Projetos de Messias Donato
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03/02/2025REQ 152/2025Requer moção de repúdio à participação oficial do Brasil na posse do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.—coautor03/02/2025PDL 48/2025Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que “dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos”.Arquivadacoautor03/02/2025PDL 41/2025Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal acima de determinados valores, incluindo transações via Pix.Arquivadacoautor03/02/2025PRC 3/2025Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir que proposições sejam recebidas e numeradas mesmo durante os períodos de recesso parlamentar.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2025RIC 67/2025Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto financeiro orçamentário decorrendo da aprovação do Projeto de Lei nº 6.064, de 2023, concessão de indenizações e pensões vitalícias aos portadores de deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025RIC 66/2025Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde sobre pacientes síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025RIC 65/2025Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre débito dos Correios com aluguel de galpão em Minas Gerais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025RIC 64/2025Solicita informações à Sra. Ministra das Mulheres sobre o atraso de pagamento de funcionários terceirizados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025RIC 63/2025Solicita informações à Sra. Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o atraso de pagamento de funcionários terceirizados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025RIC 62/2025Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde sobre pacientes com diabetes mellitus tipo 1 (DM1) no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025RIC 61/2025Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os registros de acidentes e mortes nas estradas federais nas festas de final de ano.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025RIC 60/2025Solicita informações à Sra. Ministra de Igualdade Racial sobre o atraso de pagamento de funcionários terceirizados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025RIC 59/2025Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre o impacto financeiro orçamentário decorrendo da aprovação do Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que "Classifica o diabetesmellitustipo 1 (DM1) como deficiência.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025RIC 58/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o anúncio do aumento de R$ 2.824 para R$ 3.036 mensais a isenção do IRPF.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025RIC 57/2025Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a saidinha de presos nos feriados de final de ano.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025PDL 26/2025Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.”Arquivadacoautor03/02/2025PDL 25/2025Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitosArquivadacoautor03/02/2025PDL 24/2025Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2025PL 40/2025Altera o art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir a discriminação ou preconceito por misoginia e misandria no rol de práticas sujeitas à punição.Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/02/2025INC 12/2025Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) a realização de Convênio com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para localização de proprietários de veículos equipados com airbags Takata defectuosos.Aguardando Respostaautor03/02/2025PDL 22/2025Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.Arquivadaautor03/02/2025REQ 29/2025Moção de Repúdio à Presidência da República pelo Veto ao Projeto de Lei nº 2.687 de 2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor03/02/2025PDL 21/2025Susta os efeitos do Decreto de 19 de março de 2010, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Floresta e Texas”, situado no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2025REQ 28/2025Moção de Repúdio à Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, publicada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), bem como às reiteradas ações do Governo Federal que buscam promover a legalização do aborto no Brasil, violando direitos fundamentais e afrontando os valores majoritários da sociedade brasileiraAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor03/02/2025REQ 27/2025Moção de Repúdio ao Presidente Lula pelo veto à pensão de crianças acometidas pelo Zika Vírus.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor03/02/2025PDL 20/2025Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2025REQ 26/2025Moção de Repúdio à participação oficial do Governo Brasileiro na cerimônia de posse do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro—autor03/02/2025PDL 19/2025Susta a Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)Arquivadaautor03/02/2025PDL 13/2025Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2025PL 12/2025Institui Programa de Bolsa Alimentação para Pacientes DiabéticosAguardando Designação de Relator(a)relator03/02/2025REQ 8/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos, em sessão plenária, sobre as reuniões realizadas entre representantes do Ministério da Justiça, do Ministério dos Direitos Humanos e uma organização não governamental (ONG) que, conforme amplamente noticiado pela imprensa, teria ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).Aguardando Autorização do Despachocoautor03/02/2025PL 10/2025Dispõe sobre a criminalização de condutas atentatórias contra o Cristianismo e estabelece a reparação por dano moral objetivo à imagem do Cristianismo em caso de ofensa pública às religiões de matriz cristã, e dá outras providências.—coautor02/02/2025PDL 3/2025Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor20/12/2024REQ 5058/2024Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/12/2024REQ 4958/2024Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.Arquivadacoautor16/12/2024PL 4905/2024Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros—autor16/12/2024RIC 4633/2024Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o anuncio dos Correios de pagamento de R$ 200 milhões de “vale-peru” aos funcionários da estatalAguardando Remessa ao Arquivoautor16/12/2024RIC 4632/2024Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Saúde referentes a portaria de criação do Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans).Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/12/2024PEC 51/2024Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor12/12/2024RCP 4/2024Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.Aguardando Autorização do Despachocoautor11/12/2024RIC 4607/2024Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a frota de veículos utilizada pelos 30 ministérios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/12/2024RIC 4606/2024Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre as medidas adotadas pelo Ministério para esclarecimentos acerca do pacote de cortes de gastos anunciado, abrangendo o Abono Salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Vale Gás, o FUNDEB e o salário mínimo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/12/2024REQ 4885/2024Requer a redistribuição do PL 10678/2018 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural—autor11/12/2024PEC 48/2024Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/12/2024REQ 4834/2024Voto de Repúdio à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor04/12/2024REQ 4771/2024Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”Arquivadacoautor03/12/2024RIC 4493/2024Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Casa Civil sobre as reformas ocorridas na Granja do Torto, em Brasília/DFAguardando Remessa ao Arquivoautor03/12/2024INC 1789/2024Sugere ao Ministério da Fazenda que implemente medidas para investigar e coibir fraudes nos pagamentos de benefícios sociais.Aguardando Respostaautor03/12/2024INC 1788/2024Sugere ao Ministério da Saúde a criação de uma campanha de vacinação contra a catapora (varicela) para adolescentes nascidos antes de 2013.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/12/2024PL 4643/2024Institui crédito do Plano SAFRA 2024/2025 para pescadores artesanais e aquicultores familiares na aquisição de equipamentos e insumos para a produção.Aguardando Designação de Relator(a)relator