Projetos de Moreira Mendes
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15/12/2009REQ 291/2009Requer a realização de audiência pública para debater assunto constante da Proposta de Fiscalização e Controle nº 71, de 2009, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o rompimento da Barragem de Apertadinho, em Rondônia, e os recursos federais envolvidos na obra.Arquivadaautor14/12/2009PL 6607/2009Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho.Pronta para Pautarelator09/12/2009PL 6580/2009Acrescenta novo inciso ao § 2º do art. 231 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - para majorar a pena aplicada a estrangeiros condenados pelo crime de tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual e dá outras providências.Arquivadaautor07/12/2009REQ 498/2009"Requer sejam convidados os Senhores Rolf Hackbart - Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Bruno Costa de Albuquerque Maranhão e Edmilson de Oliveira Lima, respectivamente Coordenador-Presidente e Coordenador-Secretário da Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - ANARA para prestar esclarecimentos sobre o Acórdão 2675/2009 julgado pelo pleno no TCU."Arquivadaautor24/11/2009PL 6480/2009Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor24/11/2009PL 6479/2009Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.Arquivadaautor16/11/2009REQ 5/2009Requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial.
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença da Doutora Judith Martins Costa, jurista e professora.Arquivadaautor16/11/2009REQ 4/2009Requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial.
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Doutor José Maria Muñoz Paredes, jurista e professor.Arquivadaautor16/11/2009REQ 3/2009Requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial.
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Senhor Marcos Luiz de Abreu Lima, diretor da OCS, Administradora e Corretora de Seguros do Grupo Odebrecht.Arquivadaautor16/11/2009REQ 2/2009Requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial.
Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Senhor Luís Fernando Massonetto - Companhia Siderúrgica Nacional.Arquivadaautor16/11/2009REQ 1/2009Requer a realização de audiência pública para debater assunto objeto desta Comissão Especial.
Requer a Vossa Excelência, com base no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Doutor José Carlos Moitinho de Almeida, renomado jurista e escritor, especialista em contratos de seguro.Arquivadaautor10/11/2009REQ 5846/2009Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6015/2005.Tramitação Finalizadacoautor06/11/2009CON 9/2009Consulta a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a mudança de filiação partidária e seus efeitos regimentais, a partir da publicação da Resolução n º 34, de 2005, especificamente quanto aos cargos de Suplente de Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e de Presidente e membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.Arquivadarelator05/11/2009REQ 491/2009Solicita seja convocado o Senhor Tarso Genro, Ministro da Justiça, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as ações que estão sendo implementadas pelo Ministério da Justiça em relação à prática de atos ilegais dos Movimentos Sociais ligados à Reforma AgráriaArquivadacoautor03/11/2009REQ 267/2009Requer a realização de audiência pública para debater assunto constante da Proposta de Fiscalização e Controle nº 71, de 2009, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o rompimento da Barragem de Apertadinho, em Rondônia, e os recursos federais envolvidos na obra.Arquivadaautor21/10/2009REQ 38/2009Requer a esta Comissão realizar audiência pública para ouvir o Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército.Arquivadaautor14/10/2009REQ 266/2009Solicita convocar o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega, para esclarecer concessão de crédito pela União à Caixa Econômica Federal - CEF.Arquivadacoautor08/10/2009EMP 29/2009Altera a redação do artigo 9º e suprime o artigo 18 do projeto.—autor08/10/2009EMP 28/2009Acrescenta parágrafo único ao artigo 9º do projeto.—autor07/10/2009PL 6167/2009Denomina Rodovia Cecílio do Rego Almeida o trecho da BR-277 entre as cidades de Paranaguá e Curitiba, no Estado do Paraná.Arquivadarelator23/09/2009REQ 291/2009Requer a realização de Audiência Pública para debate das taxas de emissão de poluentes dos motores flex-fuel que equipam os veículos de fabricação nacional.Arquivadacoautor22/09/2009REC 308/2009Contra apreciação em caráter conclusivo pelas Comissões do Projeto de lei nº 3.496/2000.Arquivadaautor21/09/2009REQ 1/2009Requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição n. 351-A/09, que "altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios".Arquivadaautor16/09/2009REQ 459/2009Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que sugere a realização de audiência pública para debater as mudanças climáticas e a cobrança pelos serviços ambientaisArquivadacoautor02/09/2009REQ 282/2009Requer a realização de Audiência Pública para a discussão dos impactos ambientais decorrentes da exploração de petróleo do pré-sal.Arquivadacoautor01/09/2009RIC 4258/2009Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde.Arquivadaautor27/08/2009REQ 249/2009Requer que esta comissão realize Audiência sobre o PL 692/2007 referente ao controle e à fiscalização sanitária do álcool etílico hidratado e o álcool etílico anidro.Arquivadaautor19/08/2009REQ 441/2009Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor19/08/2009REQ 278/2009Solicita que seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Ministro-Chefe de Assuntos Estratégicos, Daniel Vargas, para discutir o posicionamento da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República sobre o Código Florestal Brasileiro.Arquivadacoautor18/08/2009REQ 277/2009Solicito realização, por esta Comissão, de um Seminário no município de Alto Araguaia - MT, para discutir sobre a Degradação do Rio Araguaia.Arquivadacoautor12/08/2009REQ 5298/2009Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei n.º 3.555, de 2004.Tramitação Finalizadaautor12/08/2009PL 5774/2009Institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural.Arquivadarelator07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 23/2009Dá nova redação ao art 6º da MPV nº 466/2009.—autor06/08/2009EMC 9/2009Dá nova redação ao art 2º da MPV nº 466/2009.—autor06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 1/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor08/07/2009PL 5596/2009Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a condução de escolares.Tramitando em Conjuntoautor08/07/2009PL 5595/2009Altera a Lei n.º 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo as cooperativas de crédito entre as administradoras dos Fundos Constitucionais.—autor08/07/2009REQ 5154/2009Requer urgência para o PL 5.279/09 que estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul.Tramitação Finalizadacoautor08/07/2009REQ 421/2009Requer a V. Exa., com base no art. 52, § 5.º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apoiado pelos parlamentares abaixo listados, que seja apreciado extra-pauta na reunião ordinária na data de hoje, 08/07/2009, no horário de 10h, o Requerimento de nossa lavra que convida membros desta Comissão com o objetivo de realizar encontro no município de Patos de Minas - MG, com o Ministro-Chefe Daniel Vargas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para discussão sobre a agricultura brasileira.Arquivadacoautor08/07/2009REQ 419/2009Requer inclusão de matéria para apreciação imediata.Arquivadacoautor08/07/2009REQ 418/2009Requer a inclusão de matéria extra-pautaArquivadacoautor08/07/2009PFC 95/2009Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e omissões por parte do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/IBAMA e do Ministério Público Federal - Procuradoria Regional do Estado do Pará, no que diz respeito aos embargos de fazendas com produção pecuária do Estado de Pará feito pelos órgãos com respectivas recomendações do MPF aos frigoríficos e redes de supermercados para não manterem relações comerciais com essas fazendas e sua possível sujeição liminares apontamentos de relatório elaborado por ONG´s, a exemplo do Greenpeace que divulgou o relatório "A Farra do Boi na Amazônia" e do trabalho realizado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia.—relator02/07/2009REQ 414/2009Requer ao Tribunal de Contas da União - TCU a realização de auditoria sobre o pagamento de dívidas da União com 53 usinas de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor01/07/2009REQ 112/2009Altera o art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para responsabilizar o contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e dá outras providências.Arquivadaautor24/06/2009REQ 409/2009Requer a esta Comissão seja realizado um encontro desta Comissão na 30ª EXPOJIPA - Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia - RO.Arquivadaautor