Projetos de Moreira Mendes
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23/06/2009RIC 4035/2009Solicita informações ao Ministro do Esporte sobre a confecção de Calendários Esportivos Nacionais.Arquivadaautor18/06/2009PDC 1642/2009Autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título de utilização gratuita, imóvel rural de sua propriedade, situado na Gleba Jacy-Paraná, no Município de Porto Velho.Arquivadarelator18/06/2009PDC 1641/2009Aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768 ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Antonio Múgica Nava.Arquivadarelator17/06/2009REQ 405/2009Requerem que a CAPADR convide o Presidente do INCRA, o Senhor Rolf Rackbart, para prestar esclarecimentos sobre a utilização de recursos públicos destinados à Reforma Agrária, pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária, em reunião de Audiência Pública da SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASILArquivadacoautor16/06/2009REQ 5029/2009Requer a realização de Sessão Solene para comemoração dos 50 Anos de Fundação do Elos Internacional da Comunidade Lusíada.Arquivadacoautor09/06/2009PL 5398/2009Institui anistia de multa, juros de mora e demais acréscimos legais a entidades isentas ou imunes que deixaram de entregar a declaração do imposto de renda pessoa jurídica no prazo legal.Tramitando em Conjuntoautor03/06/2009PL 5367/2009Institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano; revoga o Decreto-Lei nº 1.413, de 14 de agosto de 1975, o Decreto nº 4.297, de 10 de julho de 2002, as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 7º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.Arquivadacoautor02/06/2009EMP 2/2009Dá nova redação aos artigos 76, 77, 78 e 79 do substitutivo adotado pela Comissão Especial.—autor02/06/2009REQ 4909/2009Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Arquivadacoautor02/06/2009RIC 3992/2009Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes.Arquivadaautor29/05/2009REQ 394/2009Requerem que a CAPADR convide o Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, Senhor Geraldo José de Araújo, para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento de Mandados de Reintegração de Posse de áreas rurais no Estado do Pará, em reunião de Audiência Pública da SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL.Arquivadacoautor27/05/2009REQ 166/2009Requer a esta Comissão audiência pública para ouvir os Senhores Piero Vincenzo Parini, Presidente do Sindicato das Industrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso - SINDALCOOL, Roberto Cézar, Presidente do Sindicato das Indústrias de Fabricação do Açúcar e do Álcool do Estado de Mato Grosso do Sul - SINDAL, André Rocha, Presidente do Sindicato das Indústrias de Fabricação de Álcool do Estado de Goiás - SIFAEG, Luis Custódio Cota Martins, Presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação no Estado de Minas Gerais - SIAMIG e Paulo Afonso Braga Ricardo, preposto desses sindicatos, acerca das supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da Conta Petróleo.Arquivadaautor21/05/2009PFC 88/2009Propõe fiscalização e controle de procedimento licitatório para escolha de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, no âmbito do Ministério da Justiça.Arquivadarelator14/05/2009REC 270/2009Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor13/05/2009REQ 99/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater a alteração da hora na Região Amazônica.Arquivadaautor12/05/2009EMP 9/2009Emenda de Plenário nº 9.—autor12/05/2009EMP 8/2009Emenda de Plenário nº 8.—autor12/05/2009EMP 7/2009Emenda de Plenário nº 7.—autor12/05/2009EMP 6/2009Emenda de Plenário nº 6.—autor12/05/2009EMP 5/2009Emenda de Plenário nº 5.—autor12/05/2009EMP 3/2009Emenda de Plenário nº 3.—autor12/05/2009EMP 2/2009Emenda de Plenário nº 2.—coautor29/04/2009REQ 378/2009Requerem que a CAPADR convoque os Ministros da Justiça e do Desenvolvimento Agrário, para prestarem esclarecimentos sobre os conflitos agrários no país e especialmente no Estado do Pará, em reunião da SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASILArquivadacoautor29/04/2009REQ 374/2009Requerem que a CAPADR convide o Ouvidor Agrário Nacional, o Senhor Gercino José da Silva Filho, para prestar esclarecimentos sobre os conflitos agrários no país e especialmente no Estado do Pará, em reunião de audiência pública da SUBCOMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETVO DE FAZER A INTERMEDIAÇÃO DOS CONFLITOS AGRÁRIOS NO BRASIL.Arquivadacoautor29/04/2009REQ 373/2009Requerem seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que propõe convidar o Senhor Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para prestar esclarecimentos sobre os conflitos agrários no país e especialmente no Estado do Pará.Arquivadacoautor29/04/2009REQ 372/2009Requer seja realizado Encontro desta Comissão, em Buritis/RO, para discutir os conflitos agrários que afligem aquele Estado.Arquivadaautor29/04/2009REQ 371/2009Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que “Requer seja realizado Encontro desta Comissão, em Buritis/RO, para discutir os conflitos agrários que afligem aquele Estado”Arquivadaautor29/04/2009REQ 370/2009Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento nº 369/09, que convida o Promotor de Justiça no Estado do Rio Grande do Sul Dr. Gilberto Thums, para participar de audiência pública, a fim de discutir acerca de reportagem veiculada na Revista Veja, em 22/4/09.Arquivadacoautor16/04/2009REQ 255/2009para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor PAULO BERNARDO, Ministro de Estado do Planejamento e Gestão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os