Projetos de Moreira Mendes
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17/02/2009EMC 156/2009Dá nova redação ao art. 20 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 152/2009Dáa nova redação ao art. 19 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 149/2009Dáa nova redação ao art. 17 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 141/2009Dá nova redação ao art.16 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 130/2009Dá nova redação ao art. 14 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 123/2009Altera o art. 14 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 107/2009Dá nova redação ao art. 12 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 95/2009Dá nova redação ao art. 11 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 92/2009Dá nova redação ao art. 10 da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 68/2009Dá nova redação ao § 2º do art. 6º da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 67/2009Dá nova redação ao § 2º do art. 6º da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 66/2009Dá nova redação ao § 1º do art. 6º da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 60/2009Dá nova redação ao art. 6º da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 42/2009Dá nova redação ao art.5º da MPV nº 458, de 10 de fevereiro de 2009.—autor17/02/2009EMC 40/2009Dá nova redação ao art.5º da MPV nº 458, de 10 de fevereiro de 2009.—autor17/02/2009EMC 24/2009Dá nova redação ao art. 3º da MPV 458/2009.—autor17/02/2009EMC 15/2009Modifica-se o inciso VII do art 2º, da MPV 458/2009.—autor03/02/2009PDC 1372/2009Autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, o imóvel rural de sua propriedade parte de um todo maior denominado Gleba Rio Preto.Arquivadarelator26/01/2009INC 3620/2009Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a atuação supletiva do Ibama no Estado de Tocantins, no controle e fiscalização dos fatos que especifica.Arquivadacoautor31/12/2008PL 4570/2008Acrescenta dois cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União para provimento em Gabinete de Auditor do Tribunal de Contas da União.Transformado em Norma Jurídicarelator17/12/2008PFC 64/2008Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD fiscalize a execução dos recursos provenientes de doações de entidades ou países ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, bem como os contratos e convênios firmados, durante a execução do programa, entre o Ministério do Meio Ambiente e Organizações Não-Governamentais - ONG''s -, referentes aos exercícios financeiros de 2002; 2003; 2004; 2005; 2006; 2007 e 2008.—autor10/12/2008PEC 315/2008Estabelece a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações que destinem energia elétrica a outros Estados.Arquivadaautor10/12/2008REQ 124/2008Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria na execução dos recursos provenientes de doações de entidades ou países ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, bem como nos contratos e convênios firmados, durante a execução do programa, entre o Ministério do Meio Ambiente e Organizações Não-Governamentais - ONG''s -, referentes aos exercícios financeiros de 2002; 2003; 2004; 2005; 2006; 2007 e 2008.Arquivadaautor03/12/2008REQ 331/2008Requer que seja realizada audiência pública para tratar do crédito e comercialização da safra de 2008.Arquivadacoautor01/12/2008REC 218/2008Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 2940, de 1997, que "Dispõe sobre o Dia Nacional de prevenção do Álcool e das Drogas e dá outras providências". (Apensados: PL 3.317, de 2000 e PL 3.827, de 2000).—autor26/11/2008MSC 921/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, proposta de cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 181.700,00ha, parte de um todo maior denominado Gleba Guaporé, situado nos Municípios de Cerejeiras e Pimenteiras do Oeste, naquele Estado, objeto do processo nº 18010.000175/00-82, o que possibilitará a regularização da Unidade de Conservação de Proteção Integral, denominada Parque Estadual de Corumbiara.Transformado em nova proposiçãorelator26/11/2008REQ 326/2008Solicitam sejam convidados os Srs. Kilder Zander, Diretor de Operações do Banco CNH-CAPITAL, Milton F. Rêgo, Diretor de Relações Externas/Comunicação do Banco CNH LATIM AMÉRICA LTDA, Gilberto Zago, Relações Institucionais do Banco JOHN DEERE, Jackson Schneider, Presidente da ANFAVEA - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Alexandre Bernardes, Relações Governamentais do Grupo FIAT DO BRASIL, Antônio Francisco de Lima e Neto, Presidente do BANCO DO BRASIL, e Márcio Cypriano, Presidente da FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos, a comparecerem a esta comissão para prestarem esclarecimentos sobre a liberação de recursos de crédito rural, e medidas adotadas de busca e apreensão de máquinas e equipamentos agrícolas em propriedades dos produtores rurais e para debaterem sobre o assunto com representantes do MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da FAMATO - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso, da CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e da FPA - Frente Parlamentar da Agropecuária.Arquivadacoautor21/11/2008REQ 323/2008Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, sobre os critérios