Projetos de Miro Teixeira
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21/10/2009EMP 1/2009Altera a redação do § 7º do artigo 4º do Substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.—coautor14/10/2009REQ 5701/2009Requer regime de urgência na apreciação do PL 261, de 2007, que dispõe sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas - PNMC.Arquivadacoautor29/09/2009REQ 5587/2009Requer urgência ao PL 5.914, de 2009 que dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e cria cargos efetivos de Perito Médico PrevidenciárioArquivadacoautor29/09/2009PLP 518/2009Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.—coautor24/09/2009REQ 29/2009Requer à Mesa que convide a Sra. MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO para participar da Comissão Especial que analisa o PL nº 5.938/2009.Arquivadaautor23/09/2009REQ 5569/2009Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 515, de 2009.Arquivadacoautor22/09/2009REQ 25/2009Requer à Mesa que convide o Sr. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA, Gerente Executivo Jurídico da PETROBRAS para comparecer a esta Comissão Especial que tem por objeto o Projeto de Lei nº 5.938/2009.Arquivadaautor22/09/2009REQ 24/2009Requerimento de Audiência Pública para que seja convidado, no âmbito desta Comissão Especial, o Sr. ILDO SAUER, para discorrer sobre o objeto do Projeto de Lei nº 5.938, de 2009.Arquivadaautor22/09/2009REQ 23/2009Requerimento de Audiência Pública para convidar o Sr. Dr. LUIZ PINGUELI ROSA, Diretor e Professor Titular da COPPE/UFRJ e ex-Presidente da ELETROBRAS para expor sobre o objeto do Projeto de Lei nº 5.938/2009.Arquivadaautor22/09/2009REQ 21/2009Requer a realização de Audiência Pública conjunta das quatro Comissões Especiais instaladas para discutir, respectivamente, os Projetos de Lei nº 5.938/2009, 5.939/2009, 5.940/2009 e 5.941/2009.Arquivadaautor09/09/2009EMP 45/2009Acrescenta parágrafos ao artigo 2º, numerando-se como primeiro o § único—autor09/09/2009EMP 43/2009Dê-se ao artigo 49 a seguinte redação—autor09/09/2009EMP 42/2009Dê-se ao artigo 50 a seguinte redação.—autor09/09/2009EMP 41/2009Dê-se ao artigo 42 a seguinte redação—autor01/09/2009REQ 5434/2009Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à memória do Ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direito.Arquivadaautor01/09/2009REQ 5425/2009Requer , nos termos do art. 155, do RICD, urgência para apreciação do PL 1481-A, de 2007, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino".Arquivadacoautor19/08/2009REQ 5354/2009Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral, em data a ser definida.Arquivadacoautor13/08/2009TVR 1434/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 06 de dezembro de 2007, que renova a permissão outorgada à Diamantina Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009EMP 17/2009Modifique-se a redação do § 7º do artigo 49 pela seguinte:—coautor13/08/2009EMP 16/2009Suprima-se o inteiro teor do § 3º do artigo 30, renumerando-se os demais.—coautor13/08/2009REQ 5306/2009Requerem a inclusão automática na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, do PL 3.059 de 2008, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor13/08/2009REQ 197/2009Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito da Portaria nº 2.014, de 13 de outubro de 2008, que "Estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC".Arquivadaautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor09/07/2009EMP 128/2009Dê-se ao art. 43, constante do art. 3º do projeto nova redação.—autor08/07/2009EMP 90/2009Altera dispositivos do projeto.—autor08/07/2009PL 5592/2009Dispõe sobre o exercício da profissão de Jornalista.Tramitando em Conjuntoautor08/07/2009EMP 29/2009Acrescenta o art. 233A ao Código Eleitoral.—autor17/06/2009REQ 5042/2009Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Arquivadaautor16/06/2009PLP 492/2009Acrescenta parágrafos ao art. 25 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.Arquivadaautor12/06/2009TVR 1327/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 602, de 18 de setembro de 2008, que autoriza a Sociedade dos Amigos de Ocara executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ocara, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor01/06/2009PL 5320/2009Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a aparelhos próprios para radioamadorismo, quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener), integrante do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).Aguardando Designação de Relator(a)relator20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor14/05/2009PDC 1587/2009Susta os efeitos do Item 9.1 do Acórdão nº 2731/2008 - TCU, exarado nos autos do Processo TC 017.177/2008-2, mediante o qual aquele Tribunal firma "o entendimento de que a expressão ''recursos públicos'' a que se refere o art. 3º, caput, da Lei nº 8.958, de 1994, que abrange não apenas os recursos financeiros aplicados nos projetos executados com fundamento na citada lei, mas também toda e qualquer receita auferida com a utilização de recursos humanos e materiais das Instituições Federais de Ensino Superior (...)".Arquivadaautor12/05/2009EMP 11/2009Emenda de Plenário nº 11.—autor07/05/2009REQ 4728/2009Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005.Arquivadacoautor05/05/2009EMC 13/2009Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço público de que trata o art. 2º da Lei 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistias nas condições que menciona, e dá outras providências.—autor29/04/2009REQ 4679/2009Requer a convocação de Comissão Geral para discutir os efeitos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira.Tramitação Finalizadacoautor10/03/2009PL 4818/2009Dispõe sobre o salário profissional e a jornada de trabalho dos profissionais técnicos agrícolas de nível médio e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor19/02/2009RIC 3731/2009Solicita informações ao Sr. Ministro do Esporte sobre os convênios que especifica.Arquivadaautor11/12/2008REQ 3773/2008Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL 1.142/2007.Arquivadacoautor10/12/2008REQ 3765/2008Com fundamento no art. 155 do Regimento, requeremos urgência para votação do Projeto de Lei nº 3774/2008, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul- UFFS, e dá outras providências".Arquivadacoautor10/12/2008REQ 3764/2008Requeiro, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação das emendas do Senado fedeal apresentadas ao Projeto de Lei nº 6673/2006.Tramitação Finalizadacoautor26/11/2008REQ 3666/2008Requer a votação do Projeto de Lei n° 2.509, de 2007, que "altera dispositivos da Lei n° 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências".Arquivadacoautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor15/10/2008REQ 3236/2008Requer urgência para apreciação do PL nº 1.167 de 2007.Tramitação Finalizadacoautor15/10/2008REQ 3227/2008Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PL 3931/2008.Arquivadacoautor14/10/2008REQ 3208/2008Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação o Projeto de Lei Nº 2.877, de 2008, do Poder Executivo que "dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor04/09/2008EMC 500/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor04/09/2008EMC 496/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor