Projetos de Miro Teixeira
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18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011REQ 52/2011Requer seja indicado o Dr. Nelson Neri Junior, Professor de Processo Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, para audiência pública nesta Comissão especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8046, de 2010, que trata do Código de Processo Civil.Arquivadaautor18/10/2011REQ 51/2011Requer seja indicado o Sr. Luiz Carlos Levenzon, Conselheiro Federal da OAB pelo Rio Grande do Sul, para audiência pública nesta Comissão especial destinadada a proferir parecer ao projeto de lei nº8046, de 2010m que trata do Código de Processo Civil.Arquivadaautor04/10/2011EMC 26/2011Dá nova redação à MPV 544/2011.—autor04/10/2011EMC 25/2011Dá nova redação à MPV 544/2011.—autor28/09/2011REQ 38/2011Requer seja indicado o Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB para uma audiência pública na Comissão Especial Sobre o Código de Processo Civil.Arquivadaautor21/09/2011EMP 20/2011Altera o art. 10 do Projeto de Lei 7376/2010 para garantir à Comissão Nacional da Verdade, Memória e Justiça unidade administrativa autônoma, com recursos humanos, orçamento e dotação próprios.—coautor14/09/2011REQ 11/2011Solicita as providências necessárias para a prorrogação dos prazos do Capítulo III do RICD.Arquivadaautor14/09/2011PDC 371/2011Dispõe sobre a realização, em 2012, de plebiscito para a escolha do sistema eleitoral que será adotado no País para as eleições de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.—autor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor31/08/2011REQ 1/2011Solicita as providências necessárias para a apensação ao PL 8.046, de 2010, de todos os Projetos de Lei em tramitação na Casa relativos às alterações no Código de Processo Civil.Arquivadaautor31/08/2011PL 2177/2011Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação.Transformado em Norma Jurídicacoautor24/08/2011INC 1349/2011Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que nos trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento institucional da Unidade Rio do IPEA.Arquivadacoautor23/08/2011ERD 1/2011Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Lei nº 509/69, com a redação dada pelo artigo 12 do PLV à MPV 532/11.—autor04/08/2011REQ 76/2011Solicita parecer do Sr. Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi referente ao Projeto de Lei nº 5.239/2009 que altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor12/07/2011EMP 6/2011Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.—coautor12/07/2011EMP 5/2011Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.—coautor12/07/2011EMP 3/2011Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.—coautor12/07/2011EMP 2/2011Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.—coautor19/04/2011EMA 1/2011Fusão da Emenda de Plenário nº 2 e a Subemenda Substitutiva Global.—coautor12/04/2011PL 976/2011Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica.Arquivadarelator29/03/2011REQ 1015/2011Requeiro à V.Exa. que se digne de marcar Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à memória do Presidente José de Alencar.Arquivadaautor03/02/2011PL 79/2011Cria o Programa Nacional de Passe Livre Estudantil e da outras providênicas.Arquivadarelator10/01/2011TVR 2939/2011Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 517, de 11 de junho de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Santa Cruz Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2934/2011Submete à apreciação de Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 463, de 20 de maio de 2010, que renova, por dez anos, a permissão outorgada à Rádio Itapema FM de Santa Maria Ltda., originariamente outorgada à Empresa de Radiodifusão De Grandi Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2894/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 354, de 16 de abril de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Blumenau Ltda., originariamente outorgada à Rádio Verde Vale Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2887/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 308, de 30 de março de 2010, que renova a permissão outorgada à Rádio Itapema FM de Florianópolis Ltda., originalmente outorgada ao Diário da Manhã Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator10/01/2011TVR 2796/2011Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 500, de 7 de junho de 2010, que outorga autorização à Associação de Rádio Comunitária de Terra Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Terra Nova, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator09/12/2010ESP 3/2010Dá nova redação ao artigo 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.—autor07/12/2010PL 7987/2010Institui o Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor05/08/2010EMC 28/2010Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010.—autor03/08/2010EMC 29/2010Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010.—autor03/08/2010EMC 27/2010Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010.—autor03/08/2010EMC 25/2010Dá nova redação à Medida Provisória 495/2010.—autor19/05/2010REQ 6923/2010Requer à Vossa Excelência, nos termos do inciso XIV do art. 114 do RICD, inclusão na pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 446/09 (apensada: PEC 300/08, que dispõe sobre piso salarial e remuneração dos policiais militares, bombeiros e civis).Arquivadaautor27/04/2010REQ 6717/2010Requer, nos termos do inciso XIV do art. 114 do RICD, inclusão na pauta de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 308/04, que cria as Polícias Penitenciárias Federal e Estaduais.Arquivadaautor14/04/2010EMP 4/2010Dá nova redação ao artigo 16 do projeto.—autor13/04/2010EMP 3/2010Altera a redação do artigo 16 do Projeto.—autor16/03/2010REQ 6464/2010Requer, nos termos do art. 38 e do art. 117, I, do RICD, constituição de Comissão Externa integrada pelos Deputados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, para participar de ato público em decorrência da aprovação da emenda n° 387 ao Projeto de Lei n° 2.502, de 2007, que redistribuiu a divisão dos royalties do petróleo, a realizar-se na cidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor02/03/2010REQ 6342/2010Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 6.737, de 2010, de autoria do Deputado Miro Teixeira, que institui o pleno controle de instituições públicas sobre a participação financeira de empresas em campanhas eleitorais, define o teto de despesas de candidatos e partidos e cria o Fundo de Investimento de Recursos Privados para Financiamento Eleitoral - FIFE.Arquivadaautor05/02/2010EMC 158/2010Dá nova redação à MPV 479 de 2009.—autor03/02/2010PL 6737/2010Institui o pleno controle de instituições públicas sobre a participação financeira de empresas em campanhas eleitorais, define o teto de despesas de candidatos e partidos e cria o Fundo de Investimento de Recursos Privados para Financiamento Eleitoral - FIFE.Tramitando em Conjuntoautor11/11/2009REQ 5867/2009Requeremos, nos dos arts. 135 e 114, XIV do regimento Interno, a inclusão na pauta do PL nº 001, de 2007, que dispoe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e esbaelece dretrizes para a sua politica de valorização de 2008 a 2023.Arquivadacoautor09/11/2009REQ 5837/2009Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.939, de 2009, que "autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleoe Gás Natural S.A. _PETRO-SAL, e dá outras providências". - (PETRO-SAL)Tramitação Finalizadacoautor09/11/2009REQ 5836/2009Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.941, de 2009, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências". - (PETROBRAS)Tramitação Finalizadacoautor09/11/2009REQ 5835/2009Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, que "cria o Fundo Social - FS, , e dá outras providências". - (FUNDO SOCIAL)Tramitação Finalizadacoautor04/11/2009REQ 5819/2009Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6106/2009.Arquivadacoautor28/10/2009REQ 5800/2009Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater o aumento do consumo de "crack" e outras drogas ilícitas, e o conseqüente crescimento da criminalidade e prostituição juvenil.Arquivadacoautor21/10/2009EMP 2/2009Alttera a redação do artigo 115 do projeto.—coautor21/10/2009EMP 1/2009Insere dispositivo no artigo 115 do projeto.—autor