/03/2014EMP 1/2014Sem ementa publicada—autor26/03/2014REQ 622/2014Convida a Sra. Graça Foster, atual presidente da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA; sobre a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; sobre o Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e sobre a Venda de Ativos da Petrobras.Arquivadaautor26/03/2014REQ 621/2014Requer que seja convocado o Exmo. Sr. Edson Lobão, Ministro de Estado das Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA; sobre a Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; sobre o Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro; e sobre a Venda de Ativos da Petrobras.Arquivadaautor26/03/2014REQ 557/2014Requer a inclusão de matéria extra-pauta.Arquivadacoautor26/03/2014PFC 168/2014Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobrás e a empresa SBM Offshore, envolvendo possíveis práticas de suborno.Arquivadaautor25/03/2014EMP 66/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 65/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 64/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 60/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 59/2014Sem ementa publicada—coautor25/03/2014EMP 54/2014Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.126/2011.—autor25/03/2014EMP 50/2014Sem ementa publicada—coautor