adotados para a designação da Associação Brasileira de Agroecologia - ABA, como entidade que irá coordenar a elaboração das listas tríplices, destinadas a identificar especialistas em agricultura familiar para compor a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, conforme Portaria nº 40, de 7 de novembro de 2008.Arquivadacoautor20/11/2008REQ 116/2008solicita Audiência Pública Conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, tendo como convidados o Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, o Presidente da INFRAERO, o Diretor-Geral da Polícia Federal, o Procurador da República no Amapá Rodrigo Luiz Bernardo Santos; o Governador do Estado do Amapá e representante do Consórcio Guatama/Beter para discutir relatórios de auditoria, providências e estágio atual dos processos e obras do aeroporto de Macapá-AP.Arquivadaautor04/11/2008RIC 3443/2008Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, sobre o procedimento adotado pelo Banco da Amazônia, que vem cobrando honorários advocatícios calculados sobre a dívida dos agricultores em desacordo com a legislação vigente e, dessa forma, vem contribuindo para agravar a dívida dos pequenos produtores rurais que, em grande parte, já se encontram inadimplentes.Arquivadaautor03/11/2008PEC 299/2008Estabelece a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações que destinem energia elétrica a outros Estados.Devolvida ao(à) Autor(a)autor30/10/2008PL 4202/2008Altera os arts. 13, 14, 25, 59, 63, 70, 72, 75, 77, 81, 82 e 103, e acrescenta os arts. 30-A, 205 e o Capítulo VIII ao Título IV da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.Arquivadarelator13/10/2008PDC 980/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator03/09/2008EMC 84/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor03/09/2008REQ 312/2008Requer seja convidado o Dr. Evaristo Eduardo de Miranda, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA para expor e debater, em audiência pública conjunta a ser realizada com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, os estudos efetuados pela EMBRAPA - Monitoramento por Satélite, acerca da real possibilidade de ocupação econômica do territorial nacional, em vista da legislação ambiental e da legislação indigenista vigentes no País.Arquivadaautor03/09/2008REQ 204/2008Requer seja convidado o Dr. Evaristo Eduardo de Miranda, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA para expor e debater, em audiência pública conjunta a ser realizada com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, os estudos efetuados pela EMBRAPA - Monitoramento por Satélite, acerca da real possibilidade de ocupação econômica do territorial nacional, em vista da legislação ambiental e da legislação indigenista vigentes no País.Arquivadaautor20/08/2008PDC 846/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Bairro Vila Brasil a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barreiras, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2008PDC 845/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Itiruçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itiruçu, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2008PDC 841/2008Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ABAÍRA FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Abaíra, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2008PDC 811/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ouriçangas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouriçangas, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2008PDC 803/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Mombaça a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mombaça, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2008PDC 802/2008Aprova o ato que outorga autorização à Associação Clube da Rádio Comunitária de Igarapé-Miri para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé-Miri, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2008PDC 800/2008Aprova o ato que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Rio das Pedras, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator13/08/2008PL 3878/2008Altera o disposto nos incisos I e II do § 2º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990 e institui o inciso IV ao mesmo artigo.Tramitando em Conjuntocoautor12/08/2008REQ 3068/2008Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 3721, de 2008.Tramitação Finalizadacoautor06/08/2008RIC 3244/2008Solicita informações ao Exmo. Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre os motivos pelos quais ainda não foram atendidas, pelo Programa Luz Para Todos, as comunidades situadas no município de Ariquemes, Estado de Rondônia, abaixo especificadas.Arquivadaautor06/08/2008REQ 305/2008Requer aprovação do anteprojeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos do Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.Arquivadacoautor05/08/2008EMC 47/2008Dá nova redação à MPV nº 437 de 29 de julho de 2008.—autor04/08/2008REQ 299/2008Requer audiência pública com o Exelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, para discutir o decreto n6514, de 22 de julho de 2008Arquivadacoautor23/07/2008RIC 3188/2008Solicita ao Ministro da Justiça informações referentes à Operação Satiagraha, da Polícia Federal, nos termos que especificaArquivadaautor