Projetos de Moreira Mendes
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27/05/2010EMC 9/2010Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.—autor27/05/2010EMC 8/2010Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.—autor27/05/2010EMC 7/2010Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.—autor27/05/2010EMC 6/2010Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.—autor27/05/2010EMC 5/2010Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.—autor27/05/2010EMC 4/2010Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.—autor26/05/2010RIC 5223/2010Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia relativamente a processos licitatórios realizados pela Petrobrás, nos últimos 05 anos, vencidos pela empresa UTC Engenharia S/A.Arquivadaautor26/05/2010RIC 5222/2010Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda relativamente a inquérito aberto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que investiga indícios de fraude em operação realizada pela empresa UTC Engenharia S/A na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) no ano de 2002.Arquivadaautor26/05/2010REQ 43/2010Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Jurista espanhol Dr. JOSÉ MARIA MUÑOZ PAREDES.Arquivadaautor11/05/2010REQ 6831/2010Requerimento de retirada de apoiamento.Tramitação Finalizadaautor11/05/2010REQ 344/2010Requer sejam convidados, o Sr. José Sérgio Gabrielli (Presidente da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás), o Sr. Ricardo Ribeiro Pessoa (Presidente da Empresa UTC Engenharia S/A), a Sra. Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana (Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM), representante do Ministério Público Federal e representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem informações acerca de possíveis irregularidades em doações feitas pela empresa UTC Engenharia S/A ao Partido dos Trabalhadores.Arquivadaautor11/05/2010REQ 343/2010Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia relativamente a processos licitatórios realizados pela Petrobrás, nos últimos 05 anos, vencidos pela empresa UTC Engenharia S/A.Arquivadaautor11/05/2010REQ 342/2010Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda relativamente a inquérito aberto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que investiga indícios de fraude em operação realizada pela empresa UTC Engenharia S/A na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) no ano de 2002.Arquivadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010REQ 332/2010Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia desta Comissão, o Projeto de Lei nº 623 de 2003.Arquivadacoautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010REQ 551/2010Requeiro que o Requerimento nº 550/2010 o qual envia INDICAÇÃO à Casa Civil da Presidência da República, no sentido de apoio à Implementação e Consolidação do Aviso Ministerial n. 190/09, do que trata da regulamentação para alteração de componentes químicos em formulações de agrotóxicos registrados, seja incluído na Ordem do Dia desta Comissão, do dia 05/05/2010, quarta-feira.Arquivadacoautor04/05/2010REQ 333/2010Requer a realização de audiência pública para debater sobre eventuais denúncias de desvio de recursos de Fundos de Pensão e do BANCOOP.Arquivadaautor28/04/2010REQ 6728/2010Requer redistribuição ao Projeto de Lei n.º 751, de 2003.Tramitação Finalizadaautor28/04/2010PDC 2550/2010Susta a eficácia de dispositivos contidos no Decreto nº. 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências.Arquivadaautor14/04/2010REQ 6649/2010Requerimento de redistribuição ao Projeto de Lei n.º 6.689, de 2002.Tramitação Finalizadaautor14/04/2010MSC 165/2010Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Burkina Faso sobre Cooperação Cultural, assinado em Brasília, em 12 de novembro de 2009.Transformado em nova proposiçãorelator08/04/2010PL 7103/2010Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, excluindo receitas e transferências de estados, Distrito Federal e municípios, para efeito da base de cálculo da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e reduzindo a alíquota da contribuição para os referidos entes federados.