Projetos de Moreira Mendes
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28/02/2012EMP 47/2012Dá nova redação ao § 5º do art. 15 do Substitutivo apresentado ao PL 1.992/07.—coautor14/12/2011PL 2951/2011Denomina "Rodovia Landri de Oliveira Cambraia", o trecho da rodovia BR-156, entre as cidades de Macapá e Oiapoque, no Estado do AmapáTransformado em Norma Jurídicarelator09/12/2011PFC 60/2011Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle efetue ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Constas da União, a fim de que seja realizada auditoria na Universidade Federal de Rondônia - UNIR.Arquivadaautor07/12/2011EMC 79/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 78/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 42/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011REQ 147/2011Nos termos do Art. 52, § 5º do Regimento Interno, requeiro a V.Exª a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata da PFC 40/2011 de autoria do Deputado Abelardo Lupion.Arquivadacoautor06/12/2011EMC 41/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor29/11/2011REQ 261/2011Requer que seja realizada Audiência Pública para discussão da situação em que se encontra o Campus da Universidade Federal de Rondônia - UNIR.Arquivadacoautor23/11/2011REQ 143/2011"Solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata".Arquivadacoautor23/11/2011REQ 142/2011"Requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, seja incluída automaticamente na Ordem do Dia desta Comissão, proposição de indicação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de documento com sugestões dos produtores de vinho colonial para a regulamentação, por aquele órgão executivo, de sua atividade, fruto de audiência pública realizada nesta em 07 de junho de 2011".Arquivadacoautor09/11/2011REQ 138/2011Solicita seja convocado o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardoso, para comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre os temas: as ações e estudos para Identificação e Delimitação da Terra Indígena Karitiana, localizada nos municípios de Porto Velho e de Candeias do Jamarai, no Estado de Rondônia; "Relatar os fatos ocorridos do momento da demarcação da reserva indígena uirapuru, no município de Campos de Júlio/MT"; "Surto de beribéri nas etnias Macuxi, Angaricó e Wapixana (Roraima)"; e "Situação das demarcações das reservas indígenas em todo o País".Arquivadacoautor01/11/2011REQ 3667/2011Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008.Arquivadaautor21/10/2011PDC 478/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Anhanguera S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator19/10/2011REQ 3527/2011Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 133, de 2007, com o Projeto de Lei n. 5.140, de 2005.Tramitação Finalizadaautor19/10/2011RIC 1352/2011Solicita o envio de solicitação de informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes.Arquivadaautor19/10/2011REQ 124/2011Requer a inclusão de Requerimento extra-pauta para apreciação imediata.Arquivadacoautor05/10/2011PL 2469/2011Dá a denominação de Rodovia Luiz Henrique Rezende Novaes à BR-465/RJ, no Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator14/09/2011REQ 195/2011Requer a realização de audiência pública para debater a regulação das atividades de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado.Arquivadaautor31/08/2011PL 2188/2011Altera a Lei nº 11. 771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para estabelecer a transparência e ampla publicidade do Cadastro das Empresas de Turismo e perda do acesso às linhas de crédito oficiais e ao Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR para os casos de infração aos direitos do consumidor e à legislação ambiental.Arquivadarelator31/08/2011REQ 101/2011Solicita inclusão de extrapauta do requerimento que propõe a realização de reunião de audiência pública com a participação das comissões de Viação e Transportes e da Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para debater o abandono das estradas ferroviárias do país.Arquivadacoautor24/08/2011REQ 2973/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 556, de 2002, que concede aos Seringueiros (Soldados da Borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes de guerra, que constam no artigo 53 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.Arquivadaautor24/08/2011REQ 2957/2011Requer providência da Mesa, relativa ao não atendimento do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Excelentíssimo Senhor Carlos Lupi, ao Requerimento de Informação nº 566/2011, de minha autoria.Arquivadaautor24/08/2011REQ 2956/2011Requer providência da Mesa, relativa ao Requerimento de Informação nº 668/2011, de minha autoria, tendo em vista que o prazo de envio de resposta expirou em 03 de agosto de 2011.Arquivadaautor23/08/2011REQ 165/2011Requer a convocação do Ministro das Cidades para esclarecer os fatos relativos a possíveis pagamentos para deputados em troca de apoio político, conforme denunciado pela revista Veja.Arquivadaautor17/08/2011PL 2060/2011Altera a redação do § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, (Código Eleitoral), para permitir a participação de todos os partidos e coligações no rateio das sobras eleitorais.Tramitando em Conjuntocoautor17/08/2011PL 2059/2011Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, de modo a estabelecer o financiamento público de campanha.Tramitando em Conjuntocoautor17/08/2011PL 2058/2011Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral.Arquivadacoautor11/08/2011REQ 99/2011Requer seja convidado o Sr. MARCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e outros, para comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre as ações e estudos para Identificação e Delimitação da Terra Indígena Karitiana, localizada nos municípios de Porto Velho e de Candeias do Jamarai, no Estado de Rondônia.