cortes no Orçamento de 2009, na área do Ministério da Defesa.Arquivadacoautor15/04/2009REQ 145/2009Requer a esta Comissão audiência pública para ouvir os Senhores Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP, José Alfredo de Paula Silva, Procurador da República - MPF, Nelson Hubner, ex-ministro de Minas e Energia - MME, Marinus Marsico, Procurador do Tribunal de Contas da União - TCU, Sr. Antonio Carlos Neves de Mattos - Auditor da ANP e Sr. Paulo Afonso Braga Ricardo, preposto dos usineiros, acerca das supostas irregularidades no pagamento de saldo remanescente da Conta Petróleo.Arquivadaautor02/04/2009REQ 23/2009Requer audiência pública com o Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecçao - ABIT, Sr. Aguinaldo Diniz Filho, para discutir os efeitos da crise financeira mundial na economia brasileira com grandes repercussões na indústria.Arquivadaautor01/04/2009EMC 24/2009Dá nova redação ao art. 2º da MPV nº 459, de 25 de março de 2009.—autor01/04/2009REQ 358/2009Solicito realização, por esta Comissão, de um Encontro no município de Sinop - MT, para discutir sobre a Alteração no Código Florestal Brasileiro.Arquivadacoautor01/04/2009REQ 215/2009requer, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno, a inclusão na presente Ordem do Dia. do Projeto de Lei nº 4.804/2001.Arquivadacoautor26/03/2009REQ 210/2009Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.709/08, de autoria do Deputado Rafael Guerra.Arquivadaautor25/03/2009REQ 16/2009Requer a realização de Audiência Pública no âmbito dessa Comissão para debater o PL 1627/07 com a presença dos seguintes convidados: Diretor-Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI; Diretor-Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC; e Sr. Álvaro Ciarlini, Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça.Arquivadaautor25/03/2009PFC 78/2009Propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize os recursos repassados pelo Poder Executivo Federal à União Nacional dos Estudantes (UNE), a partir de 2005.Arquivadarelator24/03/2009REQ 5/2009Requer audiência pública com o Sr. Melvyn Fox, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Material de Construção- ABRAMAT, Sr. Paulo Godoy, Presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base-ABDIB, Sr. Sérgio Antonio Reze, Presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores, Sr. Paulo Safady Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção- CBIC, Sr. Winston Petty, Presidente a Associação Brasileira de Desenvolvedores de Jogos Eletrônicos -ABRAGAMES, Sr. Edmundo Klotz, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação–ABIA, para prestarem esclarecimentos sobre os efeitos da crise financeira mundial na economia brasileira com grandes repercussões na indústria.Arquivadaautor24/03/2009REQ 4/2009Requer audiência pública com o Sr. Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente da Gerdau; Sr. Benjamin Steinbruch, Presidente da Companhia Siderúrgica Nacional-CSN; Sr. Jackson Schneider, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores-ANFAVEA, para discutirem os efeitos da crise financeira mundial na economia brasileira com grandes repercussões na indústria.Arquivadaautor24/03/2009REQ 3/2009Requer audiência pública com o Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e o Sr. João Carlos Ferraz, Diretor de Planejamento do BNDES, para discutir o papel do Banco, como operador da política industrial brasileira, frente a crise financeira internacional com grandes repercussões na indústria.Arquivadaautor24/03/2009REQ 2/2009Requer audiência pública com o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Miguel Jorge e o Presidente do Banco Central, Sr. Henrique Meirelles, para prestarem esclarecimentos sobre os efeitos da crise financeira mundial na economia brasileira no que diz respeito à repercussão na indústria.Arquivadaautor24/03/2009REQ 1/2009Requer audiência pública com o Sr. Armando Monteiro, Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Sr. Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Sr.Welber Barral, Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Sra.Lytha Spindola, Secretária Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; para prestarem esclarecimentos sobre os efeitos da crise financeira mundial na economia brasileira com grandes repercussões na indústria.Arquivadaautor18/03/2009REQ 347/2009Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que propõe debater a crise no agronegócio brasileiroArquivadacoautor18/03/2009REQ 346/2009Requer a realização de audiência pública objetivando esclarecer sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês.Arquivadaautor05/03/2009REQ 340/2009Requer Audiência Pública para discutir a MP 458 de 2009 que trata de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal no tocante às áreas rurais, inclusive, com relação à Reserva Legal prevista na legislação vigente.Arquivadacoautor05/03/2009REQ 338/2009Requer seja realizada audiência pública, para discutir a cadeia produtiva da carne no Brasil, no que diz respeito aos impactos da crise no setor.Arquivadacoautor04/03/2009PFC 71/2009Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o rompimento da Barragem de Apertadinho, em Rondônia, e os recursos federais envolvidos na obra.Arquivadarelator18/02/2009PDC 1375/2009Determina a sustação do Decreto nº 6.695, de 15 de dezembro de 2008, que dá nova redação ao art. 152-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações e dá outras providências.Arquivadarelator17/02/2009EMC 207/2009Suprima-se o artigo 31 da MPV 458, de 2009.—autor17/02/2009EMC 199/2009Dá nova redação ao artigo 30 da Medida Provisória nº 458, de 11 de fevereiro de 2009.—autor