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/04/2010REQ 538/2010Requer a realização de audiência pública objetivando esclarecer sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês.Arquivadaautor07/04/2010REQ 36/2010Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Professor José Fernando Simão.Arquivadaautor07/04/2010REQ 35/2010Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004, com a presença do Professor Adalberto Pasqualotto.Arquivadaautor31/03/2010REQ 32/2010Requer a realização de audiência pública com o Senhor Luiz Tavares Pereira Filho - Seguradora Líder DPVAT.Arquivadaautor31/03/2010REQ 31/2010Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004 com o Senhor Deputado Celso Russomano.Arquivadaautor26/03/2010REQ 294/2010Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.709/08, de autoria do Deputado Rafael Guerra.Arquivadaautor17/03/2010REQ 530/2010Requer, nos termos regimentais, sejam constituídas as seguintes Subcomissões: Permanente para acompanhar o Processo de Fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Mar-Frig e Seara; Permanente para Avaliar as Relações de Integração entre as Indústrias e os Produtores; e Especial para acompanhar a Aplicação dos Recursos Financeiros destinados ao Setor Agropecuário, e Recursos destinados no Orçamento para programas supervisionados pelo MAPA, MDA e Pesca.Arquivadacoautor17/03/2010REQ 527/2010Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que requer realização de Seminário, no Município de Tucuruí, Estado do Pará, para debater sobre as perspectivas das atividades de pesca e aquicultura na área de influência do Lago de Tucuruí.Arquivadacoautor17/03/2010PFC 110/2010Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria nos contratos e convênio entre a Prefeitura de Petrópolis e a organização que administra o Hospital Municipal Alcides Carneiro (SEHAC) no Município de Petrópolis - RJ.—autor17/03/2010PFC 109/2010Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização nas obras, bem como nos respectivos contratos, projetos de engenharia, repasses de recursos e quaisquer outros instrumentos legais, contratuais ou contábeis, referentes às rodovias BR 364 e BR 429, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor11/03/2010REQ 302/2010Requer seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli (Presidente da Petrobrás S/A), para prestar informações com a finalidade de esclarecer dúvidas relativas ao relacionamento entre a empresa Petrobrás S/A e a empresa Shaim Engenharia S/A, face a recentes notícias e acontecimentos dando conta de questões judiciais e administrativas relativos às empresas mencionadas.Arquivadaautor10/03/2010REQ 6432/2010Requer seja reconsiderada a decisão da Mesa, proferida quanto ao requerimento nº 6.015, de 2009, de autoria do do Deputado Capitão Assumção, que deferiu o apensamento do Projeto de Lei 1.010, de 2007, de minha autoria, e seu apensado, Projeto de Lei n. 5.168/09, ao Projeto de Lei nº 3.941, de 2004.Tramitação Finalizadaautor10/03/2010REQ 6/2010Requer sejam convidados o Professor Doutor Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, Conselheiro do Conselho Jurídico da FIESP e da FECOMERCIO; o Dr. Fernando Lobo D'Eça, membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda; e o Dr. André Ramos Tavares, Professor de Direito Constitucional e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, a fim de participarem de audiência pública que debaterá o Projeto de Lei nº 2.412, de 2007.Arquivadaautor04/03/2010EMA 1/2010Aglutina as Emenda de Plenário nºs 68 e 73.—autor03/03/2010REQ 505/2010Requer audiência pública com o jurista Dr. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº. 7.037, de 21 de dezembro de 2009 que aprovou o Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, notadamente no que concerne aos dispositivos referentes à Agricultura, Reforma Agrária e ao Desenvolvimento Rural.Arquivadaautor03/03/2010REQ 504/2010Requer audiência pública com a Excelentíssima Ministra Chefe da Casa Civil, Sra. DILMA ROUSSEFF para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº. 7.037, de 21 de dezembro de 2009 que aprova o Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, notadamente no que concerne aos dispositivos referentes à Agricultura, Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural.Arquivadaautor23/02/2010EMP 37/2010Altera a redação do § 2º do artigo 42.—autor23/02/2010REQ 30/2010Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Jurista Miguel Reale Júnior.Arquivadaautor23/02/2010REQ 29/2010Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Paulo Miguel Marracini.Arquivadaautor23/02/2010REQ 28/2010Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Josué de Oliveira Rios.Arquivadaautor23/02/2010REQ 27/2010Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti.Arquivadaautor23/02/2010REQ 26/2010Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Ernesto Tzirulnik, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS.Arquivadaautor23/02/2010RIC 4730/2010Solicita ao Ministro dos Transportes, Senhor Alfredo Pereira do Nascimento, informações sobre as obras de duplicação da BR-364, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor16/12/2009REQ 501/2009Nos termos do Artigo 52, § 5º, do regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a inclusão extra pauta do requerimento nº 500/09 na Pauta da presente reuniãoArquivadacoautor