—coautor10/08/2011REQ 2769/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor12/07/2011INC 917/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda mudanças na redação da Instrução Normativa no 988, de 22 de dezembro de 2009, editada pela Receita Federal do Brasil, com vistas a garantir a isenção do IPI e IOF às pessoas portadoras de deficiências auditivas quando da aquisição de veículos automotores.Arquivadaautor05/07/2011PL 1753/2011Dá denominação a viaduto que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator30/06/2011PFC 33/2011Propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao Grupo JBS.—coautor29/06/2011REQ 99/2011Requer realização de audiência Pública, para debater as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Grupo Pão de Açúcar.Arquivadaautor28/06/2011PL 1678/2011Modifica o Art. 79 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.Arquivadarelator28/06/2011REQ 89/2011Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão sobre as Resoluções n° 225 e 232, do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, que tratam da política de seguro, resseguro e retrocessão do mercadoArquivadaautor15/06/2011RIC 668/2011Solicita informações sobre o aumento do desmatamento na Amazônia Legal, à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Excelentíssima Senhora Izabella Mônica Vieira Teixeira.Arquivadaautor15/06/2011REQ 74/2011Solicita a convocação da Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira - Ministra de Estado do Meio Ambiente, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para tratar sobre a edição da Instrução Normativa nº 4, de 13 de abril de 2011, do IBAMA—autor15/06/2011REC 52/2011Contra parecer conclusivo de comissões ao PL 7378/2006 (PLS 170/05) que "Concede adicional de periculosidade aos eletricitários".Arquivadaautor07/06/2011EMC 9/2011Dá nova redação à MPV 535/2011.—autor07/06/2011EMC 1745/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências
EMENDA ADITIVA Nº
Acrescente-se a Meta 21 ao Anexo do Projeto de Lei nº 8035/2010, com as seguintes Estratégias:—autor02/06/2011EMC 915/2011EMENDA ADITIVA
Inclua-se a seguinte Estratégia na Meta 10 do Anexo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, com a seguinte redação:
"10.9 Fomentar a expansão de matrículas e assegurar de oferta e as condições necessárias ao acesso de jovens e adultos residentes na área rural à educação profissional, inclusive na modalidade à distância."—autor02/06/2011EMC 914/2011Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências".—autor01/06/2011REQ 74/2011Requer realização de audiência Pública, para debater as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Grupo JBS/Friboi.Arquivadaautor01/06/2011REQ 8/2011Requer que esta Comissão em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, realize Audiência Pública para debater os conflitos agrários, incluindo os assassinatos emblemáticos de José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, no Pará, e de Adelino Ramos, em Rondônia; e a impunidade dos crimes contra trabalhadores rurais, exemplificados pelo Massacre de Corumbiara, em 1995, e de Eldorado do Carajás, em 1996.Arquivadacoautor01/06/2011REQ 62/2011Requer realização de audiência Pública, para debater as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Grupo JBS/Friboi.Arquivadaautor17/05/2011REQ 65/2011Requer sejam convidados o Sr. Vitor Paranhos (Presidente do Consórcio Jirau, no Rio Madeira/RO, através da ESBR - Energia Sustentável do Brasil S/A), o Sr. Maurício Bahar (Presidente do Grupo GDF Suez Energy, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Eurides Luiz Mescolotto (Diretor-Presidente da Eletrosul, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Ian Monteiro de Andrade (Diretor da Camargo Corrêa Investimentos S/A, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Dilton da Conti Oliveira (Diretor-Presidente da Presidente da Companhia Hidro Elétrica de São Francisco - CHESF, acionista da Usina Hidrelétrica Jirau), o Sr. Deputado Walter Araújo (Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia), o Sr. Curt Trennepohl (Presidente do Ibama), representante da Prefeitura Municipal de Porto Velho (RO), representantes Sindicais de Porto Velho (RO), representante do Ministério Público do Trabalho e representante do Tribunal de Contas da União, para prestarem esclarecimentos sobre irregularidades relacionadas ao consórcio Jirau, no Rio Madeira (RO), tais como o não cumprimento de convênios junto ao Município de Porto Velho (RO) e o Governo do Estado do Rondônia.Arquivadacoautor16/05/2011REQ 60/2011Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro-chefe da Casa Civil, Sr. Antônio Palocci, para prestar esclarecimentos sobre sua evolução patrimonial desde o ano de 2006.Arquivadaautor16/05/2011RIC 566/2011Solicita informações sobre questões relacionadas ao trabalho escravo ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Excelentíssimo Senhor Carlos Lupi.Arquivadaautor16/05/2011REQ 50/2011Requer que sejam convocados o Sr. Wagner Rossi - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Sr. Guido Mantega - Ministro de Estado da Fazenda, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para discutir os motivos pelos quais o valor da subvenção ao prêmio do seguro rural, referente ao exercício de 2010, ainda não foram pagos integralmente.—autor